CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 237.1.53.O Hora: 17h18 Fase: OD
  Data: 12/09/2007




O SR. PRACIANO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PRACIANO (PT-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última votação, votei com o PT.
O SR. FERNANDO DE FABINHO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, conclamo nossa bancada primeiro para que esteja em plenário para votar esta matéria, a qual játivemos oportunidade de discutir e orientamos no sentido do voto contrário.
É aquilo que o Deputado Antonio Carlos Pannunzio disse: nada há a questionar quanto ao posicionamento constitucional do Presidente da República, mas hádesrespeito para com esta Casa, desrespeito para com as atitudes individuais de cada Parlamentar, desrespeito para com o Congresso Nacional, que teve a preocupação de votar matéria tão importante, em mérito que atendia àexpectativa da população brasileira. Depois do veto do Sr. Presidente, vemo-nos diante de matéria que não vai atender exatamente aos pleitos e aos anseios de nossos Governadores e Prefeitos, principalmente de todos aqueles que cuidam da educação no País. A educação, acima de tudo, precisa de vontade política e de recursos.
Por isso, conclamo os Democratas e os Parlamentares a votar contra esta medida provisória.
O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES (Bloco/PMDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acaba de sair o resultado do Senado Federal a respeito do processo de cassação do Senador Renan Calheiros. Foram 35 votos pela cassação, 40 contrários e 6 abstenções. Ou seja, um total de 46 votos a favor do Senador Renan Calheiros e apenas 35 votos contrários.
Portanto, Sr. Presidente, permanece Presidente o Senador Renan Calheiros.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - O Plenário está informado.
A SRA. LUIZA ERUNDINA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Agora não, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Aqueles que forem pela aprovação do parecer da Relatora permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
A SRA. LUIZA ERUNDINA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação o parecer da Relatora na parte em que manifesta opinião pelo não-atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Fernando Coruja.
A SRA. LUIZA ERUNDINA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Deputada Luiza Erundina, agora estamos nos encaminhamentos. Assim que for possível, darei a palavra a V.Exa.
O SR. SARNEY FILHO (PV-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última votação votei com o PV.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - O Deputado Fernando Coruja está com a palavra.
O SR. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei conforme a orientação do PR.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A Presidência informa ao Plenário que estáem curso a votação de várias medidas provisórias. Há, inclusive, disputa política na forma de obstrução — tudo legítimo. Por isso, estamos agilizando o processo. Então, não se pode extrapolar o tempo de intervenção, não se pode interromper a sessão para justificar ausência, e assim por diante.
Peço encarecidamente que se aguarde o momento oportuno para aqueles comunicados que estejam fora da pauta da Ordem do Dia. E agradeço.
O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Fernando Coruja, que falará contra a matéria.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, toda semana — e esta não foi diferente —, novas medidas provisórias são editadas, e não há reação do Congresso Nacional contra o fato.
A medida provisória em análise não obedece às características de relevância e urgência previstas na Constituição Federal. Além disso, existe o agravante de a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terem aprovado outro texto, em que incluíram no cálculo da Receita Corrente Líquida todo o FUNDEB, e de o terem remetido ao Presidente da República para sanção ou veto. S.Exa. vetou, e voltou-se ao texto original, que permite a inclusão de apenas 15% do FUNDEB na Receita Corrente Líquida. Claramente, a matéria não obedece aos pressupostos constitucionais.
Os Relatores insistem em dizer que as emendas nunca podem ser apresentadas porque são inconstitucionais ou inadequadas financeiramente e que a medida que vem do Governo, sim, é admissível, é constitucional. Na prática e na verdade, ocorre geralmente o contrário. E o Congresso não reage, o Congresso submete-se às decisões do Executivo, o Congresso fragiliza o que estabelece o art. 2º da Constituição no que concerne à separação dos Poderes. Na medida em que aceita essa prática, ele aceita tudo. O Congresso aceita tudo.
Diante daquilo que eu decido, daquilo sobre o que eu tenho poder, na hora em que eu posso dizer que uma medida provisória é inconstitucional, eu não digo? Quando as pessoas vão a um debate, dizem: Não, é muita medida provisória! Não, o Governo abusa! Não, o Governo edita medidas provisórias que são inconstitucionais! Mas, na hora de votar, nós estamos de acordo.
É preciso reagir. Ou este Congresso reage, ou as coisas vão piorar. Nada está tão ruim, Deputado Ubiali, que não possa piorar. A imagem do Congresso já está desse jeito, e, se continuarmos submissos, sótende a piorar. Agora mesmo tivemos decisão — não pretendo avaliar o mérito dela — do Senado Federal claramente contrária à opinião pública.
Nós, nesta Casa, só legislamos contra a opinião pública. Como a representação do povo pode ser sempre contra a opinião pública? Alguma coisa deve estar errada. Nós somos representantes do povo e legislamos semprecontra o que o povo pensa. Alguma coisa está errada.
Por isso, voto não. Voto contra o parecer.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Antonio Carlos Pannunzio. (Pausa.)
O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei de acordo com a orientação do meu partido.
O SR. ZÉ GERARDO (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei de acordo com a orientação do PMDB.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. (Pausa.)
O SR. B. SÁ (Bloco/PSB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei de acordo com a orientação do meu partido, o PSB.
O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Em votação.
A SRA. ELCIONE BARBALHO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/PMDB-PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei com meu partido.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o Democratas, Deputado Fernando de Fabinho?
O SR. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos discutindo a matéria. Sei que a Casa está perplexa e preocupada com o resultado da votação no Senado da República. É uma vitória do Governo. Do Governo é o mérito de salvar o Presidente do Congresso Nacional. E é neste clima que conclamo todos os presentes a votar contra o veto do Presidente Lula. Vamos votar contra esta matéria, que não ajuda nem Prefeitos nem Governadores.
Este é um momento importante. Vamos voltar a pensar na medida provisória, que é inconseqüente e não atende às expectativas dos brasileiros.
Por isso Sr. Presidente, solicitamos a todos os presentes, Deputados e Deputadas, principalmente os do Democratas, que rejeitem a medida provisória.
O SR. CARLOS SANTANA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CARLOS SANTANA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se eu estivesse presente à votação, teria votado com meu partido.
O SR. MARCOS ANTONIO (Bloco/PRB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei de acordo com meu partido.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o PSDB, Deputado Luiz Carlos Hauly?
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB também entende que a responsabilidade única e exclusiva pela votação no Senado é do Presidente Lula e do PT.
Em segundo lugar, a medida provisória demonstra todo o caráter do Governo, que mudou o nome de FUNDEF para FUNDEB — o que era do Governo passado mudou de marca e de nome, como se, com isso, mudasse a essência do Fundo.
Há outro ponto: o Governo não concorda em resolver o problema dos Estados e Municípios e passa o trator por cima do Congresso Nacional. Se a Câmara dos Deputados não reagir, 1 bilhão de reais será retirado do orçamento de Estados e Municípios, com o aumento do pagamento da dívida, por conta do FUNDEB.
Nosso partido encaminha contrariamente, porque deseja que o Governo e esta Casa resolvam o problema da dívida dos municípios. É um problema claro. É uma cobrança indevida.
O SR. MARCOS ANTONIO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCOS ANTONIO (Bloco/PRB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação as Emendas nºs 1 a 7 e 15, apresentadas na Comissão Mista, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Aqueles que forem pela aprovação...
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a base do Governo pode abaixar a mão, porque ainda não orientei.
Sr. Presidente, em razão da vitória obtida pelo Presidente Lula hoje, com apoio explícito da Líder do PT e o trabalho da base do Governo, que levaram à absolvição do Presidente do Congresso Nacional —foram 40 votos contra, 35 a favor e 6 abstenções —, rendemos nossas homenagens, mas vamos votar contra o parecer do Relator neste caso. Temos que render homenagem à base do Governo, mas vamos votar contra o parecer do Relator nesse caso.
O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Sr. Presidente, peço a palavra pelo Governo.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para orientar em nome do Governo, tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, Sr. Presidente. Eu preciso parabenizar a Oposição pelo belíssimo jogo de cena que fez no episódio do Senador Renan Calheiros, pelas declarações veementes, pelo fechamento de questão pela televisão.
Foi uma decisão do Senado. O Presidente manteve o respeito que sempre manteve com relação àquela Casa. Alguns companheiros dos que criticam aqui agora votaram pela absolvição. É preciso assumir isso também. Alguns do nosso lado, pela cassação. Alguns do lado de lá votaram pela absolvição. Foi uma decisão do Senado.
No entanto, não posso deixar de parabenizar a Oposição pelo jogo de cena feito lá e pelo jogo de cena que está sendo feito aqui. O que nós queremos é votar e produzir.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - E como vota a bancada do Governo?
O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Vota não, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - Vai votar conosco. Não.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Vou repetir: aqui são as emendas que tiveram parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Aqueles que forem pela aprovação...
O SR. FERNANDO CORUJA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar.
Com a palavra o Deputado Fernando Coruja, para orientar pelo PPS.
O SR. MIRO TEIXEIRA (Bloco/PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é a aprovação do parecer? Está havendo essa confusão aqui.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Mas eu já li duas vezes.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Mas é a aprovação do parecer ou das emendas?
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Foi lido. Em votação as emendas apresentadas na Comissão Mista de nºs 1 a 7 e 15, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Aqui tem duas informações: estão se votando as emendas, e o parecer foi pela rejeição.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Porque quem votar sim ao parecer estárejeitando as emendas. Foi isso que o Deputado Aleluia...
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Quem votar sim está aprovando as emendas.
O SR. MIRO TEIXEIRA - O parecer não é pela rejeição?
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - É. Não se vota o parecer, votam-se as emendas. Vou repetir a leitura.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Então, é exatamente para isso que o Deputado Aleluia chamou a atenção ainda há pouco. Então, o Governo, para rejeitar as emendas, tem que votar não, e não votar sim, como votou o Deputado José Múcio Monteiro.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - E o Governo orientou não. Se o Deputado Aleluia pretendeu chamar a atenção, V.Exa., com sua observação, chamou a atenção do Deputado Aleluia agora. Mas vamos deixar assim, porque cada um sabe o que faz.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Acabou ficando muito confuso.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para orientar a bancada, concedo a palavra ao Líder Fernando Coruja.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos 3 emendas apresentadas que procuram restabelecer o que foi votado por esta Casa. As Emendas de nºs 1, 3 e 7 pretendem que todo o FUNDEB esteja incluído na Receita Corrente Líquida. Rejeitar essas emendas significa votar contra o que já votamos aqui e favoravelmente, porque o texto que votamos é o relativo às emendas. É claro que os destaques estão assegurados, e a seu tempo e hora vamos votá-los. Mas, se queremos realmente atender a Estados e Municípios, temos que votar sim a essas emendas, temos que aprová-las, porque as emendas são as que garantem mais recursos a Estados e Municípios.
O PPS encaminha sim.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como orienta o PSDB?
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - Sr. Presidente, peço a palavra para falar como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Antonio Carlos Pannunzio, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSDB.
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostemos ou não, o que se passou no Senado se reflete nesta Casa, até porque quem foi julgado e absolvido foi o Presidente do Senado, que é também Presidente do Congresso Nacional, portanto, aquele que vai presidir as sessões do Congresso, de que nós, Deputados, participamos.
O resultado fala por si. Quarenta Srs. Senadores rejeitaram o parecer do Conselho de Ética; 35 votaram em conformidade com os princípios republicanos, éticos e morais; e 6 se abstiveram, como se o assunto fosse de importância secundária. Afinal de contas, talvez esses 6 Senadores nem precisem prestar contas à Nação brasileira, até porque bom número deles não teve nenhum voto para chegar ao Senado Federal.
É situação extremamente preocupante. O desgaste, o abatimento nos atingem. Se houve um vitorioso nessa história, podemos dizer que foi, sem dúvida, o Presidente Lula, que o tempo todo fez afagos ao Senador Renan Calheiros, e o Partido dos Trabalhadores, que liberou a bancada para que cada um votasse de acordo com a respectiva consciência, a mesma consciência demostrada quando da análise do grande feito dos 40 mensaleiros, que hoje estão no banco dos réus.
Lamentável é a situação de nos dirigimos à tribuna não para debater matéria legislativa, mas para deplorar fato que envergonha o Parlamento brasileiro. Viemos para a tribuna ainda na expectativa que tínhamos, até porque, há poucos instantes, o Supremo Tribunal Federal pôs termo a mais uma manobra, ainda que com amparo regimental, que distorcia o princípio constitucional da ampla publicidade do julgamento, seja ele numa casa política, seja ele num tribunal, mas a que qualquer réu deve submeter-se. Não deve haver neste País julgamento a portas trancadas, que não se possa anunciar à sociedade como cada um vai se pronunciar, em que tom serão feitos os discursos, seja de apoio, seja de condenação. Infelizmente, a condução dos trabalhos do Senado Federal deu-se dessa forma.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é 12 de setembro, um setembro negro na história do Parlamento, que deslustra as tradições da Casa e do Parlamento brasileiro. Esperávamos que, comprovada a quebra de decoro, os Srs. Senadores e aqueles que os apoiaram — e os apoios foram explícitos — entendessem que as questões republicanas ficam acima das que foram levadas em consideração para que o resultado fosse o anunciado e que certamente está sendo festejado. E estásendo festejado da mesma forma que realizaram a sessão: a portas trancadas e janelas cerradas, porque não querem que o povo veja quem está sorrindo largo, de face a face — na verdade, é um sorriso de escárnio ao povo brasileiro.
As comemorações serão feitas com as janelas cerradas, com as portas trancadas e com vigias, os mesmos truculentos que chegaram a agredir Parlamentares, que, usando de garantias concedidas pelo Supremo Tribunal Federal, tentaram assistir ao que se desenrolaria no Senado Federal.
Sr. Presidente, para tristeza nossa, quero que este dia fique marcado como um dia de profundo desapontamento, de decepção e de descrença, mas que, sem dúvida alguma, seráfestejado pelo Presidente Lula e pelo Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigado.
O SR. MARCELO TEIXEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCELO TEIXEIRA (PR-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei de acordo com a orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - O Deputado e Líder Onyx Lorenzoni usará a palavra como Líder do Democratas, por concessão do Líder da Minoria. Portanto, S.Exa. usará o tempo da Minoria, autorizado pelo Deputado Zenaldo Coutinho. Para que não pairem dúvidas, informo que tal procedimento encontra respaldo no art. 89, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O SR. IVAN VALENTE - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei não.