CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 210.1.52.O Hora: 15:36 Fase: PE
Orador: CARLITO MERSS, PT-SC Data: 01/10/2003




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SR. CARLITO MERSS (PT-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupamos a tribuna para dar nosso apoio aos organizadores da Conferência Nacional em Defesa do Emprego, dos Direitos, da Reforma Agrária e do Parque Fabril Brasileiro, que será realizada nos dias 3, 4 e 5 de outubro, em Joinville, Estado de Santa Catarina.
Essa Conferência, além de colaborar com os trabalhadores no sentido de defender seus empregos, seus direitos e ampliar discussões sobre as dificuldades do parque fabril, em conseqüência da especulação financeira e da ação das multinacionais, também vai debater a experiência autogestionária desenvolvida pelos trabalhadores da Cipla/Interfibra.
A Cipla já foi considerada a segunda empresa de materiais plásticos do Brasil, perdendo somente para sua controladora. Naquela época, praticamente não existia um Município que não tivesse um revendedor de seus produtos. Durante gerações permaneceu como o gigante no ramo de plásticos, um dos maiores orgulhos de Joinville.
Nos últimos anos, com uma vergonhosa administração, aquela que foi um dia uma das glórias de Joinville estava agonizando, atrasando os pagamentos dos funcionários e fornecedores. Seguia literalmente o caminho da quebra e do fechamento, reflexo de uma realidade brasileira instável, marcada pelas privatizações e pelo enfraquecimento econômico gerado pelo Governo anterior.
Em outubro de 2002, os mil trabalhadores foram à luta para defender seus salários e seus direitos. E, após uma tensa greve, os proprietários resolveram entregar a empresa aos trabalhadores. Assim, foi eleita uma Comissão de Transição para fazer o levantamento das dívidas e administrar a empresa.
De lá para cá, a atuação da classe trabalhadora superou todas as expectativas. Com a administração nas mãos, os trabalhadores conseguiram dobrar o faturamento, reduziram a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, garantiram direitos trabalhistas, como reajuste nos salários, efetivação dos estagiários, mostrando uma gestão coerente e servindo de exemplo para toda a sociedade.
A Conferência Nacional em Defesa do Emprego também está aí para motivar essa classe que não se deixou derrubar pelas dificuldades. Pelo contrário, arregaçou as mangas e deu uma aula de bom senso e administração.
É importante que todos os que buscam uma verdadeira saída para as falências das empresas, como os sindicatos, a CUT, o MST, os representantes populares, os trabalhadores de fábricas em dificuldades, participem desse debate, para que, juntos, possamos fortalecer as alternativas de associativismo e economia solidária.
O Presidente Lula já recebeu esses trabalhadores em audiência e determinou a constituição de um grupo especial de trabalho, coordenado pela Secretaria de Economia Solidária, com participação da Receita Federal, do Ministério da Previdência, do INSS, da Procuradoria da Fazenda e de outros. O processo autogestionário experimentado pela empresa pode ser radicalizado, com transferência de fato e de direito dos ativos para os trabalhadores e aprofundamento de um processo cooperativado de gestão empresarial pela classe trabalhadora. Só dessa forma, com nova definição legal dos marcos da propriedade da empresa, é que os fundos públicos e as instituições financeiras poderão capitalizar o empreendimento, ampliar seu capital de giro, modernizar seus equipamentos e recuperar sua capacidade de, eles próprios, superar as dificuldades e competir no mercado com resultados sociais que ultrapassam a fronteira do econômico.
Apostamos na preservação desses empregos e na experiência da autogestão da Cipla, uma alternativa para o fortalecimento de uma economia solidária que produz renda, empregos, distribui riqueza e provoca dividendos sociais. É o rumo contrário do acúmulo privativo do lucro e da socialização da pobreza, regra de ouro do capitalismo predatório.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
Vimos manifestar na tribuna desta Casa apoio à aprovação do Projeto nº 5.756/01, que cria Varas para a Justiça Federal, bem como Juizados Especiais.
O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), com sede em Porto Alegre e abrangência em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, deve ser contemplado com quase meia centena de vagas, inclusive em cidades como Brusque, Caçador, Concórdia, Curitibanos, Mafra e Rio do Sul — todas em Santa Catarina.
Esperamos que a ampliação e a descentralização do trabalho da Justiça Federal também reforcem o trabalho em centros como Joinville, onde o pequeno número atual de Varas acaba concentrando um grande volume processual.
Por isso, corroboramos moção encaminhada pela Câmara dos Vereadores de Joinville, subscrita pelo Vereador Marcos Aurélio Fernandes, que apela para a aprovação do projeto e a instalação de novas Varas federais também em Joinville. Esse projeto tramita desde 2001 e é mais do que urgente. A aprovação dessa matéria não só interioriza o trabalho da Justiça Federal, com 183 novas Varas, como melhora seu acesso e sua presteza.
A Câmara dos Deputados contribui com a cidadania ao aprovar essa matéria.