CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
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Orador: Data:




O SR. WELLINGTON ROBERTO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (Bloco/PL-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior meu voto foi de acordo com o partido.
O SR. GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior meu voto foi de acordo com o do partido.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra para oferecer parecer ao projeto e às emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, ao Sr. Deputado Coriolano Sales.
O SR. CORIOLANO SALES (PFL-BA. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto está adequado orçamentária e financeiramente.
Portanto, somos favoráveis à sua aprovação.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra para oferecer parecer ao projeto e às emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, ao Sr. Deputado Luiz Sérgio
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a matéria é constitucional e atende à boa técnica legislativa.
Somos também favoráveis à sua aprovação. 
O SR. PROFESSOR LUIZINHO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo aos Parlamentares no sentido de que, se possível, desistam de usar a palavra, para votarmos rapidamente esse projeto e o que cria varas na Justiça do Trabalho.

O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apoiar a proposta do Líder do Governo, mas não posso deixar de registrar que esse projeto estásendo votado porque o Governo do PT burlou a legislação referente à tramitação das medidas provisórias e editou uma MP revogando outra que tratava da remuneração dos funcionários da ANA.
O PFL está de acordo com a proposta, mas faz questão de registrar que o Governo, para evitar que a pauta continuasse obstruída e a Casa pudesse votar a proposta de reforma tributária, chegou ao absurdo de revogar uma medida provisória.
Portanto, aceito a sugestão e faço também um apelo aos Parlamentares inscritos para que abram mão do uso da palavra.

O SR. PRESIDENTE(Inocêncio Oliveira) – Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, que se manifestará favoravelmente à matéria. (Pausa.)
S.Exa. desiste.
Para falar favoravelmente à matéria, concedo a palavra ao Deputado Zé Geraldo. (Pausa.) Ausente.
Para falar favoravelmente à matéria, concedo a palavra ao Deputado Walter Pinheiro. (Pausa.) Ausente.
O Deputado Fernando Gabeira abre mão de falar.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Não mais havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra para oferecer parecer às emendas de plenário, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao nobre Deputado Professor Luizinho.
O SR. PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nosso parecer é pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5.
Somos favoráveis, no entanto, à Emenda nº 2, porque ela convalida os atos praticados com base na Medida Provisória nº 124, de 2003.
É o parecer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - E a Emenda nº 6, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público?
O SR. PROFESSOR LUIZINHO - Sr. Presidente, aprovo a Emenda nº 2 e rejeito as demais.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra para oferecer parecer às emendas de plenário, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, ao nobre Deputado Coriolano Sales.
O SR. CORIOLANO SALES (PFL-BA. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, manifesto-me favoravelmente à Emenda nº 2, que considero adequada orçamentária e financeiramente, e pela rejeição das demais.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra para oferecer parecer às emendas de plenário, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, ao nobre Deputado Luiz Sérgio.
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Emenda nº 2, acatada pelos outros Relatores, é constitucional e atende à boa técnica legislativa. As demais, eu as rejeito, evidentemente por não atenderem aos requisitos constitucionais.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra para encaminhar a votação ao Deputado Eduardo Valverde. (Pausa.) Desiste.
Concedo a palavra para encaminhar a votação ao Deputado Zé Geraldo. (Pausa.) Ausente.
Concedo a palavra para encaminhar a votação ao Deputado Walter Pinheiro. (Pausa.) Ausente.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação as Emendas de nºs 1 a 6, apresentadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com parecer contrário.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADAS.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação a Emenda de Plenário nº 2, com parecer favorável.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA, contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação as Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5, com parecer contrário.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADAS.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação o Projeto de Lei nº 1.858, de 2003, ressalvado o destaque. 

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sobre a mesa destaque da bancada do PSDB, nos seguintes termos:
Requeiro a V.Exa., nos termos do inciso I e do § 2º do art. 161, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.858, de 2003.
Diz a emenda:
Substituir em todo o projeto de lei a expressão Especialista em Recursos Hídricos por Regulador em Recursos Hídricos.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos manter a emenda modificativa, mas peço a V.Exa. permissão para o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, autor da matéria, falar a respeito dela.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Pois não.