CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 210.1.52.O Hora: 14:48 Fase: PE
Orador: TAKAYAMA, PMDB-PR Data: 01/10/2003




O SR. TAKAYAMA (PMDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres companheiros, algumas razões me trazem à tribuna desta Casa.
Inicialmente, gostaria de manifestar meu profundo pesar, pois o Paraná perdeu uma das mais ilustres figuras do seu cenário político e empresarial: o grande companheiro JoséCarlos Gomes de Carvalho, mais conhecido por Carvalhinho.
José Carlos foi Presidente da FIEP e de diversas agremiações políticas, entre elas, o PFL e o PTB. Era uma figura querida e carismática, que contribuiu sobremaneira para a política e o desenvolvimento empresarial e econômico do nosso Estado.
Portanto, é com tristeza que anuncio o falecimento desse grande homem público do Paraná, vítima de um segundo enfarto. Deixamos registradas nossas condolências à família e, acima de tudo, nossas homenagens à memória de José Carlos Gomes de Carvalho, o Carvalhinho. A comunidade paranaense está de luto pelo passamento dessa ilustre figura.
Em segundo lugar, quero homenagear os Vereadores.
Iniciei minha carreira política como Vereador, em 1985, na cidade de Curitiba. Acredito que quase todos os Parlamentares desta Casa tiveram sua iniciação política como Vereadores nas suas respectivas cidades. Como municipalista ferrenho, parabenizo os Vereadores do Brasil e presto justa homenagem a esses companheiros que tanto contribuem para o desenvolvimento do Município, militando nas Câmaras Municipais de suas cidades.
Em terceiro lugar, quero falar do novo Código Civil.
Demos entrada recentemente a projeto de lei que modifica a redação do caput do art. 53 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Ninguém questiona o novo Código Civil, que vem para normatizar uma série de ações na vida civil. Porém, o art. 53 comete uma injustiça em relação às igrejas.
Ontem, a Frente Parlamentar Evangélica, ao discutir a questão, mostrou preocupação no sentido de que se altere o art. 53 por meio de emenda popular.
O art. 16 do antigo Código, de 1916, contemplava a igreja como associação religiosa. O art. 53 retira a palavra religiosa e engloba as igrejas — não somente a evangélica — às associações civis comuns. Isso lhes causa tremendo problema, desdobramentos terríveis. Só aqueles que estão envolvidos com as questões das igrejas sabem dos desdobramentos que o art. 53 pode provocar.
Todos nós — juristas como Edno Fonseca e tantos outros, desembargadores, juízes, advogados —, preocupados com a questão, estamos tentando sensibilizar os companheiros, sejam eles católicos, evangélicos ou espíritas, para que analisem conosco o problema e os desdobramentos que o art. 53 provocará. Não queremos reinventar a roda, mas simplesmente que o art. 53 tenha a mesma redação do art. 16 do Código Civil de 1916.
Sr. Presidente, deixo registrados, mais uma vez, os meus sentimentos à família de Carvalhinho.
Era o que tinha a dizer.