CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 210.1.52.O Hora: 15:38 Fase: GE
Orador: JOSÉ IVO SARTORI, PMDB-RS Data: 01/10/2003




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao segundo orador inscrito no Grande Expediente, Deputado JoséIvo Sartori, que, em permuta com a nobre Deputada Rose de Freitas, falará em primeiro lugar. S.Exa. dispõe de 25 minutos na tribuna.
O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, em primeiro lugar, quero agradecer à Deputada Rose de Freitas por ter aceito a permuta.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a democracia no Brasil ou em qualquer parte do mundo jamais pode prescindir dos partidos políticos. Quando se deseja impedir o processo democrático em um país, basta eliminá-los ou tirar-lhes suas características, seu ideário programático, sua estrutura ideológica, sua posição no cenário político nacional, no qual defendem os interesses da sociedade. A democracia é, essencialmente, um regime de coabitação dos partidos políticos.
Nesse sentido, a falta de história política no Brasil — somos um país ainda jovem, com pouca experiência partidária — não permite que haja ainda consistência ideológica definida nas relações entre a sociedade e os partidos. Portanto, não sabemos ainda o que é fidelidade partidária.
Abro um parêntese para fazer referência à atuação de V.Exa., Deputado Inocêncio Oliveira, do Presidente João Paulo Cunha e da Comissão Diretora da Câmara dos Deputados. Antevendo a possibilidade de elaboração de uma agenda de reformas, ainda no começo desta Legislatura foi instituída Comissão Especial para tratar da reforma política no País, medida positiva e por muitos suscitada. Diversos Deputados, quando da discussão das reformas previdenciária e tributária, solicitaram sua inclusão na pauta, mas isso não aconteceu.
No último final de semana, o Presidente da Casa deu declarações àimprensa nas quais teve a coragem de questionar, numa expressão típica do gaúcho, que na questão da mudança de partido — e não quero condenar ninguém que a faz — se não era hora de fechar a porteira.
Há necessidade de fortalecimento dos partidos, porque fortalecê-los é fortalecer a democracia.
Sr. Presidente, a Comissão Especial da Reforma Política já ouviu cientistas políticos, dirigentes partidários e diversos setores da sociedade envolvidos nessa questão, cuja mudança estamos adiando há anos porque sempre estamos às vésperas de uma eleição, o que impede que se façam alterações profundas. A Comissão Especial definiu, como prioridades, a fidelidade partidária; o domicílio eleitoral; a filiação partidária e seus prazos; o financiamento das campanhas eleitorais; os sistemas eleitorais; as coligações partidárias e seus limites; a propaganda dos partidos políticos; a questão das pesquisas eleitorais; as
causas de inelegibilidade; e as renúncias. Esses temas devem compor um patamar de transformação nas relações políticas na sociedade e na vigência do regime partidário.
Portanto, Sr. Presidente, é inadiável que esse processo ocorra, mas sem se condenar ninguém. A lei permite que hoje se faça essa mudança para o bem da democracia, para o futuro do País e da sociedade.
Num exercício de autocrítica, nosso Presidente foi feliz ao dizer que certamente resguardava a postura do partido hoje no Governo porque tem empatia popular, se coloca bem perante a sociedade e, por intermédio do Presidente Lula, pode crescer.
O Presidente João Paulo Cunha afirmou, por outro lado, que a base governista não pode morrer de obesidade. É preciso atentar para esse fato, porque o Partido dos Trabalhadores precisa manter sua estrutura ideológica definida. O PT talvez seja o partido com maior consistência ideológica no País, enquanto os outros incham com a troca de Parlamentares. Mas estes podem também inchar a base governista e descaracterizar o programa de um governo que representa a esperança do povo brasileiro por mudanças.
O Sr. ZéGeraldo - Concede-me V.Exa. um aparte?
O SR. JOSÉ IVO SARTORI - Tem V.Exa. o aparte.
O Sr. Zé Geraldo - Deputado José Ivo Sartori, parabenizo V.Exa. pelo tema que traz à tribuna nesta tarde, principalmente às vésperas de mais um ano eleitoral, quando se fazem convenções partidárias e se preparam as chamadas coligações partidárias. V.Exa. falou da troca de partido. Lembro a grande quantidade de siglas que aparecem a cada ano e são chamadas de partidos, mas sabemos que não o são. No domingo passado, eu estava num pequeno Município no interior do Pará onde há quase 20 siglas e, agora, foi criada outra da qual eu nunca tinha ouvido falar. Elas se juntam para lançar candidatos a Vereador e, com isso, atrapalham a vida política nas cidades do interior. Um partido, por exemplo, lança determinado número de candidatos a Vereador e disputa a eleição numa coligação de 10 siglas. No meio delas, há1 ou 2 partidos, as chamadas siglas de aluguéis, que lançam um grande número de candidatos e definem a eleição no Município. Portanto, V.Exa. está coberto de razão. É pena que não possamos fazer tantas reformas ao mesmo tempo, num período tão curto, mas precisamos dar um basta nessa brincadeira de se chamar de partido uma sigla criada do dia para a noite. V.Exa. é do PMDB, que tem uma trajetória na vida do País. Sou filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1986 e fico admirado ao ouvir chamarem essas siglas de partidos.
O SR. JOSÉ IVO SARTORI - Agradeço a V.Exa. o aparte.
Sr. Presidente, temos 27 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral. Outros não obtiveram registro, mas deve haver em torno de 37 em funcionamento. Com representação na Câmara dos Deputados, há 15.
Sou filiado ao PMDB desde 1974. Nunca precisei mudar de partido para defender minhas convicções ideológicas e as políticas sociais que julgo coerentes para a melhoria de vida do povo brasileiro. Àsvezes me sinto mal pela falta de posturas programáticas mais definidas. Considero que não há lugar para tantos partidos políticos e tão pouca ideologia. Acho que superamos o espectro ideológico da militância política no Brasil e em todos os países.
Defendi, quando da vigência do regime autoritário, a liberdade de organização partidária. Defendo também e não quero suprimir a liberdade de expressão, desde que conectada às necessidades ideológicas do País e à vida política nacional.
Não pode ser outra a maneira de compreender a estrutura política brasileira. É preciso saber se enquadrar nela, para não transformá-la em meio de defesa de interesses pessoais. O resultado das eleições, especialmente as proporcionais, mostra que a população observa a vida dos candidatos, e não dos partidos. Segundo pesquisa realizada pela cientista Maria DAlva Kinzo, da Universidade de São Paulo, 82% do eleitorado brasileiro escolheram seu voto com base na história pessoal do candidato.
Poderia ser uma contradição, mas não é. Temos de trabalhar para que o conceito de ciência política esteja impregnado na vida nacional. Para isso, precisamos assumir a vanguarda das mudanças e transformações, inclusive as da reforma política, a fim de obtermos disciplina e fidelidade partidária.
Concedo o aparte, em primeiro lugar, ao Deputado Waldemir Moka, nosso amigo e Presidente da Comissão de Agricultura, à qual tenho a honra de pertencer, embora como suplente. Em seguida, ouvirei o aparte do também amigo Deputado Érico Ribeiro, do Rio Grande do Sul.
O Sr. Waldemir Moka - Deputado José Ivo Sartori, presido o PMDB, e, assim como V.Exa., orgulho-me de pertencer ao partido desde os idos de 1978. Éimportante dizer que jamais me filiei a outro. Ontem, a imprensa do meu Estado perguntava qual a estratégia do PMDB para atrair outras lideranças e disputar as eleições no ano que vem. Respondi que o PMDB de Mato Grosso do Sul não tem a estratégia de percorrer o interior oferecendo vantagens, à sombra do poder, para obter novas filiações. O PMDB — e me orgulho deste fato — tem diretório nos 77 Municípios do Estado, nos quais faz política partidária e cria seus próprios quadros, em vez de, às vésperas da eleição, recrutar em outros partidos as lideranças que despontam nas pesquisas eleitorais, o que é um equívoco. Não é bom para a vida partidária, pois sem partidos fortes não vamos ter democracia forte. Para isso, é preciso fortalecer os partidos. Deputado, talvez a Câmara seja o maior exemplo disso — como diz V.Exa., sem querer criticar ninguém. Na verdade, a crítica tem de ser feita a nós mesmos, porque a legislação permite que no decorrer de um ano o candidato se filie e dispute a eleição. Isso equivale a dizer que quem quer mudar de partido tem de fazê-lo, por exemplo, até sexta-feira que vem. Parece até estímulo. É um equívoco que precisamos corrigir. Como? Por meio da reforma política. Esta Casa tem de atuar no sentido de que a próxima reforma a ser discutida e votada aqui e também no Senado seja a política, nela incluído o tema da fidelidade partidária. Aí, sim, vamos começar a fortalecer os partidos e a democracia. De forma que parabenizo V.Exa. pelo tema abordado.
O SR. JOSÉ IVO SARTORI - Agradeço a V.Exa. o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.
V.Exa. disse que as pesquisas podem ser usadas para a troca de partido. Sou rigoroso em relação ao assunto e não tenho receio de enfrentá-l8o. Pesquisa eleitoral, desde o momento em que alguém é lançado candidato, não deveria mais ser publicada, exceto no âmbito dos partidos.
Digo isso, Deputado Waldemir Moka, porque fui vítima de uma dessas pesquisas. Quero dar meu testemunho. No dia anterior ao primeiro turno da eleição no Município de Caxias do Sul, que naquela ocasião contava com cerca de 240 mil eleitores, pesquisa publicada nos jornais e divulgada pelo rádio e pela televisão nos dava 26% da preferência do eleitorado, enquanto meu concorrente contava com 52%. No dia seguinte, na verdadeira eleição, como se diz na gíria, com o voto no saco, ouseja, na urna, ficamos com 44,3%, contra 46% — uma diferença de menos de 3%. Deixo explicitado que não tenho mágoa e respeito quem foi vitorioso, tenha o resultado sido positivo ou não. Haverá outras eleições, que serão resolvidas também no voto, uma vez que é o eleitor quem as decide. Em relação às pesquisas, deve-se trabalhar de forma diferente, porque quer queiramos, quer não, elas influenciam essa decisão.
Concedo o aparte ao nobre Deputado Érico Ribeiro.
O Sr. Érico Ribeiro - Nobre Deputado José Ivo Sartori, V.Exa. foi um grande Deputado na Assembléia Legislativa do nosso Estado, por 5 ou 6 Legislaturas, e hoje, Deputado Federal nesta Casa do Congresso Nacional, traz o brilhantismo de seu conhecimento sobre a política nacional. V.Exa. se referiu a um assunto que reputo o mais importante para o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais, para que a política seja mais saudável e possamos defender não nossos próprios interesses, mas os da comunidade. A reforma política, que V.Exa. aborda e que o Deputado Waldemir Moka citou, é tema da máxima importância. Devemos imediatamente solicitar ao Governo que a coloque em discussão. V.Exa. feriu um ponto essencial: temos partidos demais e propostas políticas e idéias de menos. Como V.Exa. afirmou, democracia se faz com pessoas e com partidos políticos e, se quisermos acabar com ela, bastar acabar com os partidos. Não há democracia no mundo que se sustente sem partidos fortes. Nossos vizinhos do Sul têm partidos mais do que centenários, tanto o Uruguai e a Argentina quanto a Bolívia e o Paraguai. Precisamos fazer essa reforma. V.Exa. não perdeu as eleições, apenas postergou por 4 anos sua posse na Prefeitura de Caxias do Sul. V.Exa. perdeu por 800 votos, embora obtivesse mais de 100 mil em 200 mil votos válidos, devido a notícias irresponsavelmente veiculadas na imprensa nacional. Às vezes nos fazem acusações levianas apenas para influenciar o resultado das eleições. V.Exa. sabe do que foi vítima. Para terminar, quero cumprimentá-lo pelo tema que está abordando.
O SR. JOSÉ IVO SARTORI - Agradeço a V.Exa. o aparte, que incorporo ao meu pronunciamento.
Acredito que os elogios que V.Exa. me fez se devam à sua bondade e à sua generosidade e à amizade que sempre mantivemos em alto espírito. Discordamos, ébem verdade, em muitas questões, mas nunca perdemos o respeito um pelo outro no que se refere aos interesses do Rio Grande do Sul, entre eles, o de fazer política com seriedade.
Em relação aos problemas locais, eles serão resolvidos pelos partidos políticos. Como diz o ditado, burro e teimoso nunca se entregam. Quem sabe, voltemos a essa máxima em outra oportunidade.
Chamou-me a atenção o fato de V.Exa. se referir à saúde política dos partidos e do País. Os grandes temas a serem enfrentados pela Nação devem ter a cumplicidade das pessoas de bem, independentemente da sua postura política ou linha ideológica.
Sou daqueles que acreditam que, para participar do futuro do País, não é preciso ter cargos no Governo que aí está. Não é necessário participar do Governo para ter responsabilidade política com nossa história e com nosso futuro.
Não podemos continuar como estamos. Temos de evoluir para patamares superiores de participação política, que envolvam definição ideológica, caracterização partidária e caminhos comuns que devem ser enfrentados. As divergências internas têm de se restringir ao âmbito dos partidos.
Creio que o PT é feliz — quero deixar aqui um alerta a todos que fazem oposição — porque está livre, como disse o Presidente João Paulo Cunha, do problema da obesidade, do inchaço. Incham os demais, enquanto ele se fortalece em seu conteúdo ideológico e político. Temos de estar alertas para o fato de que o País precisa de todos nós, independentemente de estarmos no Governo ou na Oposição. Digo isso fraternalmente.
Entretanto, não podemos permitir que continue a troca indiscriminada de partido. Na Câmara dos Deputados, pelo estudo que realizei, mais de mil Deputados já mudaram de partido nos últimos 20 anos. Só neste mandato, 102 Parlamentares migraram, 41 antes da posse em 1º de fevereiro e 61 depois.
Não quero, como disse antes, condenar ninguém, Sr. Presidente, porque a lei permite a troca. A legislação existe. Temos de trabalhar junto com a Comissão Especial. Os dirigentes partidários são os primeiros que não podem passar ao largo dessa questão.
A população precisa de referências. O eleitor precisa de alguém que lhe dê o norte. O norte brasileiro não precisa da fragilização dos partidos, mas do seu fortalecimento, o que fortalecerá também a democracia e o espírito coletivo no enfrentamento dos grandes temas nacionais. A população necessita do nosso socorro para alcançar o desenvolvimento, a justiça social e a melhoria das relações sociais. Assim, poderemos também enfrentar melhor as questões internacionais.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Durante o discurso do Sr. José Ivo Sartori, o Sr. Inocêncio Oliveira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Confúcio Moura, 3º Suplente de Secretário.