CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 210.1.52.O Hora: 16:42 Fase: GE
Orador: ZEZÉU RIBEIRO, PT-BA Data: 01/10/2003




O SR. ZEZÉU RIBEIRO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura) - Tem V.Exa. a palavra.
O S
R. ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a experiência acumulada com a operacionalização dos programas sociais anteriormente implementados, bem como com a execução do Programa Fome Zero, deixou evidente a necessidade de racionalização de todos esses programas para que os benefícios propiciados cheguem com mais rapidez às famílias necessitadas. Por isso, entendemos que a decisão do Governo Federal de unificar os programas de transferência de renda deve ser vista não como um projeto a mais, mas como significativo avanço numa trajetória estratégica: fazer da justiça social o novo marco regulador de funcionamento da economia e da sociedade brasileira.
Além de dar mais um passo para reforçar a interiorização da agenda social, a unificação vai incorporar a experiência acumulada e reafirmar a natureza não assistencialista da política social no Governo Lula, evitando, contudo, a descontinuidade dos programas já existentes. Essa integração vai melhorar também os mecanismos de gestão, economizar recursos e articular melhor as ações dos diferentes Ministérios numa mesma direção: capacitar as famílias carentes para que elas tenham controle sobre seu destino e tornem-se protagonistas da construção de sua própria cidadania.
A unificação fortalecerá também as metas estratégicas da ação governamental no campo social. Afinal, a transferência de dinheiro é apenas um elemento desencadeador de todo um processo que, partindo do núcleo familiar, irradia para a comunidade, a região e o próprio País.
Como diz o Ministro José Graziano, que comanda o Programa Fome Zero A estratégia social do governo não entende a superação da pobreza como um processo individual. Os fatores que dilaceram as trajetórias pessoais têm origem estrutural e assim devem ser equacionados.
Essa filosofia converge para a mesma trajetória iniciada pelo Fome Zero: assegurar o essencial (no caso, o direito inalienável à alimentação) e desencadear, a partir daí, ações estruturais que fortaleçam a economia local. E o mais importante: nas regiões onde as carências são mais agudas. Por isso, o Governo entendeu ser necessário fazer com que a transferência de renda venha combinada com ações estruturais como alfabetização de adultos, qualificação profissional, participação comunitária, geração de emprego e renda, através de ações como o fortalecimento da agricultura familiar.
Sabemos que políticas de segurança alimentar e combate à fome devem garantir os meios básicos para a sobrevivência das famílias mais necessitadas. Ao estender esse direito a milhões de brasileiros, o Governo procura desencadear poderosa dinâmica de produção e distribuição de alimentos, que reanima a agricultura familiar, estimula a economia e o comércio local, abre espaço para novas iniciativas comunitárias, muda a realidade e reaviva a esperança dessas famílias por uma vida melhor.
Essa vinculação do combate à fome com ações estruturantes que ampliem a oferta local de alimentos, fortalece a economia e amplia a oferta de emprego permanece como função essencial do desenho do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome — MESA.
Nesse sentido é que destacamos uma de suas ações mais importantes: o recém-lançado Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, que visa garantir renda e, ao mesmo tempo,incentivar o consumo local de alimentos nos programas municipais e estaduais, a formação de uma rede de bancos de alimentos e de restaurantes populares, o incentivo à formação de Sistemas Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, a educação alimentar, o resgate de culturas regionais, o incentivo à agricultura familiar, juntamente com o atendimento emergencial a comunidades específicas.
Como se vê, o MESA atua como um guarda-chuva articulador de ações sociais e antecipa a necessidade da integração que ora se consolida. O primeiro passo foi diagnosticar a extrema fragmentação dos programas sociais. Com sua operacionalização, constatou-se também que o cadastro único herdado do Governo anterior não era confiável. Com isso, chegou-se à conclusão de que a revisão desse cadastro era imprescindível, apesar das críticas dos que acreditavam que o novo Governo tentava reinventar a roda.
Depois de criteriosa avaliação, o MESA concluiu que a única maneira de preservar e garantir a correta utilização dos recursos públicos seria promover uma depuração dos cadastros inconsistentes ou incompletos. Além disso, outra experiência positiva ocorreu com os Comitês Gestores, instâncias de controle social participativo, espécie de passaporte de ingresso aos programas do Fome Zero.
Nos mais de 1.100 Municípios do semi-árido nordestino, onde o programa avança, a gestão comunitária do cadastro, por meio dos Comitês Gestores, tem funcionado como trava de segurança na destinação social dos recursos públicos. Essa é uma lição de inestimável valor: a democracia funciona.
Ao falar da experiência desses Comitês, o próprio Ministro Graziano explica que delegar aos excluídos a construção de mecanismos que acelerem a sua emancipação é o divisor de águas entre o assistencialismo mitigatório e a autonomia local gerada pelas dinâmicas sociais e econômicas. E tornamos transparente a necessidade de fazer com que a recuperação do cadastro único seja uma ferramenta de integração transversal dos programas sociais dispersos dentro do Estado brasileiro.
Temos de entender, porém, que esse valioso instrumento político não dispensa a contrapartida federal. Por isso, consideramos indispensável reforçar os elos entre diferentes esferas de governo e ministérios para fortalecer esses mesmos instrumentos de participação cidadã. Só assim as comunidades organizadas poderão ter um interlocutor articulado e coerente, capaz de dispor de recursos e respostas para suas demandas e seus desafios.
A própria secretária-executiva do programa unificado, Ana Fonseca, que vem atuando ativamente nessa seara desde o Governo de transição, anteviu na fragmentação das políticas sociais um desafio a ser superado pelo novo Governo. Por isso, vemos na unificação um requisito fundamental para fazer da política social um verdadeiro trampolim de reconstrução do Estado e da cidadania neste País.
Estão, portanto, de parabéns o Governo Lula, o Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome e os demais Ministérios que atuam em interface no campo social, ao tentarem promover a unificação dos programas sociais para que seus benefícios cheguem às famílias necessitadas com maior eficiência e celeridade.
Sr. Presidente, os que achavam que o Programa Fome Zero criava burocracia e não chegava na ponta, surpreendem-se hoje com mais de 1 milhão de famílias sendo atendidas. É um exemplo de integração da sociedade no Estado, na afirmação de cidadania, na repartição da riqueza.
Muito obrigado.