CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 206.2.52.O Hora: 17:04 Fase: BC
Orador: ANGELA GUADAGNIN, PT-SP Data: 06/10/2004




A SRA. ANGELA GUADAGNIN (PT-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a honra e o prazer de ter sido indicada Relatora do Projeto de Lei nº 3.884, de 2004, de autoria do Poder Executivo, enviado a esta Casa no início de julho com pedido de urgência constitucional e que trata dos consórcios públicos intermunicipais.
Fui Prefeita de cidade importante, São José dos Campos, e vivenciei diversas dificuldades ao realizar parceria com outros Municípios. Por exemplo, em Paraibuna, cidade vizinha, ocorreu grande calamidade. Para lá enviamos funcionários e maquinarias. A oposição ao meu Governo entrou com ação na Justiça, alegando que eu não poderia legalmente prestar socorro àquela cidade, que se encontrava em situação de emergência.
O projeto de lei que trata do consórcio público intermunicipal foi muito discutido em diversas esferas de Governo e da sociedade civil. Prefeitos debateram vários temas, como saneamento e saúde. O País já vive experiência de consórcios em Prefeituras na área da saúde.
Os Municípios podem se consorciar numa entidade privada. Esse projeto de lei vai possibilitar que se unam em entidade pública. O que vão poder fazer os consorciados? Dois Municípios vão poder se unir, por exemplo, e comprar, em conjunto, uma máquina de grande porte — um Município pequeno, por não ter condições, só consegue comprar um pequeno trator que não resolve os seus problemas. Dois, três ou quatro Municípios vão poder se consorciar, por exemplo, para fazer a coleta e o tratamento do lixo e a manutenção do aterro sanitário, para comprar medicamentos, para realizar concurso público, para discutir um plano diretor em conjunto.
As possibilidades de consórcios entre Municípios são inúmeras. Sabemos que a discussão sobre esse projeto de lei nesta Casa, que possivelmente será aprovado, vai ser muito importante para todo o Brasil. Tenho recebido inúmeras manifestações de Prefeitos pedindo sua discussão e aprovação.
Infelizmente, não conseguimos instalar ainda a Comissão que vai analisar a proposta, por falta de quorum. Entretanto, aproveitando a presença no Brasil, neste final de semana, do Dr. Cavallo Perin, Professor da Universidade de Direito de Turim, especialista em consórcios públicos, nós o convidamos para apresentar a experiência inicialmente introduzida na Itália e depois esparramada para todos os países da União Européia.
Convido todos os Deputados que estiverem na Casa amanhã para, no Plenário nº 14, às 10 horas, participar dessa análise sobre a experiência de consórcio público, que muito vai enriquecer nossa discussão, com tradução simultânea. Esse convite se estende não só aos Parlamentares ligados ao setor de saúde que já têm experiência em consórcio em saneamento e desenvolvimento urbano, mas a todos os outros que têm interesse nessas áreas.
É muito importante que todos os Deputados interessados neste assunto estejam presentes à reunião, oportunidade em que conversaremos com o Prof. Perin para tirar possíveis dúvidas. É o momento para aprovarmos nesta Casa um projeto de lei que facilitará a criação de uma legislação que vai possibilitar aos Municípios se reunirem em consórcios e trabalharem em conjunto, com custo mais baixo, a fim de promoverem avanços para todas as comunidades neles residentes.
Reiteramos o convite para que todos os Srs. Deputados participem, às 10h de amanhã, no Plenário 14, da palestra com o Reitor da Universidade de Turim.