CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 214.2.55.O Hora: 9h54 Fase: BC
  Data: 31/08/2016

Sumário

Consolidação da ruptura democrática no Brasil com a aprovação pelo Senado Federal do impeachment contra a Presidente da República afastada, Dilma Rousseff. Debate promovido pelo jornal Brasil de Fato sobre a votação do processo de impeachment pelo Senado Federal com a participação da jornalista Ana Claudia Mielke, do coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, João Pedro Stedile, e do cientista político Aldo Fornazieri. Similaridades entre a deposição do ex-Presidente do Paraguai Fernando Lugo e o processo de impeachment contra a petista Dilma Rousseff.




O SR. PRESIDENTE(Delegado Edson Moreira) - Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, pelo prazo de 3 minutos.
O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que o nosso pronunciamento fosse registrado nos Anais da Casa.
Eu me lembro muito bem da primeira sessão da Câmara dos Deputados no ano passado,quando houve aqui uma festa em comemoração à vitória de Eduardo Cunha. Alguns pulavam; outros gritavam; e nós acompanhamos, votamos e confiamos no nosso candidato, Deputado Arlindo Chinaglia. Essa comemoração, essa festa continuou por um período.
Hoje, entretanto, não há mais comemoração. Alguns se escondem; outros não têm coragem de defendê-lo; mas aquela festa termina hoje. Hoje, há uma nova etapa daquela festa, que é a etapa da consolidação de um golpe que nasceu na primeira sessão da Câmara, quando o poder econômico, bancado, aliado e financiado pela elite conservadora, não aceitou sua quarta derrota: duas eleições do Presidente Lula e duas da Presidenta Dilma. Ali nascia uma conspiração para dar um golpe na democracia brasileira.
A história do Brasil marcará e registrará o dia de hoje para o futuro da Nação e das gerações. Hoje está sendo dado um golpe contra a juventude negra da periferia; contra a juventude rural, que sonhou em ter o campus da universidade federal, a exemplo do alto sertão sergipanoe de todos os cantos do Brasil. Hoje o que se quer aqui é impedir que o povo brasileiro construa uma Nação livre, justa e soberana.
E eu ouvia, Sr. Presidente, o discurso, que está nas redes sociais e na imprensa social, do Líder do Governo interino golpista, em que ele deixa claro, num ato, no último sábado, no Município onde sua esposa é candidata: Eu mando; eu decido. Neste Estado não tem Governador; neste Estado não tem Senador; neste Estado não tem Deputado Federal. Quem manda sou eu. Eu e Michel Temer. Quem vai fazer tudo sou eu.
É assim que será o Governo; é assim que será, a partir de hoje, se esse golpe se consolidar.
Para encerrar este pronunciamento, Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lidos e registrados, para que fiquemnos Anais desta Casa — porque nenhum homem e nenhuma mulher deve ser covarde e se negar a se posicionar —, dois pronunciamentos, um do jornal Brasil de Fato, do nosso grande companheiro João Pedro Stedile, no qual faz um resumo sobre a democracia estar por um fio; e o segundo éum pronunciamento nosso, no qual avaliamos que esse é um golpe branco, copiado do Paraguai. Quando derrubaram Fernando Lugo, foi a mesma história: foi retirado do povo paraguaio o direito de um governo popular. E aqui estáse retirando o direito de uma mulher legítima, honesta, decente, para colocar um golpe em curso neste País.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar um artigo publicado no jornal Brasil de Fato.
Dilma passará pelo impeachment com dignidade, defendem analistas.
Participantes de
debate em que participantes afirmaram que processo contra Presidenta é injustiça histórica e não tem fundamento legal.
No dia em que os senadores iniciaram os pronunciamentos finais em relação ao impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil de Fato promoveu debate para analisar as implicações desse processo para os trabalhadores. A atividade, realizada nesta terça-feira (30), contou com a participação de Ana Claudia Mielke, do Coletivo Intervozes; de João Pedro Stedile, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); e do cientista político Aldo Fornazieri. Eles consideraram que a tentativa de deposição da presidenta é uma injustiça e afirmaram que a petista saíra dele, independentemente do resultado, com dignidade.
Durante o dia, parlamentares, advogados de defesa e de acusação apresentaram as considerações finais. Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, fez discurso pouco técnico, indicando causas políticas e até mesmo religiosas como fundamentos da ação. Eduardo Cardozo, por sua vez, se emocionou em entrevista ao comentar os ataques à presidenta afastada.
O dia também foi de protestos contra o impeachment em diversas cidades, como São Paulo, Porto Alegre e Fortaleza, com fechamento de avenidas e rodovias.
Procedimento
Os participantes do debate apontaram que o processo contra Dilma, apesar do aparente respeito às formalidades, não tem fundamento legal. Foram definidos um conjunto de procedimentos de comum acordo entre as partes. Esse mecanismo procedimental é relativamente tranquilo, embora ele possa ser questionado do ponto de vista do Direito. O impeachment deve ser um julgamento fundamentalmente jurídico, os senadores são jurados. A discussão política descaracterizou isso, avaliou Fornazieri, em referência aos pronunciamentos dos parlamentares.
Para Stedile, as razões apresentadas no pedido da acusação não são suficientes para que Dilma Rousseff seja cassada. A sessão que assistimos no Senado parecia um teatro do absurdo: todas cartas marcadas, as pessoas falam e ninguém ouve os argumentos. Nessa farsa, emergiu a figura da presidenta, que teve coragem de enfrentar. Se pedalada é crime, porque não colocaram o [Michel] Temer no processo. Por que o [Antônio] Anastasia é relator, se ele também deu pedalada?
, questionou.
Atores
Os debatedores disseram ainda que a movimentação contra Dilma Rousseff foi fruto de uma articulação de diversos interesses. Para Fornazieri, logo após as eleições de 2014, jáse prenunciava o impeachment e ficou evidente com a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara.
Ana Mielke destacou o papel desempenhado pelos grandes meios de comunicação em todo o processo. A mídia é um ator político desse processo. Desde 2013 e 2014, a Rede Globo tem cumprido um papel de mobilizar as pessoas. Isso foi ficando cada vez mais claro. Existe um processo de hegemonia e um discurso único que faz com que as pessoas não entendam muito bem o que está ocorrendo, disse.
O dirigente do MST, por sua vez, destacou a convergência entre os interesses do mercado com algumas instituições públicas. Desde o início, nós percebemos que as forças do poder econômico tinham a hegemonia sobre o Poder Judiciário. Não só no STF [Supremo Tribunal Federal], mas também no Ministério Público e no juiz Moro, afirmou. Para Stedile, o debate sobre o impeachment estárelacionado a uma disputa entre projetos. O que está em jogo é se devemos aplicar um plano neoliberal ou não. A farsa é que esse plano não interessa ao povo brasileiro. O que eles querem acabar com os direitos dos trabalhadores e se apropriar dos recursos naturais para eles saírem da crise e jogá-la em nossas costas, apontou.
Avaliação
Todos presentes elogiaram a atuação de Dilma durante o processo. Ela se comportou com dignidade. Entrará para a história como estadista que representou o povo, assim como Getúlio [Vargas] e Jango [João Goulart]. Os outros entrarão para a lata do lixo da história, defendeu Stedile.
Fornazieri destacou ainda que nada foi provado contra a presidenta. Dilma foi vítima de uma grande injustiça. A história será terrível com aqueles que estão aplicando o golpe, afirmou.
Ana Mielke reforçou os aspectos machistas pelo qual se deu a desconstrução da imagem da petista.
Ela sofreu uma injustiça em uma sociedade bastante misógina. Se cair, irá cair de pé, declarou.
Futuro
Durante o debate, foram apontadas as perspectivas sobre os rumos da esquerda após o final do processo do impeachment. Para os analistas, a votação tende a ser desfavorável a Dilma.
É difícil reverter o processo. O STF tem se mostrado covarde, fazendo parte do novo acordo de poder que se articulou. Há duas violações contra a Constituição. Estão julgando uma pessoa por um crime que não cometeu. Não há crime de responsabilidade. O processo todo deveria ser anulado. Segundo, boa parte da acusação se baseia em uma decisão do TCU [Tribunal de Contas da União] de outubro do ano passado, o que significa uma lei retroativa. Não é Dilma que tem que ser julgada, mas quem está violando a Constituição, avaliou Fornazieri.
Ana Mielke destacou que, após o golpe, o Brasil deve passar, a médio prazo, pela formação de um novo bloco político progressista. É preciso recompor o lugar da política. Um dos grandes desfavores feitos pela grande mídia foi o de criar a imagem da política como um lugar de degeneração
, afirmou.
Nesse mesmo sentido, o cientista político defendeu um processo geral de recomposição da esquerda nacional. Ela entrou em colapso em todos sentidos: retórico, de pedagogia política e organizativo.
Tem que buscar uma nova fórmula. A ideia de unidade na pluralidade é uma reflexão que deve ser feita. Por fim, ainda que não se possa perder a perspectiva da institucionalidade, também não se pode perder a perspectiva de radicalização social, propôs.
Do ponto de vista dos movimentos populares, Stedile destacou que, qualquer que seja o resultado deste processo, as dificuldades pelas quais o país passa não se encerrarão.
Todos esses fatos vêm evidenciando que o Brasil vive uma grave crise relacionada com o modo de produção capitalista em geral. O agravamento da crise econômica levou a um esgotamento da frente neodesenvolvimentista: esse modelo foi rompido. Para sair da crise não basta tirar ou colocar governo. Devemos construir uma unidade popular que consiga apresentar um projeto de saída para essas crises, avaliou.
O dirigente sem terra também apontou que a reformulação da esquerda deve estar preparada para essa nova realidade. Nós vamos entrar em um outro ciclo de lutas. Precisamos pensar o que foi feito atéagora, estabelecer um novo projeto para o país e também novas formas de organização, defendeu
.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, f
aço uma reflexão sobre o que está acontecendo hoje no Brasil com a tentativa de implementar uma política neocolonialista que ameaça toda a América Latina.
O nosso continente sempre foi espaço de interesses, desde o colonialismo europeu, principalmente com a dominação e divisão entre Portugal e Espanha. Séculos de caudilhismo e coronelismo levaram à miséria os nossos povos e exigiram um enorme processo de luta pela emancipação dos países, tanto com as lutas por independência, com Bolivar, Miranda, Zapata, Miguel Hidalgo e outros, como com as reformas constitucionais acordadas, caso do Brasil.
Seguiram-se períodos, principalmente no Brasil, de um crescimento das oligarquias no campo, com o comando político e econômico que passou a ser modificado com o processo de urbanização e industrialização, o que gerou uma maior luta por moradia, saúde, educação, trabalho e lazer, o que desembocou na luta por mudanças estruturais da economia e nas relações sociais.
E aí, não só no Brasil, mas em todo o continente seguiram-se as lutas populares por melhores condições de vida e de construção de processo de igualdade e justiça.
Assim, as elites se aliaram mais uma vez e se sucederam vários golpes militares que trouxeram anos de obscurantismo em cada momento e em cada país, destacando-se as ditaduras no Paraguai, Venezuela, Chile, Argentina e no Brasil, para ficar somente nestes, grande parte delas financiadas pelo imperialismo americano no contexto da Guerra Fria.
O subdesenvolvimento e a dependência foram os resultados do desmonte do Estado e da concentração de renda e, por conseguinte, do crescimento da desigualdade social e do crescimento das insatisfações populares. Mas pouco a pouco o povo foi se fortalecendo e transformado o avanço das lutas sociais, de modo a, paulatinamente, promover a redemocratização, com a conquista das eleições diretas, com dirigentes conduzidos ao poder pelo voto popular.
Com isso, fomos conquistando poder e tivemos retomado um sopro de democracia no continente, com a eleição de governos populares que passaram a promover uma política de inclusão social, de retomada do papel do Estado, de defesa do patrimônio nacional e da utilização dos recursos em benefício do povo.
Com a crise econômica mundial e a reorganização das forças conservadoras, o nosso continente passou a sofrer a pressão das elites, que passaram a buscar alternativas de retomada de poder, como o golpe brancopraticado no Paraguai, perpetrado pelas forças conservadoras do Congresso daquele país, que destituiu, literalmente de um dia para o outro, o governo do presidente Fernando Lugo.
Isso é o que também está se desenhando no Brasil, onde, apesar das diferenças, o processo de impeachment traz, na sua essência, semelhanças com o que viveu o Paraguai, pela história de luta dos protagonistas. Lugo ampliou recursos, com a revisão do Tratado de Itaipu, e, no contexto do limitado orçamento, propiciou conquistas para a população paraguaia, como a garantia de saúde pública gratuita e o estabelecimento do Tekoporã, programa de renda mínima que alcançou aproximadamente 93 mil famílias. Esse programa, entretanto, gerou tensões com o Congresso, que quis cortar os recursos, e também respostas na mobilização popular para aprová-los.
O governo paraguaio ainda estabeleceu certa confrontação com a Monsanto, no que tange à liberação de sementes transgênicas, não autorizando o plantio de variações transgênicas de sementes algodão, ainda que a plantação de soja transgênica, principal cultivo de grãos do país, tenha permanecido amplamente liberada.
Isso foi a gota dágua para sua destituição, e não qualquer crime que tenha praticado.
Qualquer semelhança com o Brasil não é mera coincidência. Na verdade, os Governos Lula e Dilma também incomodaram as nossas elites, que não concordam com a melhoria da qualidade de vida, não aceitam que o pobre tenha direito à alimentação, a energia, a alfabetização e as diversas conquistas de cidadania e respeito.
Foi com Lula e Dilma que mudamos o Brasil. Foi com Lula e Dilma que os trabalhadores docampo e da cidade tiveram os seus direitos garantidos. Foi nesses Governos que mais de 40 milhões de famílias foram tiradas da linha da miséria. Foi com Lula e Dilma que os empregados domésticos tiveram seus direitos reconhecidos. Foi com Lula e Dilma que a agricultura familiar cresceu e passou a atender melhor às necessidades de toda a população. Nunca, senão nos Governos Lula e Dilma, tivemos a retomada das universidades públicas, dos cursos técnicos superiores, e mais: tivemos a Justiça e a Polícia Federal agindo livremente.
Em que pode dar isso?
Embora de uma forma mais longa que a do golpe paraguaio, talvez com o objetivo de tentar dar um cunho de legalidade ao processo que estão impondo no Congresso, as forças conservadoras inventaram um crime de responsabilidade. Porém, esquecendo esta formalidade da lei, estão buscando condenar o Governo Dilma não por algum crime cometido, a não ser o crime de ir contra os interesses dos setores econômicos internos e também contra os interesses de empresas internacionais que querem o nosso pré-sal e as nossas empresas de energia, que, com certeza, ganharão, caso esse golpe se consolide.
Peço aos Senadores, enquanto é tempo, que façam justiça e devolvam Dilma para o lugar de onde nunca poderia ter sido afastada.
Fica, Dilma! Fora, Temer!
Obrigado.


REPÚDIO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA AFASTADO, ILEGALIDADE, GOLPE DE ESTADO, ILEGITIMIDADE, ATUAÇÃO, EDUARDO CUNHA, DEPUTADO FEDERAL AFASTADO. TRANSCRIÇÃO, ANAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARTIGO DE JORNAL, BRASIL DE FATO, ILEGALIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA AFASTADO, GOLPE DE ESTADO. COMPARAÇÃO, JULGAMENTO POLÍTICO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA AFASTADO, IMPEACHMENT, FERNANDO LUGO, EX-PRESIDENTE, PARAGUAI, ATUAÇÃO, DIREITA POLÍTICA, DESRESPEITO, DEMOCRACIA, DIREITOS DAS MINORIAS. ELOGIO, GOVERNO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA AFASTADO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INCLUSÃO SOCIAL.
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