CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 237.1.53.O Hora: 18h30 Fase: OD
  Data: 12/09/2007




O SR. IVAN VALENTE - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foi muito bom termos aprovado esta emenda. Significa mais verba para o FUNDEB.
Sr. Presidente, V.Exa. fez muito bem em ter aprovado esta emenda.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor:
Sr. Presidente, requeremos a V.Exa., nos termos do art. 161, § 2º, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 apresentada àMedida Provisória nº 378/07.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao Deputado Fernando de Fabinho, para orientar a bancada, pelo Democratas.
O SR. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de um destaque da base do nosso partido noSenado Federal, que hoje deixou todo mundo em parafuso, perplexo com o resultado, principalmente a base do Governo.
Esta emenda, que não foi acatada pelo Relator, é inclusive do Líder da Maioria, do PMDB, no Senado Federal. O PMDB tem de nos acompanhar na aprovação também desta emenda, que édo seu Líder no Senado, repito, e vai permitir maiores descontos na Receita Líquida para complementar o que foi aprovado agora por esta Casa, vai permitir que os maiores investimentos em educação sejam realmente descontados. Trata-se de matéria importante, de uma emenda que mereceu o nosso destaque.
Conclamo a base do Governo, a Oposição, para votarmos unidos neste momento para que esta emenda também seja aprovada... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Eu queria saber para quem essa moça está gesticulando. Você é assessora de qual bancada? (Pausa.)
Democratas? Peço, então, à Liderança do Democratas que a oriente no sentido de que tenha um comportamento apropriado em plenário, caso contrário vou colocá-la para fora.
O SR. FERNANDO DE FABINHO - Sr. Presidente, conclamo a bancada e a todos na Casa para votarmos a favor desta emenda, que é importante e atende àexpectativa inclusive de todo o PMDB, do Senado Federal e também desta Câmara dos Deputados. É de autoria do Líder da Maioria no Senado Federal, e nós a acolhemos como nosso destaque. Tenho certeza absoluta de que esta Casa votaráa favor, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como votam os demais Srs. Líderes?
Como vota o PPS.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o eminente Senador Valdir Raupp quer acrescentar mais tributos para serem descontados na receita corrente líquida. Como Estados e municípios pagam percentual que às vezes chega a 19%, na medida em que se diminui a receita corrente líquida, diminui-se aquilo que Estados e municípios pagarão mês a mês. S.Exa. inclui parte do IPVA, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, receita da dívida tributária e, assim, amplia recursos para Estados e municípios, o que todo mundo aqui quer. Todo mundo aqui discursa para fortalecer Estados e municípios. Assim, só podemos aprovar a emenda do Senador Valdir Raupp.
O PPS recomenda o voto sim a esta emenda, que vai fortalecer Estados e municípios.
O SR. POMPEO DE MATTOS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o PDT.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para orientar, concedo a palavra ao Deputado Beto Albuquerque.
O SR. BETO ALBUQUERQUE (Bloco/PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em nome da Liderança do Governo, pedimos aos Deputados da nossa base que rejeitem esta emenda. Votem não.
O SR. FERNANDO DE FABINHO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - V.Exa. já orientou.
O SR. FERNANDO DE FABINHO - V.Exa. tem razão.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o PSDB?
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer mais um apelo, nos moldes do que fiz na emenda anterior. Não se trata de disputa político-partidária, mas de emenda que vai melhorar o texto da MP já aprovada.
Assim sendo, o PSDB recomenda o voto sim à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Os Srs. Deputados que forem favoráveis à Emenda nº 5 permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADA.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Sobre a mesa requerimento de destaque de bancada do Democratas no seguinte teor:
Sr. Presidente, requeremos a V.Exa., nos termos do art. 161, § 2º, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada àMedida Provisória nº 378-A/07.
Antes, porém, há outro requerimento sobre a mesa no seguinte teor:
Sr. Presidente, requeremos a V.Exa., nos termos do art. 185, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja concedida a verificação de votação do destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentado à Medida Provisória nº 378-A/07.
Isso é quebra de interstício.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação.
Para encaminhar, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará contra a matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, essa emenda com a qual queremos evitar a quebra de interstício éde autoria do Deputado Eduardo Cunha e altera ainda mais a receita líquida real naquela parcela em que cabe aos Estados royalties e participação especial, conforme o disposto na Lei nº 9.478, de 1997.
Entendemos que a própria votação de uma emenda anterior, que alterou a questão do FUNDEB, sem dúvida nenhuma, já foi um ganho substancial, porque a própria questão de ordem do Deputado Fernando Coruja foi sobre esse artigo reinserido na medida provisória, cujo texto, anteriormente, havia sido vetado pelo Presidente da República e cujo veto, com os demais vetos também, não estásendo pautado para ser votado.
Na verdade, a falta de votação de vetos estácontaminando o Congresso Nacional como um todo. Ainda que a responsabilidade seja do Presidente do Senado Federal, ele, cumulativamente, também é Presidente do Congresso Nacional. E esta não votação de vetos tem trazido sérios problemas.
Várias pessoas nos perguntam: quando será votado tal veto? Quando será apreciado este ou aquele veto? Na verdade, não se trata de algo que esta Casa possa decidir. Quem deve decidir éo Presidente do Congresso Nacional, que pelo resultado de hoje continua sendo Renan Calheiros. Espero que agora que está salvo, possa colocar em votação todos os vetos, rapidamente. Porque não resta a menor dúvida de que o Presidente vai vetar esta emenda, cujo veto aconteceu anteriormente, e agora, por um cochilo de nossa base, a emenda acabou sendo aprovada.
É natural, é lógico que, pela desfaçatez do Executivo, acabará ocorrendo novo veto. Veto sobre veto. É como se esta Casa não tivesse nenhum valor, nenhum princípio. Lamentavelmente, precisamos reagir a tudo isso. Ainda hoje pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aprovamos um parecer e um projeto do Deputado Ricardo Izar que cancela o efeito de uma instrução normativa.
O que faz a instrução normativa? Ela altera a alíquota. E a competência para alterar a alíquota é do Presidente, por decreto. Não se usa o decreto, e a própria Receita Federal acaba baixando uma instrução normativa para alterar a questão tributária.
Então, temos de tomar cuidado porque essa medida provisória que quer alterar a Receita Líquida Real, sem dúvida nenhuma, é para prejudicar Prefeituras, Estados. 
É por isso que queremos que quem vote apresente o motivo pelo qual votou essa emenda e prejudicou sensivelmente o Estado e o município, no contexto da chamada Receita Líquida Real.
Estranho, inclusive, que esta medida provisória tenha tantas maldades embutidas no mesmo texto. Lamentavelmente, esta Casa também tem culpa.
O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar, concedo a palavra ao Deputado Fernando de Fabinho, que falará a favor da matéria. (Pausa.)
O SR. JORGINHO MALULY - Sr. Presidente, o Deputado Fernando Fabinho está no telefone e me pediu para falar primeiro.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Com a palavra o Deputado Maluly Neto.
O SR. JORGINHO MALULY (DEM-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já cansei de expressar neste microfone minha posição em defesa dos municípios. E, obviamente, quem defende os municípios também quer que os Estados tenham condições de ajudar os municípios de maneira mais firme.
Faço um apelo aos diversos ex-Prefeitos que estão neste plenário e que sabem o quanto nós, como Prefeitos, dependemos da boa vontade do Governo do Estado para fazer investimentos. Salvo algumas poucas cidades que são paraísos de arrecadação, o que se conta nos dedos, a maioria, como Marília e outras cidades, luta com dificuldades, com o chapéu na mão pedindo ajuda aos Governos do Estado e Federal.
Sr. Presidente e principalmente Srs. Deputados do PMDB, que compõem a maior bancada da base do Governo, essa proposição não é da Oposição. Nós não estamos aqui defendendo a questão ideológica Situação/Oposição. Estamos aqui defendendo o fortalecimento do caixa dos Estados, que, com certeza, poderão também ajudar os municípios.
E como se trata de proposição do Deputado Eduardo Cunha, que é do PMDB, da base do Governo, faço um apelo: já discutimos esta matéria, esta Casa manifestou o seu voto, assim como o Senado Federal, ela foi vetada e voltou para cá novamente. Como disse anteriormente, nossa boca continua ficando torta pelo excesso de medidas provisórias.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando pedimos a quebra do interstício é também para fortalecer a posição de cada Deputado. Quando não pode haver a quebra de interstício, ficamos até em dúvida sobre o número de Deputados que levanta a mão, porque não estão aqui no plenário. A quebra do interstício servirápara proporcionar a cada Deputado a oportunidade de manifestar pessoalmente aquilo que pensa. E como vejo que não se trata de uma questão fulcral, agressiva, de confronto, e sim de uma questão que vem da base do Governo, nós, os democratas, pedimos principalmente à bancada do PMDB, que faz parte da base do Governo, que não deixe a Oposição falando sozinha. Se a bancada do PMDB nos deixar sozinhos, na verdade estarádeixando um membro da sua bancada, o Deputado Eduardo Cunha, sem apoio e sem sustentação.
Por isso, pedimos a quebra do interstício e apoio ao nosso pedido.
Obrigado, Presidente, pela compreensão.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Deputado Jorginho Maluly, prestei homenagem ao seu pai ao chamá-lo de Maluly Neto, mas V.Exa. é o atual Deputado da família aqui e da região.
O SR. JORGINHO MALULY - Presidente, tenho muito orgulho do sobrenome que carrego. Como V.Exa. disse, realmente tenho muito orgulho do meu pai, mas sou o Jorginho Maluly.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Democratas.
O SR. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa é uma emenda importante, para a qual precisamos ter um pouco de atenção, não somente porque ela é de autoria do Líder do PMDB, que a apresentou com muita propriedade e conhecimento. Porque os royalties são exatamente recursos que vêm para favorecer Estados e municípios, principalmente como estímulo àeducação, e é uma contrapartida da exploração do seu mineral. Entendemos que, se ela não for descontada da receita líquida, sobrarão mais recursos para Estados e municípios.
O que essa emenda pede é exatamente que não sejam descontados da receita líquida os royalties recebidos pelos Estados e municípios, para permitir que sobre mais dinheiro no caixa, para que Prefeitos e Governadores tenham mais recursos para investir na educação.
A educação é a base necessária para termos desenvolvimento no País, para que a sua economia prospere, para que o nosso povo tenha melhor qualidade de vida e mais empregos sejam gerados. Precisamos investir, cada dia mais, na educação do País.
Este momento é importante. Infelizmente, o Relator não acolheu do seu Líder no Senado esta emenda, o que nos deixa perplexos. Talvez seja uma malvadeza feita por parte do Relator com o Líder do PMDB, mas aqui estamos para reparar o erro. Colocamos em destaque esta emenda, para que possa ser apreciada e aproveitada poresta Casa.
Por isso, Sr. Presidente, o Democratas votará sim, e tenho certeza de que a Casa também.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o PSDB?
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito importante que aprovemos esse requerimento de quebra de interstício, atépor conta do que ocorreu no Senado no dia de hoje, onde foi negado à população o direito de saber como votaram seus Senadores. Pelo menos aqui, nesta matéria, com a quebra de interstício, poderemos saber como votarão os representantes do povo em matéria tão pertinente, tão relacionada com a educação, que todos dizem defender, mas na hora H, em que se precisa aprovar alguma coisa realmente relevante, tenta-se fugir da identificação do voto. Por isso o PSDB vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o PPS?
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante a quebra de interstício, e é até bom porque a base do Governo não está presente e está perdendo votação simbólica agora. Só levantaram 3 da outra vez.
Acho que a votação nominal é melhor para o Governo, porquetem uma base maior. Os Deputados não permanecem no plenário nem para a votação simbólica. É importante quebrar o interstício para vermos como os Parlamentares votam e até para ajudar o Governo, porque eles estão fora daqui. Só se manifestaram 3 da outra vez e, justamente, pela observação da Mesa Diretora, lá de cima, o Presidente deu a vitória para a Oposição. Foi claramente isso.
O nosso partido orienta o voto sim.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota a Liderança da Minoria.
O SR. WALDIR NEVES (PSDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Liderança da Minoria, depois de uma retumbante vitória do Governo no Senado Federal, que conseguiu salvar o Senador Renan Calheiros, vota sim, porque entendemos que a população precisa saber realmente quem está a favor e contra os municípios do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Esta Presidência quer esclarecer à Liderança da Minoria que concedeu a palavra ao nobre Deputado Waldir Neves, mas S.Exa. não está indicado como Vice-Líder. Foi dada a palavra a S.Exa. por uma concessão da Mesa Diretora. Mas alerto que não faremos isso novamente. É só o Líder da Minoria que poderá orientar a sua bancada.
Para orientar, concedo ao Líder do Governo, Deputado Beto Albuquerque?
O SR. BETO ALBUQUERQUE (Bloco/PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero fazer um apelo aos Deputados que não se encontram no plenário no sentido de que venham para cá. Segundo, que votemos não a este requerimento.
O nobre Deputado Fernando Coruja pode ficar muito à vontade porque votaremos não, em votação nominal, a essa questão e em outras, porque estamos certos da convicção da base do Governo nas matérias que aqui estão sendo discutidas e decididas.
Portanto, encaminhamos o voto não a esse requerimento, como encaminharemos não a todas as emendas, reiterando inclusive que a emenda aprovada seránovamente vetada, como já foi vetada pelo Governo em outra oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como orienta o PP? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao requerimento que propõe a quebra de interstício permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Emenda nº 2.
Sr. Presidente, requeremos a V.Exa., nos termos do art. 161, § 2º, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentada àMedida Provisória nº 378-A/07.
O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar, concedo a palavra ao Deputado Paulo Bornhausen, que falará a favor da matéria. (Pausa.)
O SR. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na ausência do Deputado Paulo Bornhausen, Fernando de Fabinho, Sr. Presidente. O destaque é da Liderança da bancada.
O SR. COLBERT MARTINS (Bloco/PMDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estamos votando a Emenda nº 2, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Vai haver um encaminhamento a favor pelo Vice-Líder da bancada do Democratas.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Com a palavra o Deputado Fernando de Fabinho.
O SR. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta emenda, de autoria do Deputado Eduardo Cunha, do PMDB, da base do Governo do Rio de Janeiro e da base do Governo Federal, émuito importante para essa matéria. Entendemos que o Relator desta medida provisória foi muito injusto com o PMDB, foi muito injusto com o Deputado Eduardo Cunha e mais injusto ainda com o povo brasileiro e com aqueles que cuidam da educação do nosso País.
Estados e municípios precisam dos royalties que serão deduzidos da receita líquida, para permitir que sobre mais dinheiro no caixa dos Governadores e Prefeitos. É nos Estados e municípios que a educação acontece. Precisamos de mais recursos e investimentos principalmente para os municípios mais distantes dos Estados nordestinos, onde a educação ainda pega no tombo, Sr. Presidente.
Precisamos aprovar esta emenda, que precisa contar com a atenção desta Casa. Ela demonstra o cuidado que teve o Deputado Eduardo Cunha ao analisar esta medida provisória. S.Exa. pensou exatamente na possibilidade de aumentar os recursos e os investimentos na educação.
Esta matéria, quando foi aprovada no passado por esta Casa, deu oportunidade a que Estados e municípios investissem na educação. Na VII Marcha a Brasília, os Prefeitos saíram daqui alegres, porque disporiam de mais 5%. O nosso Presidente vetou a matéria. Voltamos agora a analisar esta medida provisória, apesar de já termos votado contra o seu mérito, porque não atende à expectativa da população.
Neste momento, temos a oportunidade de destacar esta emenda, que vai permitir que Governadores e Prefeitos tenham mais recursos para investir na educação.
Conclamo as Sras. e Srs. Deputados para trabalhar atentamente nesta matéria e votar a favor desta emenda, para que ela possa contribuir com esse projeto, porque quem votar contra essa emenda estará votando contra investimentos na educação.
Precisamos investir mais na educação. Esse é o discurso de cada Parlamentar nesta Casa, não tenho a menor dúvida. Todos queremos que a educação em nosso País melhore. E, para melhorá-la, épreciso haver recursos, investimentos, vontade política, é preciso que esta Casa vote a favor desta emenda.
Sr. Presidente, desta tribuna, conclamo os democratas, que tiveram a oportunidade de destacar esta emenda, para votarmos unidos. Conclamo também a Oposição e a base do Governo, que foi consciente na votação da Emenda nº1. Seremos mais conscientes ainda na votação da Emenda nº 2, que foi apresentada por aqueles que terão a oportunidade de representar aqui o povo brasileiro e votar a favor da educação. Vamos aproveitar...
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Deputado Fernando de Fabinho, conclua, porque a obstrução já está com a conivência demasiada da Mesa.
O SR. FERNANDO DE FABINHO - Sr. Presidente, quero que nossos pares nos acompanhem. Trata-se de uma emenda importante. O destaque é do Democratas, mas a emenda é do PMDB, do Deputado Eduardo Cunha, esse cidadão que teve a capacidade de analisar o projeto e preparar uma emenda com condições de ser aprovada por esta Casa e favorecer aos Prefeitos e Governadores.
Por isso, Sr. Presidente, conclamo todos os nossos pares para votarem a favor da educação, votarem a favor do nosso País e dos investimentos cada dia maiores na educação do nosso Brasil.
Vamos votar a favor da emenda, Sr. Presidente!
O SR. NELSON MARQUEZELLI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para a orientação da bancada, concedo a palavra ao Deputado Jorginho Maluly.
O SR. JORGINHO MALULY (DEM-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, quero registrar que, ontem, o Presidente nos honrou com a sua presença no plenário durante algum tempo. Permaneceu aqui com os comuns. Isso é muito bom, Presidente. Faça V.Exa. isso mais vezes, quando puder!Volte aqui, porque nós temos saudade de sua presença!
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Isso aqui dura pouco.
O SR. JORGINHO MALULY - Sr. Presidente, V.Exa., que tem uma bagagem já grande de vivência tanto na Oposição quanto no Governo, no sindicato, na classe médica, sabe que nós, políticos, estamos sempre apanhando, sempre levando pancada de todo o lado. Eu pelo menos procuro ser coerente. Tento ser o mais coerente possível com relação àqueles que me trouxeram para cá. Cada um aqui deve fazer a mesma coisa.
Mais uma vez, Sr. Presidente, o voto "sim" para a emenda é mais ou menos nesse sentido. Não estamos aqui em confronto. Às vezes, as pessoas dizem: "Não, porque o Presidente vetou. Nós vamos manter, porque foi o Presidente". Não. Pelo menos da minha parte, nós estamos aqui defendendo a coerência em relação àquilo que preguei na campanha para chegar aqui, que é o fortalecimento dos municípios e dos Estados. E lembro mais uma vez a base, principalmente o PMDB, que o autor é da base do Governo.
Por isso, Presidente, pedimos encarecidamente o voto "sim" à emenda.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Com a palavra o Deputado Fernando Coruja, para orientar a bancada do PPS.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta emenda, ao incluir os royalties e participação especial na receita corrente líqüida, diminuiu muito a dívida de alguns Estados, principalmente a do Rio de Janeiro.
Evidentemente, o Deputado Eduardo Cunha faz uma proposta que beneficia muito o Rio de Janeiro e o Governador Sérgio Cabral. Entendemos isso como algo positivo. Toda emenda que diminui a dívida dos Estados e dos municípios com a União éimportante.
Em se tratando de emenda do Deputado Eduardo Cunha, será aprovada, porque afinal de contas o Deputado conseguiu indicar o Presidente de Furnas. Ora, como o Deputado Eduardo Cunha não conseguirá aprovar uma emendinha, aqui no plenário, se conseguiu indicar, inclusive, o Presidente de Furnas?
Recomendamos o voto sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Com a palavra o PSOL.
A SRA. LUCIANA GENRO (PSOL-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estamos encaminhando pela obstrução, por indignação diante da decisão do Senado de não cassar o mandato do Senador Renan Calheiros. Entendemos que essa foi uma decisão que demonstra a completa dissociação da maioria dos Senadores em relação à vontade popular, a inutilidade do Senado na luta contra a corrupção, contra a impunidade, e a falta de representatividade das instituições da República brasileira, que estão capturadas pelo poder econômico e se transformaram em garantidoras da impunidade dos corruptos, das malversações das verbas públicas e da utilização de prestígios pessoais para beneficiar empresas privadas que financiam os interesses pessoais ou políticos dos Parlamentares.
Por isso, Sr. Presidente, em protesto contra essa decisão absolutamente triste neste momento histórico da República brasileira, encaminhamos pela obstrução.
Estamos encaminhando pela obstrução e esperamos que os outros processos que estão tramitando contra o Senador Renan Calheiros sejam devidamente analisados e não liminarmente arquivados no Conselho de Ética, porque as acusações que pesam sobre S.Exa. são muito graves, e o Poder Legislativo não pode permitir que continue, não só investido de mandato parlamentar, mas também sentado na cadeira de Presidente de um poder tão importante como o Senado Federal, alguém sobre quem pesam denúncias de extrema gravidade.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A Presidência prorroga a presente sessão por 1 hora.