CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
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O SR. ROGÉRIO TEÓFILO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ROGÉRIO TEÓFILO (PPS-AL. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.Sras. e Srs. Deputados, hoje, na cidade de Penedo, no meu Estado, Alagoas, está sendo realizada a II Reunião Plenária do Comitêda Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que debaterá com representantes de Municípios ribeirinhos o programa de ações para gerenciar o São Francisco e o uso de suas águas.
A concretização deste evento é resultado do empenho do Secretário Executivo de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas, Anivaldo Miranda, que vem defendendo há muitos anos a revitalização do São Francisco.
Na condição de nordestino e alagoano preocupado com o futuro do Velho Chico, apóio este debate e acredito que as discussões devam continuar até se esgotarem todas as dúvidas e se traçarem os objetivos, para que os projetos passem àexecução de fato e beneficiem o meio ambiente e todos os que habitam aquela região e sobrevivem do rio.
A revitalização do São Francisco, conhecido como o rio da unidade nacional e como nosso patrimônio hídrico, é imprescindível, antes de se pensar em transposição. Também é fundamental que, antes de transportar suas águas para outros Estados — Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco —, as autoridades competentes decidam por beneficiar as populações do próprio Vale do São Francisco, onde existem centenas de milhares de hectares férteis e ainda não aproveitados.
Hoje, as águas do São Francisco eletrificam o Nordeste inteiro, mas muitos dos habitantes dos sertões que ele corta e banha ainda estão no escuro.
É preciso que a recuperação do São Francisco seja encarada como prioridade e que um plano de gerenciamento integrado do semi-árido transforme água em energia, como defende o secretário Anivaldo Miranda, em mais um instrumento da harmonia do povo brasileiro.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não estou aqui sendo radical. Admito a transposição, mas estou defendendo a coerência e a sobrevivência do nosso rio. Vamos lutar pela sua revitalização, pela recuperação das matas ciliares, do seu leito prejudicado pelo assoreamento, pela melhoria da vazão, pela recuperação do transporte fluvial, pela sobrevivência do nosso povo.
Neste momento, acredito que será possível ver o Velho Chico recuperado num futuro não muito distante. É com esta expectativa que apóio e sou aliado de todos que estão nesta luta.
Também me deixa mais esperançoso nesta questão a participação efetiva do Vice-Presidente da República, José Alencar, que assumiu a coordenação do Grupo de Estudos da Transposição e deixou claro que a transposição do rio somente será feita com o apoio dos representantes da região.
O encontro de Penedo vai até o próximo dia 4, com debates sobre o Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado da Bacia e sobre o Marco Regulatório Provisório, dando ênfase nas diretrizes e nos critériospara usos das águas do São Francisco, incluindo transposição, novas barragens e discussão para os encaminhamentos com vistas à participação do Comitê no Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Deste encontro em Alagoas participam, além do Secretário Executivo de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas, Anivaldo Miranda, outras autoridades locais, e teremos também as importantes participações do Vice-Presidente José Alencar, da Ministra do Meio Ambiente, Marina Lima, e do Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reunião de Penedo será encerrada sábado com um ato público que considero muito significativo, não só para os participantes do encontro e para a população local, mas tambémpara todos os nordestinos, porque comemoraremos também os 502 anos de descobrimento da foz do Rio São Francisco pelo navegador Américo Vespúcio. Esta foi uma escolha muito feliz e que, certamente, atrairá a atenção de todos os interessados na recuperação do Rio São Francisco.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que mande divulgar este meu discurso nos órgãos competentes da Casa.
Muito obrigado.
O SR. GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. GUSTAVO FRUET (PMDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me somar às manifestações de pesar dos Deputados Takayama, José Carlos Martinez e Dra. Clair e, em nome do PMDB do Paraná, reiterar a solidariedade à família do Dr. José Carlos Gomes Carvalho, ex-Senador da República.
Hoje foi decretado luto oficial no Estado do Paraná pelo Governador Roberto Requião. Por uma obra do destino, também hoje o Dr. José Carlos Gomes Carvalho transmitiria a Presidência da Federação das Indústrias do Estado do Paraná ao Dr. Rodrigo Costa da Rocha Loures.
O SR. JOSUÉ BENGTSON - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna comemorar a aprovação também no Senado Federal do Estatuto do Idoso, verdadeiro manual de procedimentos pelo qual o Governo pretende oferecer dignidade àqueles que já ultrapassaram a barreira dos 60 anos.
Trata-se de verdadeira barreira, sim, embora esteja provado que hoje, no Brasil, uma pessoa com 60 anos ainda está na maturidade, ainda tem muito a oferecer à sociedade. Verdade é, porém, que ao atingir essa altura da vida muitos já estão em curva descendente, levados de roldão pela subnutrição, pela falta da assistência médica, pela falta de condições dignas de sobrevivência.
Hoje os próprios idosos, aqueles esquecidos nos asilos e no fundo de pseudocasas de caridade, já estão começando a buscar seus direitos, garantidos pela própria Constituição e, na maioria das vezes, não postos em prática. Algo tem sido feito, sim, para reconhecer e homenagear os esforços e o trabalho de pessoas que lutam dignamente durante os melhores anos de suas vidas e hoje estão relegados ao esquecimento.
E essa é uma palavra dura essa para o idoso. Quantos estão esquecidos de suas famílias, deixados em qualquer praça pública à espera de alguém caridoso que os recolha; deixados em asilos indignos de ostentar esse nome;deixados em casas de caridade que não passam de depósito de velhos maltratados! O esquecimento dói. Filhos ingratos, família que os despreza, amigos que os esquecem, falta carinho, conforto, presença. Falta uma flor para fazer sorrir uma velhinha. Falta um abraço para alegrar o coração frio daquele homem que vive perdido de saudade, olhando para o horizonte que termina ali mesmo, na cerca que fecha o muro de sua solidão. Em verdade, o que mais falta ao idoso, em qualquer lugar do mundo, é o sentimento de humanidade, é carinho, amor, família, presença.
O apelo principal que quero fazer é para que, na família, os filhos e os netos saibam honrar os idosos. A própria Bíblia Sagrada chama a atenção dos filhos dizendo: Honra teu pai e tua mãe para que se prolonguem também os seus dias sobre a face da Terra.
A reação já iniciada por parte dos idosos no sentido de denunciar maus-tratos recebidos e condições indignas de vida só merece aplausos. Duro mesmo é sentir que essa realidade existe. A necessidade de uma lei para mandar tratar com respeito e benevolência os mais velhos é altamente lamentável. Só a falta de educação familiar e cívica do povo leva as autoridades a decisão tão drástica. Exigir que um filho respeite o pai idoso, que já não pode mais contribuir para o bem-estar, mas que, pelo contrário, precisa agora é do retorno de tudo que já proporcionou aos seus durante tantos anos, chega a ser lastimável.
A tendência de nossa sociedade — e não a só brasileira, é bem verdade — é querer passar por cima da experiência que só os anos de vida podem trazer; é fazer de conta, porque atende aos seus interesses, que o passado do vovô ou da vovó não lhes diz respeito; é afrontar a dignidade de uma vida de lutas, vitórias, fracassos, novas lutas e novas vitórias. A relação familiar fica relegada a segundo plano quando o idoso não pode mais ser o carro-chefe da administração financeira. Toda essa situação tem de ser revertida num justo preito a quem soube viver e hoje jaz no fundo da solidão, muitas vezes, mesmo morando na casa de parentes. Sua voz não éouvida, seu lugar é o cantinho mais escuro da casa, onde não "atrapalhe" a vida da família. À vista dessas observações que, infelizmente, transformam a vida do idoso num sofrer contínuo, em lamúrias e resmungos que ninguém quer entender, faz-se mesmo necessária a lei. Respeitar por imposição legal! Eis aonde chegamos. Mas é preciso. É necessário.
Assim, cumprimentamos as autoridades pela nova lei, na expectativa de que dê frutos e a justiça volte a ser feita a quem merece, já que o amor e o carinho não podem ser impostos por lei. Porém, surge uma luz no fim do túnel. Entidades, organizações comunitárias, igrejas já se unem para atender aos idosos desvalidos. Esforços louváveis estão sendo empreendidos por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e voluntários em geral com o objetivo de levar assistência e amor aos idosos. Bom é, no entanto, que não se esqueçam dos idosos que, mesmo tendo recursos, se encontram esquecidos em suas casas, em seus quartos, trancados, assistindo à televisão,que, muitas vezes lhes é imposta para evitar que incomodem os familiares. Quantos idosos de renda média reclamam da solidão dentro das casas de suas famílias! Não podem falar, não podem emitir opiniões, pois são considerados defasados, velhos mofados que só incomodam. Então, trata-se, na verdade de preconceito contra o idoso. Trata-se de mentalidade a ser reformada, alterada, modificada, pois tudo isso nada mais édo que falta de respeito aos mais velhos. Despreza-se a experiência de quem já viveu e lutou, de quem, por muitos anos, foi o mentor moral, intelectual e financeiro da família. Mas ele é velho, não sabe das coisas!
Louvamos a atitude desprendida dos que se vêm dedicando a trazer um pouco de conforto e solidariedade ao idoso. Louvamos os médicos que se unem para atender aos idosos que não têm acesso à saúde, como é o caso, por exemplo, da programação que se realiza em Belém, onde os idosos carentes já foram cadastrados pelo serviço social das instituições parceiras da NEOMED. Os médicos paraenses dedicados a essa honrosa tarefa reconhecem que faltam espaços adequados às atividades da terceira idade. Faltam medicamentos, faltam políticas públicas para a fase que deve ser tão bonita e tem-se transformado num pesadelo.
O aumento da faixa etária no Brasil justifica, sim, o Estatuto do Idoso, embora não lhe possa dar carinho e presença. Mas esperamos que venha a dar a obrigação de respeito por parte dos mais jovens, pelos meios de transporte, pela assistência pública, pelas poucas formas de lazer a seu alcance.
O idoso precisa, na verdade, de amor, carinho e compreensão. Tudo o mais virá acompanhando esses nobres sentimentos. Quiçá chegue o dia em que não haja mais solidão, nem cantinho separado, nem casos de velhos renegados pelas famílias. Que o idoso deixe de ser olhado como um ser que não pode mais contribuir financeiramente para o bem-estar da família, tenha reconhecida sua vida de luta por aqueles que gerou e, encontre, no seio da própria família, o que as organizações, por mais que o desejem, não podem lhe oferecer.
Espero que o Estatuto do Idoso não seja mais uma lei a não ser cumprida.
Sr. Presidente, solicito que este meu pronunciamento seja divulgado pelo Jornal da Câmara e pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.