CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 226.3.55.O Hora: 21:50 Fase: BC
Orador: GLAUBER BRAGA, PSOL-RJ Data: 22/08/2017




O SR. GLAUBER BRAGA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Questão de ordem, Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Questão de ordem, art. 189, § 5º, combinado com o art. 161, inciso IV.
Questão de Ordem nº 321, de 2008.
Além do apoiamento do Relator para que essa matéria pudesse ser votada dessa forma, há um impeditivo que não pode ser ultrapassado, mesmo com a convergência do Relator, que é a Questão de Ordem nº321, de 2008, que diz que a preferência entre itens, dentro de uma mesma proposição, a exemplo de preferência entre destaques, só pode ser efetuada por destaque de preferência, nos termos do art. 161, inciso IV, e não mediante requerimento. Repito: e não mediante requerimento.
Então, não se pode inverter a ordem do que vai ser votado por requerimento. No máximo, por destaque de preferência. E aí seria necessário um destaque de preferência para cada item a ser analisado.
Essa questão de ordem já foi respondida e é a que prevaleceu no ano de 2008.
Então, eu queria solicitar a V.Exa. que descartasse a possibilidade de aceitar esse requerimento; queriasaber se existe a anuência do Relator — nós esperamos que não exista. Mas, se porventura existir, que só seja alterada a ordem por destaque de preferência.Repito: o destaque de preferência não pode ser para a formulação de um conjunto de itens, tem que ser um destaque de preferência para cada item.
Então, faço esta questão de ordem a V.Exa., Sr. Presidente, já adiantando que, se V.Exa. negar a questão de ordem, peço o embasamento do artigo do Regimento que aceita a negativa do destaque de preferência em detrimento de requerimento para que possamos recorrer dessa decisão — caso esse seja o entendimento de V.Exa. — ao Plenário, com efeito suspensivo. Já aproveito para pedir aos Líderes dos demais partidos que não aceitam esse fatiamento um apoio para o nosso recurso com efeito suspensivo, se essa for a sua decisão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Obrigado.
Recolho a sua questão de ordem.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Sr. Presidente, eu pedia palavra pela Liderança da Minoria.