CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 210.1.52.O Hora: 15:20 Fase: PE
Orador: MOREIRA FRANCO, PMDB-RJ Data: 01/10/2003




O SR. MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, os principais jornais do País dão conta de reunião do Presidente Lula com os Governadores, ocasião em que ficou evidenciada a dificuldade de os Chefes dos Executivos estaduais chegarem a um acordo com o S.Exa. com relação à reforma tributária.
Nesse encontro, segundo ainda noticiam os jornais, está sendo aventada a hipótese de o próprio Governo encaminhar, no Senado Federal, proposta para retomar a redação original, deixando de lado os debates, as reuniões da Comissão Especial, os acordos firmados pela Liderança do Governo e as duas votações realizadas nesta Casa.
Apelo ao Presidente Lula, que hoje se reunirá com as Lideranças do Governo no Senado Federal, para que evite essa afronta à Câmara dos Deputados.
O Parlamento brasileiro não é uma instituição republicana; já existia antes da Proclamação da República. O Parlamento brasileiro tem servido a quem exerce o Poder Executivo. No entanto, do ponto de vista histórico, desde o Império, o Parlamento tem reagido àqueles que acham que, do Executivo, podem fazer o que quiser.
Apelo ao Presidente Lula, repito, para que evite essa afronta e encaminhe as discussões no sentido de que os acordos firmados nesta Casa sejam mantidos.
O Estado do Rio de Janeiro está sendo prejudicado, porque vários acordos se fizeram nesta Casa — o PMDB e a bancada do Rio de Janeiro os votamos — e hoje estamos sendo ameaçados de vê-los não serem cumpridos.
Muito obrigado.