CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: Hora: Fase:
Orador: Data:




O
SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Item 11, que passou a ser o item 2.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.384, de 2000, que dispõe sobre a criação de varas do Trabalho nas regiões da Justiça do Trabalho, define Jurisdições e dá outras providências; tendo pareceres das Comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público pela aprovação, com emendas (Relator: Sr. Pedro Corrêa); de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste e das emendas adotadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Relator: Deputado Edinho Bez); e de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas (Relator: Deputado Inaldo Leitão).

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Háoradores inscritos.
Para falar a favor da matéria, concedo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly. (Pausa.) Ausente.
Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana. (Pausa.) Desiste.
Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. (Pausa.) Desiste.
Concedo a palavra ao Deputado Beto Albuquerque. (Pausa.) Desiste.
Concedo a palavra ao Deputado Walter Pinheiro. (Pausa.) Desiste.
Concedo a palavra ao Deputado Antonio Carlos Biscaia. (Pausa.) Desiste.
Concedo a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota. (Pausa.) Desiste.
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. (Pausa.) Desiste.
Concedo a palavra ao Deputado Maurício Rands. (Pausa.) Desiste.
Concedo a palavra ao Deputado Dr. Rosinha. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Valverde. (Pausa.) Desiste.
Concedo a palavra ao Deputado Zé Geraldo. (Pausa.) Desiste.
Concedo a palavra ao Deputado Serafim Venzon.
O SR. SERAFIM VENZON (PSDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas lembrar ao Plenário que este projeto visa à criação de 269 varas nas 24 Regiões da Justiça do Trabalho no País.
Essas 269 Varas implica criação de cargos de juiz e dos auxiliares necessários para que elas possam funcionar.
De forma que o PSDB se pronuncia favoravelmente a este projeto, e eu particularmente assim também me manifesto, uma vez que o Estado de Santa Catarina será beneficiado com 6 novasvaras trabalhistas.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais oradores, declaro encerrada a discussão.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência pede um pouco de paciência ao Plenário. Foram apresentadas duas emendas e há necessidade de tirar cópia delas para distribuir ao Plenário e aos Relatores da matéria.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra para oferecer parecer às Emendas de Plenário, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, ao nobre Deputado José Eduardo Cardozo.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em relação à Emenda Modificativa nº 2, o parecer é favorável, vez que a emenda atende à boa técnica legislativa e está de acordo com os pressupostos constitucionais.
Sr. Presidente, a previsão de que a implantação deverá ser escalonada na forma do parágrafo único do art. 26 é rigorosamente correta, porque permite feita com absoluta segurança em termos orçamentários.
Portanto, o parecer é favorável à Emenda Modificativa nº 2 e contrário às demais emendas, por carecerem dos pressupostos para sua aceitação.


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra para oferecer parecer às Emendas de Plenário, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, ao Sr. Deputado Coriolano Sales.
O SR. CORIOLANO SALES (PFL-BA. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, seguindo o entendimento do eminente Deputado José Eduardo Cardozo, manifesto parecer favorável apenas à Emenda nº 2, que está adequada financeiramente.
Portanto, Sr. Presidente, sou pela aprovação da Emenda nº 2 e pela rejeição das demais.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra para oferecer parecer às Emendas de Plenário, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao Sr. Deputado Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (PT-BA. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no que diz respeito ao mérito, a Emenda nº 2 corrige distorções apontadas por vários Deputados no tocante à instalação dessas varas da Justiça do Trabalho em diversos lugares do nosso País.
Portanto, Sr. Presidente, somos pela aprovação da Emenda nº 2 e pela rejeição das demais.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, alertei o Relator da Comissão de Constituição e Justiça para o fato de que o art. 2º do projeto cria 22 Varas em São Paulo. No entanto, somando as Varas discriminadas - Barueri, Diadema, Guarujá, Guarulhos, 2; Itaquacetuba, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo e São Paulo, 10 - dá um total de 21 Varas.
Há necessidade de fazer a correção.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – É uma reserva técnica a serviço do Tribunal.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ – É um erro aritmético que precisa ser corrigido. Esse erro aritmético está na cidade de São Paulo.




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre Deputado JoséEduardo Cardozo, Relator da Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de fato, há um equívoco no art. 2º, inciso XI, do projeto. Onde consta 10 varas teria que ser 11 varas para a cidade de São Paulo.
Vou fazer a correção em uma emenda de redação.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Agradeço a observação ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá e peço ao nobre Deputado José Eduardo Cardozo, que encaminhe à Mesa a emenda por escrito.


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação a Emenda nº 1, adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvadas as Subemendas nºs 1 e 2 da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa)
REJEITADA.
Ficam prejudicadas as Subemendas nº 1 e 2, da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação as Emendas de nºs. 2, 3 e 4, da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, com parecer contrário. O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADAS.

O SR. POMPEO DE MATTOS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação do requerimento de urgência urgentíssima para o projeto que tratou das urnas eletrônicas, o PDT foi o único partido que encaminhou o voto não. Equivocadamente, meu voto apareceu sim no painel. Quero retificar o voto para não.


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação a Emenda nº 2 adotadas pela Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, ressalvados os destaques.

O SR. PROFESSOR LUIZINHO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de quem é essa Emenda nº 2?
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - É da Comissão de Constituição e Justiça. Nada tem a ver com a emenda adotada pelo nobre Deputado José Eduardo Cardozo.
O SR. PROFESSOR LUIZINHO - É a Emenda nº 2 da Comissão do Trabalho?
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Não. As emendas da Comissão do Trabalho já foram votadas e rejeitadas.
O SR. PROFESSOR LUIZINHO - Depois, votaremos o projeto?
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADA.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação a Emenda de Plenário nº 2, com pareceres favoráveis.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA .

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação a Emenda de Plenário nº3, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADA.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação o Projeto de Lei nº 3.384-A, de 2000, ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Esta Presidência consulta bancada do PMDB sobre a manutenção ou retirada destaque para o art. 28.
O SR. OSMAR SERRAGLIO - Sr. Presidente, o PMDB retira o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como não pode ser retirado, vamos votar. Quem quiser manter o art. 28 votará sim.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que forem a favor da manutenção do art. 28 no texto permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação a seguinte emenda de redação do Relator ao art. 2º, inciso XI:
Onde se lê na cidade de São Paulo, 10 (dez) varas do Trabalho (80ª a 90ª), leia-se na cidade de São Paulo, 11 Varas do Trabalho (80ª a 90ª).


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Quero parabenizar o Plenário: porque não foi uma votação fácil. Havia muitas emendas, destaques e subemendas, e votamos segundo as normas do Regimento Interno.  

O SR. PROFESSOR LUIZINHO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um último apelo a V.Exa. a fim de coroarmos a noite de hoje. Precisamos votar o projeto da Marinha. Estamos pagando um seguro muito alto devido a essas importações. É possível votá-lo se ninguém usar a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Esta Presidência aceita a sugestão de V.Exa., se não houver oposição do Plenário.

O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há um requerimento de retirada desse projeto da pauta apresentado pelo nobre Líder do PFL, Deputado José Carlos Aleluia.
Não há consenso, portanto. O PFL entende que o projeto não está pronto para ser votado. Infelizmente, não temos como abrir mão do requerimento de retirada de pauta.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Antes de passar ao próximo item da pauta, registro com muita satisfação os 108 anos de existência do jornal Correio do Povo, da cidade de Porto Alegre, órgão de informação da imprensa gaúcha da mais alta respeitabilidade.
Não é todo dia que uma empresa no Brasil completa 108 anos de existência, sobretudo no ramo da comunicação.
Receba o Correio do Povo os parabéns do Deputado João Paulo Cunha, em nome da Mesa Diretora desta Casa e de todos aqueles que integram a Câmara dos Deputados. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Item 4.
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.239, de 2002, que estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
Queria saber a opinião dos Srs. Líderes, pois há sobre a mesa requerimento de retirada do projeto da pauta.
O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apelamos para que a base do Governo e os outros partidos apóiem a retirada de pauta desse projeto.

O SR. PROFESSOR LUIZINHO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Marinha está perdendo muito dinheiro, a quantia é inimaginável. O projeto já passou por esta Casa, foi ao Senado e está de volta. Háparecer favorável da Deputada Yeda Crusius.
Não podemos fazer isso com a Marinha brasileira. Somos pela votação. Se se esgotar o horário da sessão, tudo bem, mas somos pela votação.

O SR. ZONTA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem a palavra V. Exa.
O SR. ZONTA (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, o horário da sessão já expirou.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O nobre Deputado Zonta tem razão. Não resta a esta Presidência outra alternativa senão encerrar a sessão.
VII - PROPOSIÇÕES
O SR. PRESIDENTE (.Inocêncio Oliveira) - Os Senhores Deputados que tenham proposições a apresentar queiram fazê-lo.
APRESENTAM PROPOSIÇÕES OS SRS.: