CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

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Sessão: 224.2.54.O Hora: 19h58 Fase: OD%20%20%20%20%20%20%20%20
  Data: 21/08/2012


O SR. SANDRO MABEL
(PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar sobre a importância dos criadores de passarinhos, os chamados ecopassarinheiros. Felizmente, nesta segunda, dia 20, tivemos uma sinalização importante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA, para começarmos a valorizar o trabalho desses criadores. O órgão finalmente assinou convênio e vai liberar as anilhas para os criadores, conforme promessa do Presidente da Instituição, Volney Zanardi. As anilhas são pequenas pulseiras que atestam a idoneidade e legalidade do criador. Mas nossa luta não se encerra aí. Estamos batalhando para que o número de anilhas também não seja restrito e para que o órgão acate todas as sugestões dos passarinheiros para a revisão e ajuste da Instrução Normativa número 10, que regula o setor.
Depois de inúmeras reuniões da Frente Parlamentar dos Ecopassarinheiros
, conseguimos a promessa do Presidente de promover a participação de representantes da classe na escolha da Lista Pet referente à Resolução número 394 do Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA. E, ainda, a suspensão de multas já aplicadas, com base em artigos que ainda estão em discussão, para que os passarinheiros possam, por exemplo, participar de competições. É importante ressaltar que estamos conquistando um bom relacionamento com o Presidente do IBAMA, e que nada disso seria possível se não fosse o trabalho de toda a bancada de ecopassarinheiros e, principalmente, o envolvimento e o esforço do Presidente da Confederação Brasileira dos Criadores de Pássaros Nativos — COBRAP, Aloísio Pacini Tostes, e de todos os presidentes de associações e entidades regionais. Não poderia deixar de citar as associações do meu Estado, entre elas a Federação Ornitológica do Estado de Goiás — FOGO, Presidida pelo Sr. Pedro José Neves, e os clubes associados à FOGO nas cidades goianas.
Reforço aqui o importante passo dado com a liberação das anilhas, que asseguram o direito à vida
. Isso porque hoje os passarinheiros são obrigados a quebrar os ovos dos passarinhos por falta das anilhas, com o risco de serem multados por manterem pássaros na ilegalidade. É preciso ressaltar como a atuação dos passarinheiros ajuda a preservar as espécies ameaçadas de extinção. Em artigo publicado, o zootecnista Rob de Wit descreve uma série de espécies do cerrado brasileiro que não estão mais ameaçadas de extinção por causa da criação doméstica — o bicudo é uma delas. A própria Lei de combate ao tráfico de animais silvestres incentiva esse tipo de criação. Dados do Sistema de Cadastros de Criadores Amadoristas de Passeriformes — SISPASS, revelam que existem hoje no Brasil cerca de 300 mil passarinheiros. Esse é um hábito antigo da nossa sociedade. Afinal, muitos de vocês presenciaram, na infância, pais, avôs e avós cuidando com todo zelo e amor de seus passarinhos.
Criar aves, portanto, é reflexo de uma cultura
. Mas vai muito mais além, como toda criação doméstica, traduz-se em ato de amor, de dedicação e, mais do que isso, de coragem para enfrentar o preconceito dos que confundem o ofício e colocam essas pessoas no mesmo patamar de pessoas de má-fé, que impõem maus-tratos aos pássaros e movimentam o circulo perverso do tráfico de animais silvestres. Se nos idos de 50 e 60 criar passarinhos era um lazer, hoje é uma necessidade para a preservação da fauna brasileira.
Chamo a atenção de V.Exas. para o nível de tratamento e detalhes que envolvem a criação de pássaros. Uma referência viva do trabalho cuidadoso e dedicado aos passarinheiros é o Mestre Marcílio
, dono do Criadouro Picinini, de Marcílio Picinini e filhos, na cidade de Matias Barbosa, no interior de Minas Gerais. O Mestre Marcílio cuida pessoalmente de mais de 200 bicudos fêmeas, todas com filhotes, mais de 300 curiós fêmeas, todas com filhotes, trinca-ferros, sabiás-baianas e tiés-sangue reproduzindo com alta taxa de natalidade. O trabalho do Mestre Marcilio obedece a técnicas mais avançadas, com alguns filhotes recebendo tratamento individualizado, com direito a alimento por seringas e incubadoras especiais. O cuidado com a higiene e a nutrição é constante e o Mestre Marcílio conta com seis empregados e faz um trabalho incansável. Ele se levanta ao amanhecer e só deixa os passarinhos quando escurece. Seu Marcilio não viaja, não vai às compras, não frequenta festas, dedica toda a sua vida aos passarinhos.
Depois da CPI dos Animais Silvestres na Câmara dos Deputados
, conseguimos conscientizar a sociedade para as mazelas praticadas contra a fauna brasileira. Não é justo colocar os criadores legalizados de animais silvestres como inimigos da proteção ambiental. Por falta de informação, criou-se uma perigosa celeuma que prejudica, e muito, o trabalho dos criadores brasileiros, que deveriam, por sua vez, inclusive do ponto de vista legal, trabalhar de mãos dadas com os órgãos ambientais. Durante os últimos anos, os passarinheiros estão sendo perseguidos e vitimados pelo preconceito. E essa crítica é feita até pelo Presidente da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres — RENCTAS. Em artigo intitulado Comércio da vida silvestre: o ético e o ilegal, publicado em 2009 no Jornal do Brasil, Dener Giovanini afirma: A legislação ambiental precisa ser aprimorada e a repressão mais aparelhada, mas, em essência, só isso não basta. A diminuição passa necessariamente por duas discussões fundamentais: uma forte iniciativa educativa, no sentido de desestimular a compra, pela sociedade, de animais oriundos do comércio ilegal e, a mais polêmica: definir claramente o papel da criação comercial no combate ao tráfico de animais silvestres. Parte do movimento ambientalista não admite sequer debater a segunda alternativa. Não vamos generalizar, mas é preciso reconhecer que, atualmente, grande parte dos ambientalistas está entre os servidores públicos de órgãos ambientais que misturam suas crenças pessoais com o direito dos criadores manterem gerações e gerações seculares de passeriformes. E isso em nome de uma causa conservacionista que, convenhamos, já não cabe mais nos dias atuais, em que discutimos desenvolvimento sustentável, ou seja, duas palavras seriam totalmente antagônicas. Quero chamar a atenção dos senhores para que se informem e ajudem a população brasileira a conhecer mais o trabalho dos passarinheiros. Não é justa a perseguição que essas pessoas sofrem e nós realmente não temos a noção do que são o tratamento e a criação de pássaros. A criação, na maioria dos casos, é voltada para competições com os pássaros canoros, como trinca-ferro, canário da terra, curió, bicudo e coleira. São aves que precisam de tratamento especial, minucioso, caro e exaustivo. Aprender seu canto demanda dedicação total e muito, mas muito amor de seus donos. Um exemplo de como é importante desmistificar e repensar o assunto é o recente caso da popularmente conhecida ararinha azul, o par criado por um casal de Recife foi retirado do convívio da família e transportado para o Zoológico de São Paulo e nunca mais se reproduziu. O que nos faz deduzir que o animal quer ser tratado com amor, com amizade. Com todo respeito aos profissionais que trabalham nos zoológicos, o convívio não é o mesmo que o convívio doméstico. A criação doméstica só é possível com um trabalho em família, quando o animal torna-se parte da família, seja um cachorro, um gato ou um passarinho. É isto que importa: o amor e a dedicação dos donos. É isso que esses milhares de passarinhos representam para seus criadores. Eles são parte de uma família, carregam 20, 30, 40 anos de uma história.
Sr
. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos discutir o assunto sem casuísmo, sem bandeiras, sem ideologia. Muito ainda precisa ser feito e essas pessoas devem ser vistas como parceiras na preservação do meio ambiente e merecem ser ouvidas. Não adianta simplesmente proibir ou adotar medidas restritivas que não levem em consideração o que atualmente temos em nossa sociedade. Quanto a esse ponto, faço minhas as palavras do Presidente da RENCTAS, Dener Giovanini: O Brasil não irá avançar no combate ao tráfico de animais silvestres e num plano geral da conservação da biodiversidade enquanto não adotar uma postura clara e objetiva sobre a criação comercial. É necessário que se tenha coragem política para assumir uma postura definitiva, mesmo que essa seja uma decisão que desagrade a gregos ou a troianos. A falta de transparência só favorece àqueles que se alimentam da obscuridade.
Agradeço pela oportunidade
, Sr. Presidente, e solicito que este pronunciamento seja transcrito nos Anais desta Casa de Leis.
Muito obrigado.