CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
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A SRA. ALICE PORTUGAL - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, registro com muita satisfação que o Procurador-Geral da República ofereceu denúncia ontem contra o Senador Antonio Carlos Magalhães, no Supremo Tribunal Federal, como mandante no caso dos grampos telefônicos na Bahia, a maior escuta ilegal da história deste País. S.Exa. grampeou telefones de Deputados. Foram grampeados os telefones do Líder do PT, Deputado Nelson Pellegrino, do Deputado Geddel Vieira Lima, do ex-Deputado Benito Gama. Ouviu-se a conversa de pessoas de forma indiscriminada, cometendo-se delito em relação à liberdade e àprivacidade, no Estado da Bahia. Agora, S.Exa. protege-se em sua condição de idoso, para não ser processado.
Neste momento em que defendemos mais do que nunca o direito dos idosos, digo que esse é o único idoso que não defenderei no País, porque, lamentavelmente, agecontra a democracia. Um Senador de 76 anos de idade deveria ter mais responsabilidade e não desferir um golpe mortal contra a democracia neste País.
Espero que o Supremo Tribunal Federal julgue e condene o Senador Antonio Carlos Magalhães, que infelicita a Bahia com sua tropa carlista. Que efetivamente seja condenado aos 8 anos de prisão que pode pegar, para não mais praticar esse tipo de delito contra a liberdade, a privacidade e a democracia.
Parabéns ao Procurador Cláudio Fonteles.
Na Bahia reacende-se a esperança de justiça.
O SR. PAUDERNEY AVELINO- Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer que o Partido da Frente Liberal sente-se honrado de ter o Senador Antonio Carlos Magalhães em seus quadros. Temos no Partido da Frende Liberal mais de 20 Deputados.
Pelo que leio na imprensa, a Deputada que me antecedeu foi suspensa pelo seu partido. Portanto, por falta de ética, não pode falar.
Sr. Presidente, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não há qualquer imputação ao Senador Antonio Carlos Magalhães nessa questão. Portanto, repilo a atitude da Deputada.
Não sou Deputado da Bahia, mas me sinto honrado de ser membro do PFL com os demais companheiros da Bahia e em ter o Senador Antonio Carlos Magalhães como um dos líderes do partido.
O SR. JOÃO MENDES DE JESUS- Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOÃO MENDES DE JESUS (Bloco/PSL-RJ. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar, neste meu pronunciamento, a importância de se comemorar o Dia Nacional da Saúde, transcorrido no último dia 5 de agosto.
Primeiramente, parabenizo a iniciativa de se instituir um dia especialmente para se comemorar, em nível nacional, a saúde dos brasileiros, que, por ironia, não têm muito o que festejar, pois para conseguirem ser atendidos em hospitais públicos devem, via de regra, enfrentar gigantescas filas, o que é uma vergonha para qualquer nação do mundo.
Naquele data geralmente são realizadas várias campanhas que objetivam principalmente orientação visando à prevenção de alguns tipos de doenças, o que considero perfeito, pois primeiro devemos orientar as pessoas sobre os aspectos mais abrangentes de doenças e curas, passando então para a prevenção, que sem dúvida é o caminho mais curto e simples para detectarmos enfermidades ainda no estágio inicial, tratando as patologiasde forma mais eficaz e, conseqüentemente, com custo bem menor.
Uma das principais formas de se conseguir êxito nesse tipo de campanha é a realização de palestras, alertando a população quanto à necessidade de prevenção e tratamento dos diversos tipos de doenças, contando com a participação direta de profissionais especializados, que com avaliações gratuitas em praças, shoppings, postos de saúde e hospitais, em todo País, minimizariam consideravelmente o número de pessoas nas filas dos centros de saúde.
É de extrema importância a participação da mídia — escrita, falada ou televisada — nesse tipo de campanha publicitária. Com a participação desses veículos de comunicação, a conscientização chega de forma mais objetiva e clara aos lares dos brasileiros.
É importante ainda que sejam realizadas pelo do Governo Federal, em especial pelo Ministério da Saúde, campanhas em hospitais, clínicas e centros de saúde ligados ao Sistema Único de Saúde, por meio de folderseducativos e cartazes com os devidos esclarecimentos sobre os diversos tipos de doenças. Essas informações também podem ser divulgadas em locais de grande circulação, como por exemplo estações de trem e metrô, pontos de ônibus, faculdades, escolas e empresas públicas e privadas.
Outro assunto que quero tratar neste pronunciamento, também relacionado à saúde e que não tem merecido o devido tratamento por parte das entidades governamentais e não-governamentais é a saúde bucal.
Digo isso, Sr. Presidente, porque, de acordo com o IBGE, apenas 60% da população brasileira visita o dentista regularmente e 20% nunca foi a uma consulta com esse tipo de profissional. Esse número sobe para 32% quando tratamos da população rural, pois o acesso e as oportunidades sem dúvida se tornam bem mais difíceis.
Mais uma vez devemos lembrar que a prevenção é o melhor caminho, pois pode reduzir em muito os riscos e as doenças bucais, que têm reflexo direto na vida do ser humano, afinal de contas nosso corpo é uma máquina integrada. Quando uma parte dela, por menor que seja, está doente, o restante do corpo certamente sofrerá as conseqüências disso.
Portanto, Sr. Presidente, quero nesta oportunidade hipotecar o meu apoio a esses tipos de ações que visam essencialmente alertar e ensinar a população como um todo sobre a importância da orientação e da prevenção dessas enfermidades e sobre as formas como elas podem ser combatidas, pois o desconhecimento e o preconceito, que, por incrível que pareça, ainda existem, têm que acabar.
Era o que eu tinha a dizer.
O SR. HENRIQUE FONTANA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, chamo a atenção deste Plenário para recente debate de enorme relevância. O Relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães, mencionou sua resistência em alterar a data limite de validade da política de incentivos fiscais que o País tem aplicado ao longo dos últimos anos.
Infelizmente, nosso temor está se confirmando, Sr. Presidente. Há um processo absolutamente descontrolado de concessão de benefícios fiscais nos últimos dias, sem nenhum critério de universalidade ou de equilíbrio e que, segundo alguns cálculos, chegam à faixa dos 30 bilhões de reais.
Quero também publicamente criticar o Governador do meu Estado, que entrou nessa política e abriu os cofres públicos para aceitar uma série de projetos e perpetuar a política de incentivos fiscais.
E veja, Sr. Presidente, estou falando de um Estado que está em atraso com os pagamentos da área de saúde, da área médica, do Instituto de Previdência estadual. O Rio Grande do Sul enfrenta enormes dificuldades econômicas e financeiras.
Precisamos encontrar todos os outros mecanismos de estímulo ao desenvolvimento econômico nas diferentes regiões do País. A continuidade dessa guerra fiscal é algo absolutamente nefasto para o Brasil. Devemos descobrir, através de negociações e de pressão política no Congresso Nacional, uma maneira de retroagir à data de 30 de setembro. É um escândalo o que aconteceu recentemente.
Pergunto qual o critério republicano de universalidade na concessão desses benefícios. Neste momento, pergunto aos milhares de empresários que podem estar acompanhando esta sessão da Câmara dos Deputados quantos receberam algum incentivo fiscal ao longo dos últimos anos? Noventa e nove vírgula nove por cento deles jamais tiveram acesso a alguma isenção tributária. Aliás, eles pagam cada vez mais impostos para patrocinar essa injusta política que privilegia 50, 100, 150 empresas que têm acesso aos benefícios fiscais.
Sr. Presidente, precisamos conseguir maioria nesta Casa. Dirijo-me em especial aos Deputados que representam com muita dignidade os Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Todos nós temos preocupações em viabilizar políticas que reequilibrem o desenvolvimento regional do nosso País. Devemos consolidar a idéia de que a única política que não resolve os problemas do Norte, do Nordeste, do Sul do Brasil é a da guerra absolutamente irracional entre as unidades federativas, pela qual os grandes investidores migram, transferem empregos de um Estado para outro. Quem perde éo Brasil, porque nessa guerra a geração de empregos é zero. E o pior, agrava a falta de infra-estrutura e conseqüentemente compromete o desenvolvimento econômico do País. Por exemplo, faltam estradas e tantas outras obras fundamentais, Sr. Presidente.
Então, vamos fazer amplo movimento para que se recue ao dia 30 de setembro e se suprima essa verdadeira derrama de incentivos fiscais concedidos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MORONI TORGAN - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MORONI TORGAN (PFL-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço aos Deputados que venham ao plenário por se tratar de projeto que requer maioria absoluta para votação. O quorum ainda não foi alcançado.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A aprovação da urgência precisa de 257 votos a favor. Então, temos de esperar muito mais ainda para não correr risco.
O SR. JAIME MARTINS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JAIME MARTINS (Bloco/PL-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.)Sr. Presidente, a Liderança do PL convoca todos os Deputados para que compareçam imediatamente ao plenário. Para votar a urgência, precisamos de maioria absoluta. Portanto, convocamos todos os Deputados do PL, a fim de comparecerem ao plenário para votar.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Da lista constam os seguintes nomes para falar: Coriolano Sales, Pompeo de Mattos, Zé Geraldo, Pastor Reinaldo, Lincoln Portela, Marcelo Ortiz, Anselmo, Maurício Rabelo, Manato, João Caldas, B.á, Colbert Martins, Eduardo Seabra, Darcísio Perondi e Walter Feldman.
O SR. CORIOLANO SALES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem a palavra o nobre Deputado Coriolano Sales.
O SR. CORIOLANO SALES (PFL-BA. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE pela realização de pesquisa sobre as condições econômicas e sociais do Brasil do século XX, publicada em trabalho com o título Estatísticas do Século XX.
Os resultados da pesquisa apontam para uma concentração brutal de renda no País, algo que constrange profundamente a sociedade brasileira.
O PIB do Brasil cresceu de modo espetacular nos últimos 100 anos. No entanto, não houve redistribuição de renda adequada. Nesse sentido, a concentração de renda significa que o 1% mais rico dos brasileiros ganhapraticamente o mesmo que os 50% mais pobres.
O número de pobres, isto é, os que vivem abaixo da linha de pobreza, representa algo em torno de 54 milhões de pessoas, embora esse número possa ser maior.
Apesar do crescimento espetacular do PIB, as desigualdades aumentaram também de forma espetacular: hoje o 1% mais rico da população em idade ativa e com rendimento concentra 13% da renda, o que representa quase que o mesmo das 50% mais pobres (13,9%).
Segundo o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o Brasil ocupa hoje o 6º lugar na lista dos países com pior distribuição de renda no mundo, perdendo apenas para Namíbia, Botsuana, Serra Leoa, República Centro Africana e Suazilândia. Ainda segundo o PNUD, a América Latina concentra muitos países desiguais e, dentre eles, o Brasil é o mais desigual. É certo que a desigualdade encoraja a pobreza, que, a despeito de melhoria em alguns itens sociais, ainda é muito grande no Brasil — hoje corresponde a quase um terço da população brasileira. É certo ainda que a renda das pessoas tem caído nos últimos anos, porque o crescimento econômico tem servido para pagamento das dívidas interna e externa.
É provável que o PIB não cresça e, se ocorrer crescimento, será mínimo. Isso vai exibir um País com enormes dificuldades econômicos e sociais. O nosso índice de GINI demonstra de forma clara que as condições sociais do Brasil continuam difíceis.
Nesse século pesquisado, a população do campo correu para as cidades, que hoje concentram mais de 83% da população, gerando situações muito graves na de desemprego, falta de habitação, além de criar dificuldadesde atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A concentração da renda e a falta de emprego gerou uma política social equivocada, que ainda mantém o perfil da sociedade brasileira, que precisa mudar para melhor. É o que o povo aspira para construção de uma econômica social mais humana e solidária.
Sr. Presidente, solicito inteira divulgação deste meu pronunciamento pelos órgãos de comunicação da Casa.
Era o que tinha a dizer.