CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 237.1.53.O Hora: 17h54 Fase: OD
  Data: 12/09/2007




O SR. CEZAR SCHIRMER - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CEZAR SCHIRMER (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com minha bancada, na votação anterior.]
O SR. GILMAR MACHADO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei com o partido.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei com o PSDB.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como votam os Srs. Líderes?
O SR. BENEDITO DE LIRA (PP-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Progressista convoca os Deputados da bancada para comparecerem ao plenário e votar não às emendas.
O SR. LINCOLN PORTELA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não posso deixar de falar, pelo respeito a todos os meus pares desta Casa. Estamos na Câmara dos Deputados e tenho grande prazer e grande orgulho de estar cumprindo meu terceiro mandato na Vice-Liderança do Partido da República, ao qual tenho a honra de pertencer.
Sr. Presidente, estamos na Câmara dos Deputados e temos que votar. O Brasil não pode parar por causa de posições no Senado Federal. Portanto, com este sentimento de ser Parlamentar desta Nação, em nome do Partido da República, encaminho o voto não
O SR. ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde vota não.
O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN/PHS/PRB vota não.
O SR. PASTOR MANOEL FERREIRA (PTB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota não e convida sua bancada para que venha ao plenário para confirmar o voto não.
O SR. CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PPS está em obstrução.
O SR. COLBERT MARTINS (Bloco/PMDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PMDB/PSC/PTC vota não, para manutenção do texto.
O SR. OTAVIO LEITE - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há certas circunstâncias e certas situações que merecem ser esclarecidas. Quando se lê um texto, muitas vezes, o que está nas entrelinhas é mais relevante. Quando se enxerga alguma situação, às vezes, não se a vê com profundidade. Nessa mesma linha, já disse um poeta certa vez, e é sempre bom lembrar, que um copo vazio está cheio de ar.
Quero lembrar aos colegas Deputados, estupefato diante do que aconteceu na Casa vizinha, que o que lá aconteceu não foi apenas a não-cassação do Presidente do Senado Federal. Foi a não-cassação do Presidente do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil.
O SR. ADEMIR CAMILO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ADEMIR CAMILO (Bloco/PDT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei com o partido.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, segui a bancada do meu partido.
O SR. SÉRGIO MORAES (PTB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, acompanhei o partido.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Deixem-me dar uma informação aqui. Os Deputados que não votaram na votação anterior, ao votarem agora, demonstram sua presença e a sua identidade partidária.
O SR. RAUL JUNGMANN - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. RAUL JUNGMANN (PPS-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou tentando mudar meu voto e não consigo. No primeiro voto li de forma errada a orientação do partido. Faço uma retificação depois?
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Um técnico vai acompanhar V.Exa. para ver se o ajuda a mudar o voto.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Luiz Sérgio, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o primeiro debate hoje na Câmara sobre a votação que ocorreu no Senado foi acerca do Regimento daquela Casa. Regimento se cumpre.
Primeiro, o PT nunca foi maioria no Senado, nem dirigiu o Senado. Portanto, não pode ser responsabilizado pelo seu Regimento. Também não é a primeira vez que ele é cumprido. Jána sessão que cassou o ex-Senador Luiz Estevão a votação foi secreta. Depois, o sigilo da votação foi quebrado em ato que, aí sim, violou o Regimento do Senado Federal.
Os partidos e os Senadores que discordam do Regimento agora têm tempo suficiente para propor a sua mudança. O que não pode éachar que o Regimento pode ser atropelado e rasgado no dia da sessão. Agindo desse modo, está se violentando o Estado de Direito. Violar o Regimento é, indiscutivelmente, atropelar o trâmite natural de um processo.
Em segundo lugar, chega a ser criminoso e até cinismo puro querer aqui fazer a interpretação de como os Senadores votaram numa votação secreta. Nós, do PT, não vamos fazer interpretações da votação dos Senadores do PSDB e do DEM. Não vamos revidar na mesma moeda. A votação foi secreta, então, é cinismo aqui julgar como A ou B votou.
Segundo, nós também não podemos, de forma alguma, aceitar que tenha sido vitória do Governo, do PT. É preciso que cada Senador assuma suas responsabilidades. E reafirmo que a proposta de mudar o Regimento do Senado foi apresentada pelo Senador Tião Viana, do Partido dos Trabalhadores.
É até compreensível o desespero da Oposição. Mas o centro desse desespero não está no que se votou no Senado, mas no anúncio que fez hoje o IBGE de que houve crescimento de 4,8% do Produto Interno Bruto, acumulado nos 4 últimos trimestres. E todos os analistas afirmam que há a possibilidade de nossa economia crescer 5% este ano.
Esse é o dado que nós, do PT, estamos comemorando; esse é o dado que os partidos que compõem a base de sustentação do Governo estão comemorando. Este éo resultado que o Presidente Lula está comemorando: há sinais evidentes de que o esforço que fizemos — e também a sociedade — e a responsabilidade do Governo criaram bases sólidas para um processo de crescimento econômico que gera os empregos que a sociedade reivindica e necessita.
E um dado muito importante éque os levantamentos mostram que o que mais contribuiu para a elevação do Produto Interno Bruto foi o consumo interno.
Isso significa que as famílias estão consumindo mais, comprando mais, se alimentando melhor, se divertindo mais.
Foi isso o que propusemos ao assumir a Presidência da República. Trata-se de construir um projeto de Nação que se expressa no PAC. E todos os dados demonstram que a ação do Programa de Aceleração do Crescimento ainda não está se refletindo nos dados do PIB. Quando começar essa incidência, ele será ainda maior, mais vigoroso e mais positivo. Indiscutivelmente, virá mais firmemente ao encontro daquilo que deseja a sociedade brasileira.
Isto, sim, incomoda a Oposição. Isto, sim, a deixa atordoada. E neste desespero vem aqui fazer acusações que não refletem a realidade. Porque, em sã consciência, ninguém pode, numa votação secreta, fazer juízo de valor sobre como votaram os Senadores da República.
Mas nós que compomos a base de sustentação do Governo, assim como o movimento social organizado que foi para a rua eleger o Presidente da República, estamos comemorando o revigoramento da nossa economia, que, diante da turbulência, da crise da Bolsa nos Estados Unidos, fez com que o Brasil atravessasse essa crise de forma tranqüila, sem a necessidade de pacotes, de arrochos, de ajustes.
Para manter o equilíbrio fiscal e a economia nesse ritmo é que nós, da base de sustentação do Governo Lula, aprovaremos a CPMF, pois ela é importante para manter esse ciclo de crescimento econômico, que já reflete melhoria de consumo da família brasileira.
O que levou a economia nacional a uma situação frágil em 2002 foi que 62% do Produto Interno Bruto estavam comprometidos com a dívida total brasileira. Hoje, esses patamares melhoraram muito, estão na ordem de 44%. Mesmo assim, ainda são muito elevados. Precisamos trabalhar juntos para elevar a patamares mais civilizados essa relação da dívida total com o Produto Interno Bruto, na ordem de 35%, fazendo com que a economia nacional seja mais sólida do que hoje, para que o ciclo de crescimento não seja interrompido e — para desespero da Oposição e alegria do povo brasileiro —para que a economia cresça, gere emprego, e as famílias tenham mais recursos.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem. Palmas.)
O SR. FERNANDO FERRO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, transmito, neste pronunciamento, o sentimento que a bancada de Deputados do Nordeste expressou pela necessidade de votação da proposta de emenda à Constituiçãoque cria o Fundo de Revitalização do Rio São Francisco, a PEC nº 524/2002, que está para ser apreciada.
Sabemos do significado dessa iniciativa para todos nós nordestinos, para o semi-árido, neste momento em que se vive em algumas áreas daquela região imensa seca e padecimento de importante parcela da população pela falta dágua. Isso requer combinação do próprio Programa de Integração de Bacias com o Programa de Revitalização das Águas do Rio São Francisco.
Nesse sentido, trazemos essa preocupação, emanada dos debates da bancada nordestina e da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados.
Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, pararegistrar, com enorme alegria, o transcurso, hoje, do aniversario de inauguração do Porto de Recife, equipamento de significação ímpar na história do meu Estado, da Região Nordeste e do Brasil.
O transcurso dos 89 anos de fundação do Porto de Recife é motivo de grande satisfação para a população pernambucana. Esse porto é orgulho da Região Nordeste e reflete décadas de contribuição à economia regional e nacional.
Esses 89 anos contêm acervo cultural inimaginável. Eles abrangem alguns grandes momentos nacionais, como a abertura dos portos do Brasil às nações amigas por Dom João VI, há 200 anos, com a assinatura da Carta Régia.
Esse porto foi responsável pela geração das cidades gêmeas do Recife e de Olinda. Foi e é ainda indutor de grandes transformações da economia pernambucana.
Hoje reverenciamos sua história, orgulhamo-nos de seu papel como instrumento de desenvolvimento regional e acreditamos nesse novo papel que a modernidade lhe impõe: ser também um complexo turístico, comercial e cultural, com um parque temático, centro de convenções, centro empresarial, hotel e outras atividades ligadas à dinâmica da vida dos pernambucanos.
A nova diretoria do Porto de Recife vem envidando esforços no sentido de empreender essa revitalização, que quase não acontece por determinação do Governo Estadual passado que, ao ter em mãos o relatório que concluía pela viabilidade do porto, não implementou o plano de ação proposto, engavetando-o e com isso prosseguindo com forte direcionamento para o seu fechamento.
O Porto de Recife opera cargas desde muitos anos, estando totalmente integrado às atividades da cidade do Recife. Interage perfeitamente com a região em seu entorno, não causa impactos ambientais, gera empregos diretos na ordem de 25 mil postos e indiretos na ordem de quase 100 mil postos. É auto-sustentável e, no semestre passado, teve receita de aproximadamente 10 milhões de reais,revertendo integralmente a lógica de prejuízos consecutivos no Governo anterior. Reduziu em torno de 28% o custeio, apresenta hoje viabilidade técnica e econômica, expressa inclusive por meio de estudos realizados por consultorias internacionais.
As projeções dos fluxos de carga e estimativas de receita são altamente favoráveis. O porto tem capacidade para operar em torno de 4 milhões de toneladas/ano, o que significa carrear para economia a nordestina cerca de 20 milhõesde reais/ano, sinalizando decididamente superávit histórico, diferentemente dos últimos 3 anos. Para exemplificar, em 2006, o prejuízo do Porto de Recife na gestão passada foi da ordem de 3 milhões 351 mil reais.
A movimentação de cargas apresenta bons índices de produtividade e uma avaliação de desempenho comprova a viabilidade econômica, técnica ambiental, geográfica e comercial do Porto de Recife, o nosso porto urbano.
Estou trabalhando junto à Casa Civil a inclusão do Porto no PAC, para viabilizar obras de infra-estrutura e dragagem tão necessárias para apoiar o incremento das principais metas para 2007, quais sejam: revitalização do porto, para implantação do projeto turístico e cultural; implantação de um terminal marítimo de passageiros; implantação de terminal de coque de petróleo, silo portuário e terminal de clínquer e cimento;plano especifico de contingência da pandemia da influenza aviária; e revisão do plano de segurança portuária, dando assim à nova gestão instrumentos para fazer do Porto de Recife modelo de gestão governamental eficiente.
Parabenizo os que fazem o Porto de Recife e o Governo de Pernambuco, que tem conduzido com competência a gestão daquele importante porto urbano, cujo desempenho representa importante atividade, a de complementar o Porto de Suape, ligado cultural e historicamente à nossa cidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Encontra-se neste plenário o Embaixador do Peru, Sr. Hugo de Zela , a quem cumprimentamos e damos as boas-vindas. (Palmas.)
O SR. ANTÔNIO CARLOS BIFFI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem a palavra V.Exa.
O SR. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei com o PT.
O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Vou encerrar a votação.
Alguém ainda não votou? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Está encerrada a votação.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A Presidência vai anunciar o resultado: 6 votos sim; 286 votos não; 1 abstenção. Total: 293.
AS EMENDAS FORAM REJEITADAS.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Nos termos do § 6 º do art. 189 do Regimento Interno, esta Presidência não submeterá a votos as Emendas de nºs 8 a 14 e de nºs 16 a 18, por terem recebido parecer pela inconstitucionalidade ou injuridicidade.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação a Medida Provisória nº 378, de 2007, ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o Democratas?
O SR. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante este momento em que a Casa terá de votar contra ou a favor do mérito desta matéria.
Como Deputado da Oposição que conclamou a Casa a votar contrariamente a esta matéria, entendo que já tivemos oportunidade de votá-la anteriormente. Em seguida, ela foi votada no Senado.
O Presidente da República a vetou e emitiu outra medida provisória. Ela cria uma preocupação com relação ao pacto federativo. Prefeitos e Governadores precisam de mais recursos para tratar com mais carinho e atenção a educação brasileira.
Sentimos que este momento é importante e que temos de dar um basta a esse tipo de articulação e movimentação.
Por isso, conclamo o Democratas, as Oposições e inclusive a base aliada a votarem contra o mérito desta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o PSDB?
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o dia foi por demais pesado para todos. Não que tenhamos algo a ver com o que se passou no Senado Federal, mas o fato refletiu nesta Casa.
Por outro lado, se a Casa não acordar e aprovar esta medida provisória, estará jogando uma pá de cal no que foi aprovado pela Medida Provisória nº 369/07, que veio a ser a emenda ao art. 42.
Sr. Presidente, faço um apelo para votarmos contra o mérito da matéria, senão o voto será contra nós mesmos.
O PSDB encaminha o voto não.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o PPS?
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.)Sr. Presidente, esta medida provisória tira dinheiro de Estados e municípios. Conseqüentemente, faz mal à saúde e à educação do povo. Aumentamos em 1 ponto percentual o FPM para os municípios, mas em vários outros projetos tiramos dinheiro deles. Esse é um exemplo típico. A emenda anterior era muito melhor para Estados e municípios.
Quem vota a favor da medida provisória é contra Estados e municípios, contra a saúde e a educação, tira dinheiro da ponta da linha.
Por isso, encaminhamos não.
O SR. PASTOR MANOEL FERREIRA (PTB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB encaminha o voto sim.
A SRA. DALVA FIGUEIREDO (PT-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.)Sr. Presidente, o Governo Lula, que está sendo acusado de cortar recursos para os municípios, deu-lhes a CIDE e o aumento do FPM.
O PT encaminha sim.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. NELSON MARQUEZELLI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o PTB.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Passa-se à apreciação dos destaques. Emenda nº 1.
Sobre a mesa o seguinte requerimento.
Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 161, II e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da Emenda nº 1, oferecida à Medida Provisória nº 378, de 2007.
Assina a Liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação.
Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Eduardo Valverde, que falará contra a matéria. (Pausa.) Ausente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Otavio Leite, que falará a favor da matéria.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a matéria diz respeito a 2 importantes e caríssimos assuntos para todos nós: a Federação brasileira e o setor da educação, ambos relevantes.
Nesse contexto — perdoem-me a licenciosidade, pois vou convidar os colegas para uma reflexão —, se tivéssemos de configurar o que seria a razão de ser da existência do homem, o que o homem busca em si, poderíamos concordar que o homem, na sua natureza, busca a felicidade. E o que o animal político homem público deve procurar, nessas mesmas perspectivas do que vem a ser o ideal para si próprio? Há várias qualificações, mas eu cito uma nobilíssima: a busca pela coerência. Que termo importante é a coerência!
O que se está discutindo aqui, neste instante, é a reafirmação de um valor importantíssimo para nós, homens públicos: a coerência. Não foram os Deputados da Legislatura anterior que apreciaram a matéria. Nós mesmos, aqui, não faz muito tempo, por 260 a 160 votos, entendemos que a Federação brasileira tem de ser respeitada, que não pode prosseguir o Governo asfixiando a saúde financeira dos Estados. Entendemos, portanto, que éabsolutamente justo que, se para a educação — que é fundamental, para, no futuro, o Brasil ter mais recursos —, os Estados vão apor 20% de suas receitas, que eles possam abater da Receita Líquida Real esses mesmos 20%. Nós votamos dessa forma, e o Presidente vetou a matéria.
E agora estamos diante dessa mesma matéria. Onde está nossa coerência? Que elemento novo pode estar àbaila para nos convencermos do contrário? Absolutamente nenhum!
O que observamos é a permanente, aí sim, coerência do Governo em tentar fazer tal qual se fazia em tempos perversos da história do Brasil, quando Estados faziam prosseguir a política do pires na mão, de modo a não terem saúde financeira suficiente para cumprir suas obrigações constitucionais. Equilíbrio fiscal à custa da asfixia dos Estados? Está errado! É injusto! É absurdo! Podemos mostrar que nós homens públicos queremos enfatizar a coerência como valor maior e universal.
Vamos, portanto, acolher esta emenda, que vai nos trazer esse leito para buscar um plano ideal da nossa praxis política. A esperança é a última que morre.
Vamos votar a favor desta emenda e em prol da educação e da Federação.
Muito obrigado.
O SR. OSVALDO REIS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. OSVALDO REIS (Bloco/PMDB-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei de acordo com a orientação do PMDB, meu partido.
O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei de acordo com a orientação do PMDB, meu partido.
A SRA. MARIA HELENA (Bloco/PSB-RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei de acordo com a orientação do meu partido.
O SR. JOSÉ CARLOS VIEIRA (DEM-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei de acordo com a orientação do meu partido.
O SR. CIRO PEDROSA (PV-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei de acordo com a orientação do meu partido.
O SR. RATINHO JUNIOR (Bloco/PSC-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei de acordo com a orientação da minha bancada.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Antonio Carlos Pannunzio, autor do destaque, que falará a favor matéria.
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP. Sem revisão do orador.)Sr. Presidente, Sras. e Sr. Parlamentares, é evidente que há razão de ser para o destaque apresentado pelo PSDB, até porque beneficiará os Estados e o poder público municipal. O mínimo que podemos fazer, na circunstância difícil em que se encontram os outros entes federados, enquanto o Governo Central vem aumentando de forma acachapante sua receita, negando-se a dividi-la, éencaminhar o voto favorável ao destaque.
Sr. Presidente, o ambiente está contaminado. Por mais que devamos nos deter na matéria sob deliberação, não há como ignorar o que se passou no Senado Federal, não há como ficar calado perante a Nação, aceitando passivamente o que se passou naquela Casa.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, seria muito bom se os órgãos da mídia, que hoje foram impedidos de acompanhar de perto, televisionar, irradiar, fotografar aquela triste e obscura sessão, pudessem acompanhar os 40 Senadores que absolveram o Presidente do Congresso Nacional mais os 6 que se abstiveram de votar — portanto 46 Senadores —, na festa que farão prolongar nesta noite.
Já que foram impedidos de nos mostrar a sessão solene — entre aspas —, na qual deveria ser assegurada a presença dos órgãos de informação, que possam pelo menos nos trazer a informação sobre o comportamento, a alegria esfuziante que os 46 Srs. Senadores certamente ostentarão na festa comemorativa de hoje à noite. Pena que o Presidente Lula esteja na Escandinávia. Caso contrário, seria convidado de honra e possivelmente fumaria um puro, um bom havana, sorrindo com todos, a celebrar a grande vitória, ao garantir a Presidência e a presença do Senador Renan Calheiros no Senado Federal.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PAULO PIAU - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PAULO PIAU (PMDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei de acordo com a orientação do partido, nas votações anteriores.
O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nas votações anteriores, votei de acordo com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Orientação de bancadas.
Como vota o PPS?
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.)Sr. Presidente, votamos esta matéria anteriormente, na época da Marcha dos Prefeitos. Cada representação de Estado se reuniu ali, na sala. Havia muitos Prefeitos presentes. Os Deputados votaram entusiasmados. Temos de chamar os Prefeitos de novo aqui, porque houve mudança. O texto é exatamente o mesmo. Esta emenda se refere àquele dispositivo que votamos conforme pedido dos Prefeitos. Esta Casa e o Senado votaram a favor, mas o Presidente o vetou. Portanto, tem de haver uma nova Marcha dos Prefeitos para discutirmos isso, porque houve mudança.
Nós não mudamos de opinião, continuamos votando sim ao dispositivo, à emenda, para que seja incluída no texto original, a fim de darmos mais dinheiro a Estados e municípios.
Orientamos o voto sim.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro que o PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o Democratas?
O SR. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvindo o Líder Fernando Coruja, lembrei-me de que os Prefeitos presentes nesta Casa, muitos neste plenário, voltaram realmente entusiasmados para suas bases. Alguns até começaram a desenvolver projetos para fazer mais investimentos em educação, já que receberiam mais recursos para realizar um trabalho digno, e conclamaram seus munícipes a lhes ajudar.
O que fez o Presidente? Por ocasião da Marcha dos Prefeitos, fez um pacto: autorizou o aumento de 1 ponto percentual no FPM, mandou que esta Casa votasse mais 5% para o FUNDEB e fez uma festa. O que aconteceu? Depois jogou água no brinquedo, vetando a parte que mais interessava a Estados e municípios. Como fazer educação sem recurso?
Estaemenda emenda vai permitir que Prefeitos e Governadores descontem da sua receita líquida, da sua receita corrente, parte dos investimentos em educação. Agora que o Senado lhe deu a permissão, esta Casa tem oportunidade de fazer a correção e mudar o veto presidencial.
Por isso, sou a favor desta emenda.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o PSDB?
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o mínimo que podemos fazer agora é dar oportunidade a que os Governadores não tenham educação como despesa, mas como investimento. Esta emenda daria essa oportunidade.
Faço aqui um apelo: não se trata de luta político-partidária ou ideológica. Trata-se da causa da educação, pela qual tantos levantam tantas bandeiras nas épocas eleitorais. No entanto, num momento como este, é dada a oportunidade de esta Casa repor os recursos aprovando esta emenda, numa situação, eu diria, constrangedora para o ensino que o Presidente acaba acarretando com esta medida provisória. Espero que os Parlamentares correspondam á expectativa da sociedade.
Portanto, nosso voto é sim à emenda.
O SR. DAMIÃO FELICIANO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DAMIÃO FELICIANO (Bloco/PDT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Os Srs. Deputados que aprovam a Emenda nº 1 destacada permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA.
O SR. FERNANDO DE FABINHO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, graças a Deus aprovamos a emenda.
Quero parabenizar a Casa e nossos pares pela aprovação desta matéria. Ganha o Brasil, ganha a população brasileira, ganham os Prefeitos e ganham os Governadores com essa aprovação.
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento os Srs. Parlamentares que votaram pela educação, deixando de lado aspectos partidários.
Parabéns aos Srs. Deputados de todos os partidos.
O SR. ELISEU PADILHA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ELISEU PADILHA (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se aqui estivesse, na votação anterior, eu teria votado com o meu partido, o PMDB.
O SR. MUSSA DEMES (DEM-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nas votações anteriores, votei com a Liderança de meu partido.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Estão prejudicados os destaques das Emendas nºs 3, 4 e 6.