CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este importante projeto diz respeito a uma responsabilidade direta do Legislativo; diz respeito às nossas práticas, aos métodos e tecnologias do nosso cotidiano; diz respeito à verdade do voto: voto votado, voto contado.
Falo com conhecimento de causa. Fui um dos autores do projeto que implementou o voto impresso, o qual foi incorporado ao projeto do hoje Governador Roberto Requião. É bom que a Nação e os colegas lembrem que tal projeto foi aprovado. Trata-se de lei que determina a impressão do voto. Ela está em vigor, mas ainda não foi implementada, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Foram feitos protótipos e experiências com base nessa lei. Então, não me venham dizer que vão acabar as filas. Filas? Mas ainda estamosexperimentando esse sistema.
Pergunto: a quem interessa a verdade do voto, senão a nós, políticos? Não é uma questão de ser a favor ou contra o Governo, de ser de esquerda ou de direita, mas de ser verdadeiro. Quero que meu voto seja enviado para o meu candidato, que seja contado. Quero que o povo saiba que a dúvida podemos ser tirada olho a olho, cara a cara.
Não se trata de disputar tecnologia: quem quer o voto eletrônico é adiantado, avançado e moderno; quem quer o voto eletrônico impresso é atrasado. Muito pelo contrário. O voto eletrônico impresso é um passo adiante, éum cuidado a mais.
Sei que alguns dizem que nós defensores do voto impresso somos como São Tomé, que queremos ver para crer. Pois queremos ver para crer, sim. Como se diz na região das missões, Deputado Adão Pretto: Mata-se a cobra, mostra-se o porrete. E acrescento: e o couro do bicho estaqueado.
O curioso é que vamos alterar uma lei que nós mesmos fizemos há menos de 1 ano ou um pouco maise que não vigorou nem funcionou. Seguimos tão ligeiros que, segundo meus cálculos, este projeto andou mais ou menos na seguinte velocidade: 80 quilômetros por hora em terra lavrada, serra acima, em dia de chuva, de ré e de tamanco. E chegou. Por que isso? Vejam os pareceres: não são duas linhas, mas duas palavras. Vão tirar o pai da forca? Tem alguém morrendo? Qual é o problema?
Queremos o voto verdadeiro na urna. Aceitamos a tecnologia. Dou o exemplo do meu próprio partido. Brizola, em 1982, foi vítima de fraude nos computadores. Galo torto é desconfiado porque jáfuraram um de seus olhos; ele tem de cuidar do olho que sobrou. A eletrônica é boa, mas devemos ter os cuidados necessários. Não é demais imprimir o voto, o que não será feito com as mãos nem com os pés, mas com a inteligência dos técnicos, com a compreensão dos juízes e com a decisão dos Parlamentares. Não vai tomar tempo, porque, como disse, é por meio eletrônico. Duvido que alguém aceite examinar seu extrato de conta bancária sem imprimi-lo; duvido que alguém vá ao supermercado e não leve a lista de produtos a comprar; duvido que alguém não leve a relação das compras para, em casa, conferir se não comprou gato por lebre, se não levou um pelo outro, ou pagou e não levou. O mesmo pode ocorrer com o voto eletrônico sem comprovação.
Vamos votar com pressa, muita pressa, receita louca que inventamos para morrer de neurose, de calmante, de pesticida, matando quem está louco para viver, mas sabendo que vive a vida, como diz o poeta.
O registro digital é importante, é um avanço, mas não substitui o voto impresso. A urna eletrônica despertou interesse em outros países, mas eles querem também o voto impresso. A Argentina só aceita a urna eletrônica brasileira se tiver a impressão do voto. Não vamos fazer isso? Por que não? Basta querer.
Espero que os colegas Parlamentares reflitam sobre o que disse. Tenho certeza de que se trata de caso semelhante ao do cidadão que quer o extrato bancário para conferir os lançamentos em conta corrente ou a lista do que foi comprado no mercado.
Vamos passar a borracha numa lei boa. O meu voto é não.
Durante o discurso do Sr. Pompeo de Mattos, o Sr. Inocêncio Oliveira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. João Paulo Cunha, Presidente. 
O SR. JOÃO MAGALHÃES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOÃO MAGALHÃES (PTB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei com o PTB.
O SR. CARLOS SANTANA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei de acordo com a orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que falará a favor da matéria.
O SR. LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou o Relator, na Comissão de Constituição e Justiça, deste projeto que promove avanços no sistema de computação dos votos e que, se aprovado, deverá ser aplicado nas próximas eleições municipais.
Aqui estão resguardadas todas as condições de segurança. É sabido, estatisticamente, que a impressão do voto nas últimas eleições causou problemas em diversas máquinas, em proporção maior do que onde elas não foram usadas. Daí a preocupação de aperfeiçoar um programa que elimine o voto impresso, mas que garanta a fiscalização da honestidade e da transparência, da proclamação e da verdade eleitoral das urnas.
Este projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e, por decisão da maioria dos Líderes partidários, na reunião do Colégio de Líderes, após as explicações do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Sepúlveda Pertence, e do Corregedor-Geral da JustiçaEleitoral, Ministro Fernando Neves, veio a plenário para ser apreciado.
O projeto é constitucional, é jurídico e produz avanço. Não acho correto estabelecer desconfianças infundadas em relação àquele que é procedimento novo, e todo oprocesso de fiscalização está garantido. Muita gente queria que o Tribunal Superior Eleitoral se submetesse às normas da ICP-Brasil. Sou daqueles que acham que o Tribunal não poderia fazê-lo. Filiar-se à ICP-Brasil significa estar filiado a um órgão do Executivo, porque ela é dirigida pela Casa Civil da Presidência da República, que procede à composição, por sua livre escolha, de 4 das entidades representativas da sociedade e de mais 6 Ministérios. Como querer que o Tribunal Superior Eleitoral seja submetido a regra estabelecida pela Casa Civil? Isso feriria a independência dos Poderes. Aí, sim, esse projeto se tornaria inconstitucional. Tão limpo, tão transparente, tão honesto é o propósito desse projeto que o Tribunal se comprometeu, mediante instrução normativa, a adotar as regras da ICP-Brasil e o fará sem a ela estar subordinado.
Então, Sr. Presidente, colegas Deputados, não há outro caminho senão aprovar este projeto. Ele éconstitucional e tecnicamente bom. No que diz respeito à reclamação das regras sobre chaves públicas da ICP-Brasil, embora o Tribunal a ela não esteja filiado, porque desse modo estaria subordinado à Casa Civil, publicamente se dispôs — e reiterou isso na presença dos Líderes partidários hoje —a endossar as regras, através de instrução normativa.
Voto pela aprovação do projeto, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS MELLES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CARLOS MELLES (PFL-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o partido na última votação.
O SR. ELISEU PADILHA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Chico Alencar, que falará contra a matéria.
O SR. CHICO ALENCAR (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde já esclareço que não vou usar aquela estratégia, que repilo, de me inscrever para falar a favor ou contra a matéria e encaminhar de maneira diferente. Essa esperteza não faz parte do meu parco repertório de atuação parlamentar.
Estou aqui porque, em primeiro lugar, nosso partido não fechou questão após exaustiva discussão da matéria. Embora já tenham sido feitos encaminhamentos pela Liderança do PT e do Governo, o espírito democrático me permite fazer ponderações, até porque muitos de nós sempre defendemos, como elemento de segurança e de complementação à importantíssima introdução do voto eletrônico no Brasil, que desmontou currais, manipulações e feriu — espero — de morte o voto de cabresto, a confirmação impressa.
Portanto, discordo do meu querido irmão e companheiro Deputado Luiz Sérgio, quando diz que háum embate entre os que crêem na tecnologia e os que desconfiam dela. Queremos agregar importante tecnologia, primeiramente, à convicção da não-infalibilidade. Ou será que ninguém falseia programas, que ninguém manipulacom a informática, que partidos políticos têm controle absoluto sobre aquilo que é engendrado, com a melhor das intenções — vamos imaginar —, na conferência de um processo eleitoral?
É preciso aprofundar o controle dessa programação até porque já diz o economista João Sayad, que mentir com estatísticas é muito mais eficaz, pois se engana todo mundo. A fraude eleitoral na informática, com as oportunas e necessárias urnas eletrônicas, pode vir a ser mais terrível ainda.
Então, não vamos criar o mito da infalibilidade da Ciência, da intocabilidade de um processo eleitoral moderno e virtual, porque não existem. É diferente de querer a volta do voto manual, do voto manufatureiro. De maneira alguma. Queremosexperimentar mais o que a nova e atual lei já indica. Vamos introduzir paulatinamente, até mesmo a título de verificação do sistema eletrônico moderno, a impressão do voto que sai da urna com agilidade, é conferidapelo eleitor no momento e depositada numa urna lacrada, que só será aberta no caso de questionamento daquela votação, na seção daquela urna.
Isso é muito bom. Cito o êxito de experiência na eleição passada em Sergipe. Mas se alega — não ouvi ainda este argumento aqui, mas vou citá-lo porque ouvi dos colegas — que, em Brasília, 30% dos eleitores acabaram tendo que usar o elemento manual e, como a eleição foi muito apertada, tal procedimento pode ter interferido no resultado final. Indago: será que, havendo Justiça Eleitoral correta e isenta em suas responsabilidades, a conferência do voto impresso não vai permitir a descoberta deeventual fraude? Apenas o voto eletrônico, sem o registro, sem a conferência, a chamada nota fiscal democrática, nunca se vai apurar nada.
O argumento de que o número de votos e de conferências de voto impresso foi grande e pode ter alterado o resultado vai permitir verificar se efetivamente houve a fraude. Se fosse tão-somente o voto na urna eletrônica, sem a impressão, nada apuraríamos. No meu Rio de Janeiro, no início do processo de democratização, em 1982, foi montado grande processo de fraude eletrônica: o famoso escândalo da Proconsult. Será que isso não conta?
Quem aqui defende — e somos muito poucos — a importância da impressão do voto, não está contra o progresso, contra a tecnologia, pelo atraso, de jeito nenhum. Está a favor da confirmação do avanço democrático e da vontade popular.
Concluo citando a insuspeita jornalista Tereza Cruvinel, de O Globo. Até admito abrir mão do voto impresso, mas com muita discussão, com muito debate, inclusive sobre as funções da Justiça Eleitoral e sobre o controle partidário da programação do voto eletrônico, que ainda — convenhamos — não é suficiente. Diz a jornalista em sua prestigiosa coluna, sob o título Tanta Pressa
Vá lá que não haja nenhum coelho oculto nesse polêmico projeto sobre o voto virtual, que acaba com o registro impresso do voto. Vá lá que sejam paranóicos os técnicos e professores universitários que já lançaram um manifesto e os poucos deputados que pedem mais debate sobre o assunto. — até aceitamos essa pecha de paranóicos, que pode ser cautela necessária — Mas é de estranhar a pressa do governo para aprovar o projeto já votado no Senado, como tentará fazer hoje na Câmara, em regime de urgência urgentíssima, com dispensa da votação pela comissão de Constituição e Justiça e pela de Ciência e Tecnologia.
Essa pressa seguramente é inimiga da perfeição democrática que queremos alcançar.
O SR. ALEX CANZIANI- Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ALEX CANZIANI (PTB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nas votações anteriores, votei com o PTB.
O SR. MAURO LOPES (PMDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, acompanhei a indicação do partido.
O SR. PAULO DELGADO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, se estivesse aqui, votaria sim, com o PT.
O SR. NELSON BORNIER (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votamos com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Para falar a favor da matéria, concedo a palavra ao nobre Deputado Luiz Carlos Hauly.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, sem dúvida alguma a correção é oportuna e muito feliz. O recibo de pedágio significaria risco muito grande de volta aos velhos tempos do botinão: dá um pé de botina e depois pega outro. O recibo é facilmente manipulável. Se o eleitor fica com o recibo, cria-se a possibilidade de otraficante que domina uma região da cidade manipulá-lo.
Então, acho que a correção é saudável, é muito bem-vinda. Mas discordo da fiscalização dos partidos políticos sobre a Justiça Eleitoral. Este éo papel do Parlamento. Os partidos políticos devem designar assessorias para verificar e acompanhar a introdução da urna, do programa, etc.
Já me submeti a duas eleições majoritárias com o voto eletrônico e sei que realmente pesa para os candidatos a possibilidade de manipulação, mas devemos ter em mente que o nosso processo eletrônico foi extraordinário e significativo avanço na democratização e na exação do processo eleitoral brasileiro.
Sou favorável à mudança, espero que realmente façamos a correção da lei no dia de hoje, porque o prazo está esgotado, tendo em vista as eleições municipais do ano que vem.
Primeiramente, essa correção gera economia. A mudançano processo eleitoral demandaria milhões e milhões de reais, dinheiro que não temos. Além disso, o sucesso alcançado pelas urnas eletrônicas em relação ao tradicional modelo de digitação e apuração tem sido merecedor de elogios no mundo inteiro. No ano passado, ficou muito claro que o Brasil possui um dos mais modernos sistemas de votação do mundo. Felizmente, essa é uma das boas coisas que temos. Em virtude do ocorrido nas últimas eleições presidenciais, os Estados Unidos deveriam copiar o nosso sistema, pois seu modelo é realmente precário, o que é lamentável para uma democracia que se intitula a maior do mundo.
O nosso sistema de votação foi aperfeiçoado e fez com que o Brasil se tornasse respeitado. Com isso, aumenta a responsabilidade da classe política e do Parlamento. Portanto, corrigiremosa lei votando pelo fim da emissão do recibo, que poderia ser manipulado e mal-interpretado. A correção é salutar e oportuna. O assunto ensejou muitas discussões no Brasil, há 2 anos, quando se passou a implantar gradativamente a emissão do recibo. Felizmente, o Senado corrigiu o projeto, que retorna à Câmara para efetuarmos a correção.
Portanto, Sr. Presidente, minha posição é favorável.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Há sobre a mesa requerimento para encerramento da discussão do PL nº 1.503, de 2003. Trata-se de matéria extrapauta.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Em votação o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Passa-se à votação.
Para encaminhar contrariamente à matéria há 2 Deputados: Arnaldo Faria de Sá e Pompeo de Mattos.
Deputado Alceu Collares, V.Exa. é o terceiro orador inscrito. Portanto, se falarem os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Pompeo de Mattos, V.Exa. não falará. Sugiro a V.Exa. que faça permuta com o Deputado Pompeo de Mattos, pois S.Exa. jáfalou durante a discussão da matéria.
O SR. ALCEU COLLARES - Sr. Presidente, desisto da inscrição, mas registro que há um equívoco por parte da Mesa: falaram a favor 3 Deputados, e somente 2 contra a matéria.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Para encaminhar contrariamente à matéria, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá. (Pausa.) Ausente.
O SR. ZONTA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ZONTA (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, e quanto à prorrogação da sessão?
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Obrigado, Deputado.
Prorrogo a sessão até as 20h.