CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 237.1.53.O Hora: 14h28 Fase: PE
  Data: 12/09/2007

Sumário

Indicação do orador para Relator do projeto de lei sobre a instituição do Estatuto de Defesa dos Usuários do Transporte Aéreo.




O SR. LUIZ BASSUMA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, hoje, em importante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, tive a honra de ser escolhido Relator do projeto de lei, de autoria do Deputado Fernando Coruja, que institui o Estatuto de Defesa dos Usuários do Transporte Aéreo. A reunião contou com a presença do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, do Presidente da INFRAERO, Sérgio Gaudenzi, e de vários Parlamentares.
Chegamos a algumas conclusões e as encaminhamos. Como o Brasil já inovou no Código de Defesa do Consumidor, de grande abrangência e eficácia na defesa dos direitos dos cidadãos, talvez tenhamos de caminhar para uma especificação na legislação brasileira, a fim de que não venhamos a legislar somente nos momentos de crise, de apagão, de emergência. Que a lei possa antecipar e prevenir problemas, por meio de uma legislação que promova e auxilie o desenvolvimento.
Obrigado, Sr. Presidente.


LUIZ BASSUMA, DEPUTADO FEDERAL, ESCOLHA, RELATOR, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ESTATUTO DE DEFESA DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE AÉREO.
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