CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 210.1.52.O Hora: 15:24 Fase: PE
Orador: ZELINDA NOVAES, PFL-BA Data: 01/10/2003




A SRA. ZELINDA NOVAES (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a violência no nosso País tem-nos constrangido e nos leva a buscar soluções que reduzam o quadro social de quase paranóia em que vivemos.
Não podemos deixar de reconhecer que algo já foi realizado. O Governo quer todos os Estados integrados ao Sistema Único de Segurança, e as corporações policiais têm buscado aprimorar suas técnicas e táticas e modernizar suas estruturas, a exemplo da Polícia Militar da Bahia que, a partir de 1996, no Governo do PFL, foi uma das pioneiras na implantação da Polícia Comunitária e na modificação de sua estrutura.
Ao lado do que já tem sido feito, outras propostas são discutidas. Ao analisarmos essas propostas, precisamos identificar soluções viáveis e possíveis. A proposta que ora discutimos nesta Casa é a do desarmamento, que játramitou no Senado Federal e que, como todo assunto polêmico, apresenta com razoabilidade argumentos contrários e favoráveis.
O coronel do Exército Diógenes Dantas Filho elaborou o documento Fiscalização de Armas de Fogo e Produtos Correlatos, baseado em operação policial militar realizada em conjunto com o Ministério Público Militar Federal, com o objetivo de apreender armas clandestinas no Rio de Janeiro. Esse trabalho permitiu ao militar estimar a existência no País de 20 milhões de armamentos sem o devido registro, contrapondo-se a apenas 2 milhões oficialmente registrados, ou seja, dos 22 milhões de armas existentes no Brasil, menos de 10% são legais.
Na qualidade de evangélica, cito dados do Instituto Superior de Estudos da Religião (ISER), que calculou, no Estado do Rio de Janeiro, a existência de menos de 5% de lares cariocas com armas. E ressalte-se que não são modelos de armas disponíveis para venda os que preferencialmente estão nas mãos da criminalidade.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Lei nº 9.437, de 1997, estabeleceu condições rigorosas para o registro e o porte de armas de fogo e tornou o porte ilegal, que era uma contravenção, crime punível com prisão. O Senado endureceu esse dispositivo legal, tornando, entre outras medidas, o porte ilegal de armas crime inafiançável.
Na verdade, o problema do nosso País, como dos demais, sejam ou não desenvolvidos, não são as armas, mas a criminalidade, a onda de violência e de insegurança que cresce, alimentada pela sensação de impunidade causada pela ausência real de punição e pela lentidão dos inquéritos e processos judiciais. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, apenas 1% dos homicídios é esclarecido. A média nacional de homicidas presos é inferior a 10%.
Vivemos um quadro já detectado há quase 3 mil anos pelo sábio Rei Salomão: Porquanto não se executa logo o juízo sobre a má obra, o coração dos filhos dos homens estáinteiramente disposto para praticar o mal.
O Brasil, que lidera o ranking mundial de assassinatos, é o mesmo País que não apura e não pune com rigor seus assassinos. O que a sociedade pode esperar de concreto sobre a proibição do comércio de armas?
Nossa posição, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é favorável a rigoroso sistema de seleção de quem pretende adquirir armas de fogo e a controle maior das nossas fronteiras terrestres e marítimas, com a criação de grupos policiais especializados para o combate ao tráfico de armamento.
Apoiamos o fortalecimento e a valorização das Polícias Judiciária e Técnica — envolvidas diretamente na apuração de infrações penais —, a instituição de ritos mais leves e mais rápidos para apuração de crimes envolvendo armamento e a rigorosa punição dos que infringem a lei, inclusive daqueles que não guardam com o devido zelo armamento em sua casa, favorecendo incidentes que envolvem até mesmo crianças.
Numa nação democrática, temos de respeitar o direito daqueles que optam por ter uma arma de fogo. O Estado que crie e ponha em prática mecanismos para proteger seus cidadãos.
Muito obrigada.