CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: Hora: Fase:
Orador: Data:




VI
- ORDEM DO DIA

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - A lista de presença registra o comparecimento de 266 Senhores Deputados.
O SR. ALCEU COLLARES - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ALCEU COLLARES (PDT-RS. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está em discussão nesta Casa a adoção do voto impresso ou voto digital. Estamos apresentando requerimento endereçado a V.Exa. porque, no momento em que tramitava na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação o Projeto nº 1.503, que substitui o registro do voto impresso pelo registro do voto digital, com assinatura digital, a matéria era relativa apenas à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
O Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática requereu a V.Exa. fosse ouvida aquela Comissão Técnica. E V.Exa. prontamente deferiu seu requerimento.
Ocorre, Sr. Presidente, que, lastimavelmente, intencionalmente ou não, não foi registrado o despacho de V.Exa. E o processo não foi encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Ele foi retirado. E houve mão humana nisso. Peguei o comprovante da tramitação antes de o despacho ter sido retirado.
Tenho certeza de que não foi V.Exa., pela seriedade com que trata a direção da Casa, e também que não foi o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, por sua idoneidade. Mas tiraram do registro o despacho de V.Exa. encaminhando à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto nº 1.503. Inclusive V.Exa., oportunamente, determinou que se ouvisse, primeiro, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Sr. Presidente, não houve o registro. Tenho a prova material de que foi registrado e retirado do sistema de informatização da Câmara dos Deputados. Semelhante ao que aconteceu com o painel do Senado, houve crime ou falha. V.Exa. despachou favoravelmente — foi registrado. Temos, nesse requerimento, o comprovante do registro para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Depois, desapareceram os registros, mas ficamos com a prova.
Isso mostra que o voto digital pode ser objeto de monumentais fraudes, porque não deixa rastros, provas, para se fazer a fiscalização.
Por isso, Sr. Presidente, nesse requerimento, pedimos seja sustada a tramitação do Projeto nº 1.503 e apurada a bárbara irregularidade praticada no sistema de informatização da Câmara dos Deputados. Se se faz aqui, por que não se farána hora do voto eletrônico?
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Deputado Alceu Collares, vou desconsiderar a opinião de V.Exa. sobre o nosso sistema e sua generalizada desconfiança.
O SR. ALCEU COLLARES - Tenho provas.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - V.Exa. fique com a sua opinião e eu, com a justeza dos processos.
O SR. ALCEU COLLARES - Mas eu tenho a prova.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - No dia 19 de setembro, esta Presidência...
O SR. ALCEU COLLARES - Eu tenho a prova.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Deputado, posso falar?
O SR. ALCEU COLLARES - Está aqui a prova.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Eu posso falar, Deputado?
O SR. ALCEU COLLARES - Estou requerendo ...
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Posso falar?
O SR. ALCEU COLLARES - Se V.Exa. gritar um pouquinho mais, vou deixar.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Posso falar?
O SR. ALCEU COLLARES - Pode.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Pois não. No dia 19 de setembro fiz despacho — está aqui, em minhas mãos —, destinando o referido projeto à Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação.
Hoje, na reunião de Líderes, informei aos Srs. Líderes que eu havia remetido à Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação o referido projeto. Na nossa comanda — está aqui —, consta:para oferecer parecer pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação e para oferecer parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
O SR. ALCEU COLLARES - Sr. Presidente, foi remendo feito.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Deputado! 
O SR. ALCEU COLLARES - Eu tenho provas.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Deputado...
O SR. ALCEU COLLARES - Deixe-me provar. Permita-me que eu prove.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Deputado, estou dizendo que o projeto foi remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação; posteriormente, foi retirado e enviado à Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação.
O SR. ALCEU COLLARES - Mas por ordem de quem?
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Está aqui...
O SR. ALCEU COLLARES - Por ordem de quem foi retirado?
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Está aqui, assinado. Assinado. A questão de ordem de V.Exa. não procede. As suas considerações e a sua desconfiança que fiquem com V.Exa.
O SR. ALCEU COLLARES - A minha convicção.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor:
Com base no art. 155 do regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.503, de 2003, do Senado Federal, que altera a Lei nº9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto.
O requerimento é subscrito pelos Srs. Líderes de todos os partidos, exceto o PDT e o PRONA. Salvo engano, o PRONA deu apoio.
O SR. AMAURI ROBLEDO GASQUES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. AMAURI ROBLEDO GASQUES (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRONA deu apoio.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Deu apoio. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Em votação.
Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Alceu Collares, que falará contra matéria.
O SR. ALCEU COLLARES (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não sei qual a razão da urgência da votação desse projeto. Poderia imaginar que há alguma coisa que não pode ser explicada.
Pergunto-me por que o Tribunal Superior Eleitoral não assumiu a paternidade desse projeto, e pediu ao Senador Eduardo Azeredo que o apresentasse. O referido projeto tem como objetivo substituir o registro do voto impresso pelo registro do voto digital, com assinatura digital. Isso tira qualquer possibilidade de fiscalização.
Hoje, diante do Ministro Sepúlveda Pertence, que não tinha convicção do que estava dizendo, provamos — o Deputado Sérgio Miranda e eu — que esse novo processo pode permitir a mais fantástica fraude eleitoral jamais vista em toda a história.
Por que pôr em risco um avanço dessa natureza? Por que não se vai adquirindo experiência não apenas do registro do voto impresso, mas também do voto manual, separadamente? Às vezes, o eleitor aperta 3, 4 vezes e não sai o candidato dele. Além disso, por que se está impedindo, como impedida estará, pela péssima redação desse arranjo, a auditoria estatística da votação eletrônica? Atualmente, o eleitor vai à urna eletrônicae vota. Se aparece o seu candidato, ele confirma, e o voto vai para a urna, que está completamente à disposição dos mesários. Com o voto virtual, porém, não há como controlar. Esse método não é confiável. Pode permitir monumentais corrupções eleitorais. A fraude da urna pode estar aí. Por que, Sr. Presidente, colocar fora enorme avanço no campo da tecnologia?
A argumentação de que o registro do voto impresso obrigaria monumental custo de 600 milhões não éverdade. Desmentimos isso na frente do Ministro Pertence. S.Exa. poderia continuar, como em 2002, apenas utilizando 5% do chamado voto impresso; não haverá custo algum. O que trará custo será a substituição do atual sistema pelo voto virtual, sem possibilidade de que nenhum de nós ou nenhum partido exerça o legítimo direito da fiscalização.
Tomara que aqueles que apoiaram o regime de urgência urgentíssima, amanhã, não sejam vítimas da fraude eleitoral que estará solta, se não houver possibilidade de fiscalização e controle, como não há. Provado está que o sistema da urna eletrônica com voto digital não tem como ser fiscalizado e não fornece a possibilidade de recontagem quando o candidato ou o partido, por uma ou outra razão, tiver dúvidas sobre os votos recebidos. No sistema virtual, não haverá essa possibilidade.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, épreciso atentar para essa cavalaria ligeira em que se transformou o Projeto nº 1.503 — querem votar de qualquer maneira.
A maior parte dos Líderes que votaram pela urgência urgentíssima não soube informar algumas questões. Do ponto de vista tecnológico, o que é a assinatura digital? O que écriptografia assimétrica? Como vamos fazer? Trata-se de embaralhamento pseudo-aleatório, termos técnicos estão sendo utilizados para enganar o eleitorado brasileiro.
Estamos marchando como uma tropa — e tem sineiro. O sineiro é o Ministro Pertence, que, mesmo com toda a sua bagagem, respeito e saber, não conhece a assinatura digitada. Provavelmente não vai saber também o que é a urna virtual que vai guardar os votos.
Hoje o eleitor vai à cabine, em que está a urna eletrônica, aciona o aparelho e aparece o nome e a imagem de seu candidato. O eleitor confirma seu voto, que vai para uma urna lacrada.
Vi com os meus próprios olhos e ouvi com os meus próprios ouvidos alguns Líderes, que aprovam esse requerimento, dizerem que o voto impresso é um pedaço de papel que o eleitor usa para receber dinheiro do corrupto que compra votos. S.Exas., porém, não sabem absolutamente como funciona a urna eletrônica. Isso serve apenas para ensinar a esses Líderes, que cometeram uma aberração na frente do Ministro e de todos que os escutaram, que dizer que, com o voto impresso, o eleitor leva um pedaço de papel para cobrar do comprador de voto é uma ignorância tecnológica. O voto impresso do cidadão vai para uma urna lacrada.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Em votação o requerimento de urgência.
Como não há concordância por parte do PDT, vamos proceder à votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PRONA?
O SR. AMAURI ROBLEDO GASQUES (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRONA vota a favor do requerimento de urgência.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Como vota o PCdoB, Deputado Daniel Almeida?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa matéria, sem dúvida alguma, gera preocupações. Precisamos de toda a atenção para garantir a lisura do voto do eleitor.
Trata-se de experiência feita em algumas Unidades da Federação nas últimas eleições. Temos interesse em continuar debatendo a matéria. Há, porém, a questão relativa ao tempo, pois nossa legislação impõe como prazo máximo o dia 3 de outubro para que essa medida tenha validade no próximo ano.
Em face do entendimento com a bancada governista, o PCdoB encaminha a favor da urgência, mas pretende debater o conteúdo no momento oportuno.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Como vota o PDT, Deputado Alceu Collares?
O SR. ALCEU COLLARES (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminhamos o voto não por termos consciência de que está a caminho a maior fraude eletrônica do País.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Como vota o PSB, Deputado Isaías Silvestre?
O SR. ISAÍAS SILVESTRE (PSB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, conforme acordo firmado, o PSB vota sim.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Como vota o PV, Deputado Sarney Filho?
O SR. SARNEY FILHO (PV-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV vota pelo acordo. Vota sim.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Como vota o PPS, Deputado Colbert Martins?
O SR. COLBERT MARTINS (PPS-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PPS encaminha o voto sim, pois entende que devemos evoluir agora rumo à fiscalização virtual. Temos de ter capacidade técnica para analisar os discos e não apenas a impressão do voto.
O PPS encaminha o voto sim à urgência.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Como vota o BlocoPL/PSL, Deputado Lincoln Portela?
O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PL-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Ministro Sepúlveda Pertence fez hoje uma bela explanação no Colégio de Líderes, e temos debatido o assunto. Por essa razão, encaminhamos o voto sim, embora haja alguns pontos que precisam ser acertados e melhor discutidos.
Encaminhamos o voto sim, Sr. Presidente, e convocamos os membros do PL a virem rapidamente ao plenário.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o PP?
O SR. ZONTA (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Progressista, que é a favor do mérito, também é a favor da urgência da matéria.
Por isso encaminhamos o voto sim.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o PSDB?
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nosso processo eleitoral informatizado é reconhecido universalmente como um dos projetos mais evoluídos nessa área. Não bastasse isso, o Tribunal Superior Eleitoral determinou às universidades públicas do Brasil uma auditoria no sistema — sei que duas universidades do Estado de São Paulo participaram —, para aferir se hápossibilidade de fraude ou não. O sistema foi considerado absolutamente seguro. Além do mais, houve uma reunião com V.Exa. hoje em que os Líderes, com exceção do Líder do PDT, se posicionaram favoravelmente à matéria.
Portanto, Sr. Presidente, o PSDB vota sim à urgência, e vai votar sim ao mérito da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o PTB?
O SR. FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o PFL?
O SR. MORONI TORGAN (PFL-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PFL é favorável à urgência e ao projeto. Entendemos retrocesso a volta do voto no papel. Além disso, haveria possibilidade de o eleitor ser inclusive intimidado, porque ele ficaria com uma cópia de seu voto.
Por se tratar de processo eleitoral mundialmente elogiado — o Brasil está na vanguarda nesse setor —, dizemos sim à urgência. Fazemos, porém, uma ressalva: há necessidade de fiscalizações independentes, porque justamente nesses programas pode haver algum perigo.
O PFL vota sim à urgência e sim ao projeto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Como vota o PMDB?
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entendemos que deve haver o máximo de transparência nas eleições. Nos Estados em que foram instaladas impressoras agregadas às máquinas de votação nas eleições passadas, o voto manual pulou de 0.6%, que é a média brasileira, para 30.86%, em conseqüência da quebra de máquinas.
Repito: é preciso melhorar cada vez mais a transparência nas eleições.
Por isso encaminhamos o voto sim ao requerimento de urgência urgentíssima, assim como, no mérito, votaremos sim à matéria.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Como vota o PT?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PT vota sim e lembra a posição, inclusive defendida por V.Exa. que hoje, na reunião do meio-dia, perante os Líderes e o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
Podemos e devemos aprofundar todos os mecanismos possíveis para melhorar a fiscalização do sistema eletrônico de votação. Mesmo respeitando os que têm dúvida a esse respeito, a avaliação de que a impressão do voto resolveria eventuais problemas não é o que se tem confirmado a partir da análise do resultado das últimas eleições, que foram essencialmente eletrônicas em todo o País.
Como, infelizmente, só temos atéo dia 2 de outubro para definir o processo e, desse modo, fazê-lo incidir na próxima eleição, mesmo reconhecendo que o melhor seria aprofundar o debate da matéria, diante da premência do tempo, o PT concorda com a urgência e encaminha o voto sim.
O SR. ALDO REBELO (PCdoB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Liderança do Governo vota sim.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - A Presidência convoca as Sras. e os Srs. Deputados para que venham ao plenário, pois estamos em processo de votação.
O SR. MORONI TORGAN - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MORONI TORGAN (PFL-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PFL convoca todos os Deputados de sua bancada a virem ao plenário e votar essa urgência.
O SR. JOÃO CORREIA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOÃO CORREIA (PMDB-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de forma alguma, eu poderia deixar de registrar os artigos Mansa e silenciosamente e MP teme perda de importância, de Dora Kramer, em Coisas de Política, no Jornal do Brasil.
Estes dois artigos expõem as idiossincrasias do Ministério Público Federal: ontem, ávido de investigações, faminto de acompanhamentos; hoje, ao que me parece, ocioso, gordo, fastidioso. Já existem várias coisas a serem investigadas no Governo Lula, e o Ministério Público Federal, ao que me parece, ainda está, digamos, esquentando os tamborins.
Sr. Presidente, esses artigos revelam algo muito preocupante. Por isso solicito a V.Exa. sejam eles registrados nos Anais desta Casa.
ARTIGOS A QUE SE REFERE O ORADOR
(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS)


O Sr. João Paulo Cunha, Presidente, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira, 1º Vice-Presidente.
O SR. PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO- Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminho à Mesa requerimento de indicação.
A SRA. SANDRA ROSADO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. SANDRA ROSADO (PMDB-RN. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 30 de setembro é a data magna de Mossoró, Rio Grande do Norte. Nesse dia, o povo de nossa cidade festeja a libertação dos escravos, episódio transcorrido em 1883, cinco anos antes da promulgação da Lei Áurea, inspirado no exemplo dos abolicionistas do Ceará, que, a partir da pequena Aracape, tornaram os negros de outros Municípios alencarinos livres da servidão humana.
O movimento abolicionista de Mossoró nasceu entre as colunas da Loja Maçônica 24 de Junho, repercutiu com o trabalho da Sociedade Libertadora Mossoroense e inflamou o espírito das pessoas em todos os recantos daquele torrão nordestino, até se tornar, como escreveu Joaquim Bezerra Mendes, obra exclusiva dos filhos do povo. Porque o povo, segundo o historiador Raimundo Nonato da Silva, foi realmente às ruas: multidões exaltadas que aclamavam os libertadores na sua marcha triunfal para a Loja 24 de Junho e a Câmara Municipal, onde todos se confraternizariam na memorável sessão histórica, que marcaria um dia do século.
No porto de Areia Branca e na Barra de Mossoró, os marítimos também se engajaram na luta, instituindo a proibição de embarcar ou desembarcar escravos.
O envolvimento emocional e prático foi quase que absoluto. Por isso, somos a única cidade do Brasil — e talvez do mundo —, a transformar em evento cívico obra dessa natureza, continuando, 120 anos depois, com a mesma certeza de Bezerra Mendes, de que os mossoroenses são dignos de ser olhados com admiração e respeito hoje e daqui a muito tempo, por cima dos séculos.
Diante de feito coletivo, citar nomes pode parecer injusto com os guerreiros anônimos que promoveram a batalha da igualdade, mas não podemos deixar de nos referir a alguns ícones, além do jámencionado Bezerra Mendes, presidente da Sociedade Libertadora Mossoroense e um dos principais animadores da luta.
Não é possível falar sobre o 30 de setembro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sem evocar as figuras de José Damião de Souza Melo, jornalista, poeta da abolição do Rio Grande do Norte, do Cearáe do Amazonas; de Rafael Mossoroense da Glória, escravo alforriado, presidente do Clube dos Espártacos; de Almino Álvares Afonso, redator da ata do 30 de Setembro, brilhante orador que naquele 1883 pronunciou a frase imortal: Mossoró hoje é livre como é livre a brisa sussurrante nos leques dos seus carnaubais; e, finalmente, de D. Amélia de Souza Galvão, esposa do abolicionista, maçom e presidente da Câmara de Vereadores, Romualdo Lopes Galvão.
D. Amélia, uma jovem senhora morta pela tuberculose antes dos 25 anos de idade, é a única mulher incluída pelos historiadores no rol dos abolicionistas de Mossoró. Foi ela quem bordou o estandarte da Sociedade Libertadora, associação idealizada pelo venerável Frederico Antônio de Carvalho, e trouxe para os pedreiros livres de Mossoró a prancha em que os maçons cearenses, contagiados pela mesma luz, pediam que os irmãos apressassem a guerra contra o regime escravocrata em território norte-rio-grandense.
Embora seus nomes não constem nos anais da história, muitas outras senhoras e senhoritas de nossa terra participaram da cruzada da liberdade. Contudo, a memória coletiva e anônima dessas bravas guerreiras merece e pode ser homenageada na figura de D. Amélia, aquela que, no dizer de Raimundo Nonato, foi a mais extraordinária figura feminina de Mossoró, com atividades políticas, sociais e humanitárias do século XIX, e, na visão do mestre Luís da Câmara Cascudo, a jovem apaixonada pela causa, a ponto de suplicar aos senhores a liberdade dos escravos, ajoelhando-se aos pés, pedindo que tornassem humanos e forros os negros cativos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, repetimos ainda algumas palavras do Exmo. Sr. Ministro do Tribunal Regional do Trabalho, Francisco Fausto de Souza, pinçadas do livro O vinho negro da paixão, uma das mais belas passagens escritas acerca desse episódio: O ato histórico da abolição em Mossoró, que tem essa precedência, foi a pancada de um sino de aldeia no silêncio das catedrais.
Menciono a frase de Francisco Fausto para lembrar que já é hora de darmos outra pancada no sino da aldeia, desta vez objetivando a conquista de programas de governo que possibilitem a convivência com a seca, a geração de emprego e renda, educação, programas que combatam a exploração infanto-juvenil e as demais formas de violência, para que, ao nos reunirmos em torno do 30 de setembro, possamos dizer alto e bom som: Mossoró está livre: aqui não hámais escravos da injustiça social.
Por fim, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigada.
O SR. MAURO BENEVIDES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Jornal do Brasil, em sua edição de 25 de setembro, divulgou artigo da socióloga Celina Amaral Peixoto sobre o seu pai, o notável homem público Ernani do Amaral Peixoto. Durante algumas décadas, Ernani do Amaral Peixoto honrou a vida pública brasileira, sendo saliente partícipe de episódios marcantes, quando deixou patentes os seus incontáveis méritos como articulador incomparável, sobrelevando a competência, o tirocínio e a paciência para superar crises institucionais de larga repercussão.
Tive o privilégio de conviver de perto com aquele ilustre representante do Rio de Janeiro, especialmente a partir de 1975, quando me vi guindado ao Senado Federal, na grande arrancada que elegeu 16 membros para aquela Casa Legislativa, numa surpreendente manifestação libertária que desnorteou os que detinham o poder com base no movimento de 1964.
Na transição da liderança do aguerrido MDB, quando transferia o cargo ao também saudoso Franco Montoro, conversei longamente com Amaral, que me fora apresentado com mais anterioridade por Martins Rodrigues. À época todos pertencíamos aos quadros do extinto Partido Social Democrático, do qual o Almirante Ernani do Amaral Peixoto era dirigente hábil e cauteloso, transferindo aos seus correligionários admiráveis lições de atuação nos cenários políticos nacional e regional.
Em 1977, integramos a Mesa do Senado Federal — ele, 2º Vice-Presidente; eu, 2º Secretário. Era Presidente do Congresso Nacional Petrônio Portela, então incumbido de processar a "abertura lenta e gradual", preconizada pelo Chefe da Nação, Ernesto Geisel.
Delegados oposicionistas, éramos instados, pelo líder piauiense, a rediscutir o quadro nacional, todos imbuídos em construir o Estado Democrático de Direito, o que efetivamente ocorreu apenas a 5 de outubro de 1988, com a promulgação da Carta cidadã.
Grave problema de saúde interrompeu a trajetória que traçáramos para ajudar na reconquista das liberdades públicas, e Amaral Peixoto viu-se compelido a permanecer no Rio, em demorado processo de recuperação, como recomendara o médico que o assistira na intervenção a que foi submetido.
A retrospectiva constante da publicação de Celina fez-nos repassar etapas do período em que desfrutei da companhia de seu pai, de cuja inteligência fluíam diretrizes preciosas para os que se iniciavam nos Conselhos da República, conturbados ainda por fatos comprometedores da normalidade institucional, como o recesso de março de 1977, com o fechamento, por quinze dias, do Parlamento brasileiro, motivado por discordâncias na apreciação da reforma do Judiciário.
A repercussão do referenciado artigo encontra-se espelhada na manifestação do Senador Roberto Saturnino, inserida na edição de domingo último do Jornal do Brasil, conforme se insere a seguir:
Amaral Peixoto
O artigo de Celina Vargas do Amaral Peixoto, de 25/9, sobre o pai encheu-me a alma de boas recordações e de grande regozijo, por ver registradas, num dos mais importantes jornais da nossa imprensa, para conhecimento das novas gerações, as qualidades de um dos maiores homens públicos brasileiros, eleito e reeleito pelo povo tantas vezes, sem jamais apelar para lances de marketing ou gestos de populismo. Líder respeitado de tanta gente do Rio, como meu pai e eu mesmo, Ernani do Amaral Peixoto é ainda hoje referência de espírito público e sabedoria na política; de seriedade e honradez; de eficiência e desprendimento pessoal. Parabéns à Celina e ao JB.

Sr. Presidente, ao reportar-me à extraordinária figura de um dos maiores brasileiros de nossa geração — Ernani do Amaral Peixoto —, desejo também enaltecer a sua constante participação em acontecimentos excepcionais, quando o seu talento persuasivo emergia para encontrar alternativas capazes de conjurar reações imprevisíveis, que pudessem afetar o nosso arcabouço democrático.
Amaral possuía incomparável genialidade, da qual podem ser extraídas lições inapagáveis de dignidade, correção e acuidade para superar os percalços da atividade político-partidária.
Muito obrigado, Sr. Presidente.