CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 210.1.52.O Hora: 15:18 Fase: PE
Orador: LUIZ BITTENCOURT, PMDB-GO Data: 01/10/2003




O SR. LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente associo-me ao Deputado Walter Pinheiro no requerimento de indicação ao Ministério da Educação, sugerindo a criação da Universidade Federal do Sudeste de Goiás. Há apenas uma universidade federal no Estado, para uma população de mais de 5 milhões de habitantes e área geográfica de mais de 340 mil quilômetros quadrados. É preciso, no momento em que a formação profissional se torna essencial para alavancar o desenvolvimento do País, fortalecer a presença da universidade federal em nosso território. E a Universidade do Sudeste de Goiás vai cumprir esse importante papel.
Sr. Presidente, também apresento outros 6 projetos para serem discutidos nas diversas Comissões desta Casa, após estudo de vários segmentos organizados da sociedade. Farei rápida referência sobre eles.
O primeiro deles diz respeito à alteração do art. 7º da Lei nº 8.935, que dispõe sobre a autenticação de cópias de processos em tramitação no Judiciário. Sabe-se que apenas os tabeliães podem autenticar documentos, o que atrasa o trabalho dos advogados. Dando-lhes competência para autenticar documentos, desburocratizaríamos o andamento do processo judicial. Esse é um dos anseios da OAB.
O segundo projeto extingue a obrigatoriedade da publicação de editais de proclamas para o casamento. Essa é uma prática superada porque vivemos no mundo da Internet e da comunicação virtual. Com esse projeto objetivamos evitar mais essa despesa para os nubentes.
O terceiro projeto dispõe sobre a dedução no Imposto de Renda das Pessoas Físicas das doações feitas a entidades sem fins lucrativos que tenham exclusivamente por objeto a reabilitação de pessoas portadoras de deficiência física ou mental. No momento discutimos a reforma tributária e podemos contribuir, com esse projeto, para o aumento dos investimentos nessas entidades filantrópicas.
Outro projeto se refere ao prazo de duração da escuta telefônica, atualmente de 15 dias, prorrogável por igual tempo. Sr. Presidente, ontem os jornais noticiaram denúncias de desvio de milhões de reais de verbas públicas. Recentemente, no Rio de Janeiro, foi veiculado o escândalo do Propinoduto. Portanto, a escuta telefônica é dispositivo de investigação que fortalece o combate à corrupção neste País.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna da Câmara dos Deputados na tarde de hoje para registrar também, com muita satisfação, o transcurso dos 50 anos de fundação da Petróleo Brasileiro S/A —PETROBRAS, empresa brasileira que é modelo internacional pela gestão de qualidade que realiza e se destaca por sua robusta atuação em diversos continentes do mundo.
Criada em 3 de outubro de 1953, durante o segundo Governo do Presidente Getúlio Vargas, a PETROBRAS é conseqüência direta da campanha de cunho nacionalista O Petróleo é Nosso, liderada pelo escritor Monteiro Lobato, cuja repercussão nos meios de comunicação empolgou o povo brasileiro. O Brasil vivia um período de renascimento econômico, e a declaração de independência na exploração do petróleo no território nacional era fundamental.
Poucas vezes o País uniu-se em torno de uma idéia como ocorreu na campanha que resultou na criação da PETROBRAS. A empresa permitiria a prospecção e a extração do petróleo brasileiro, possibilitando a abertura de um novo ciclo do desenvolvimento nacional no pós-guerra, quando também surgiram empreendimentos do porte da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). E isso, de fato, acabou acontecendo.
Ao longo dos 50 últimos anos a PETROBRAS consolidou-se como líder na distribuição de derivados de petróleo no País, destacando-se por estabelecer e manter intensas relações comerciais com diversos países e conquistar respeito e credibilidade no mercado mundial. Hoje, graças ao trabalho desenvolvido pela empresa, o Brasil integra o seleto grupo internacional de 16 países que produzem mais de 1 milhão de barris de petróleo ao dia.
A PETROBRAS vem investindo estrategicamente em pesquisas avançadas e, em razão desse esforço, a empresa é detentora da mais avançada tecnologia do mundo na prospecção de petróleo em águas profundas. Este desenvolvimento de alta tecnologia garantiu 2 Prêmios Distinguished Achievement Award, concedido pela Offshore Tecnology Conference OTC, em 1992 e 2000.
Maior empresa do País e líder na América Latina, a PETROBRAS contabiliza sucessivos recordes na produção de óleo e gás natural. É a 12ª maior companhia mundial de petróleo e gera quase 50 mil empregos diretos. Está presente em 12 países: Angola, Argentina, Bolívia, Cazaquistão, Colômbia, Estados Unidos, Equador, Guiné Equatorial, Nigéria, Peru, Trinidad & Tobago e Venezuela.
No Brasil, a PETROBRAS possui uma rede com mais de 7 mil postos de combustível, 16 mil quilômetros de dutos cobrindo todo o território nacional e uma taxa de crescimento que deve tornar o País auto-sustentável no ano de 2006. Mais do que o sucesso comprovado pelos números, a empresa está presente na vida da população brasileira e leva o nome do Brasil ao redor do mundo, sobretudo através de patrocínios de eventos sociais, culturais e esportivos e, agora, fornecendo combustível de alta octanagem para a equipe BMW Williams, na Fórmula 1.
Ao finalizar este rápido registro sobre os 50 anos da criação da PETROBRAS, congratulo-me com a Diretoria-Executiva e todo o quadro de funcionários da empresa na pessoa do Presidente JoséEduardo Dutra, ex-Senador eleito por Sergipe e geólogo com relevantes serviços prestados à PETROBRAS Mineradora (PETROMISA), entre 1983 e 1990, reafirmando a importância deste extraordinário empreendimento para o conjunto da economia do País.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.