CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 206.2.52.O Hora: 16:54 Fase: BC
Orador: LUIZ CARLOS HAULY, PSDB-PR Data: 06/10/2004




O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, dirijo minhas primeiras palavras após as eleições municipais a V.Exa., Presidente desta sessão e Vice-Presidente da Casa.
Trata-se da segunda eleição em que denuncio a indevida utilização da mentira com o objetivo de obter votos, qual seja a de que a Câmara dos Deputados teria votado lei para eliminar o 13º e outras vantagens trabalhistas. Esse estelionato persistiu nesta eleição.
A recomendação que faço à Mesa é que a Câmara dos Deputados ocupe rede nacional e publique, nos principais jornais, esclarecimentos de que se trata de mentira que trouxe prejuízo a muita gente. Nos lugares onde hádisputa eleitoral entre um candidato do PT e um Deputado da base do Governo passado, é usada essa mentira, essa afronta, e é produzido o estelionato eleitoral.
A segunda questão que abordo équanto ao uso da propaganda na televisão e no rádio em período eleitoral. O Governo Federal e os Estados usam e abusam desse tipo de propaganda, que precisa ser banida da legislação eleitoral, pois influencia decisivamente na obtenção dos votos por parte dos candidatos ligados ao Governo Federal e aos Governos Estaduais.
O terceiro ponto é a eliminação pura e simples, pelo menos nos 30 dias anteriores ao pleito, da divulgação de pesquisas eleitorais. Não há como conduzir um processo eleitoral democrático, transparente e limpo com a utilização de pesquisas eleitorais manipuladas. Infelizmente, no Brasil, essas pesquisas não têm tido caráter informativo, mas deformativo e indutivo. São ferramentas de campanha política para aquele que tem maior poder aquisitivo e de manobra, o que termina por iludir o eleitor brasileiro.
Outro aspecto é a extensão do tempo de campanha política, que dura 90 dias. No meu modesto entendimento, é demais. Podemos estudar a possibilidade da redução desse tempo pela metade. Com isso, ganharia todo o País e a democracia.
Na verdade, Sr. Presidente, temos de aprimorar o processo eleitoral com o financiamento público de campanha.
Já fiz aqui minha autocrítica por ter apoiado a reeleição. Esse instituto, num País como o Brasil, produz distorções seriíssimas, porque não há como conter o uso da máquina política na campanha. Sentimos isso na carne, desta feita na disputa eleitoral. Devemos, então, aperfeiçoar a legislação a ponto de eliminar toda possibilidade de utilização de recursos financeiros privados, por exemplo, na utilização de bandas em comícios. Eles continuarão sendo feitos, mas sem que se utilize algum tipo de show. Deve-se acabar com qualquer gasto supérfluo para diminuir o custo da campanha política e, com isso, torná-la mais nivelada, o que democratiza o processo eleitoral.
Quero concluir, Sr. Presidente, acentuando a questão do estelionato eleitoral, para o qual se espera providência da Mesa quanto à utilização de projeto referente ao 13º nunca votado nesta Casa mas novamente citado, numa mentira que, à moda de Hitler e de Goebbels, de tanto repetida acaba se tornando verdade.
A utilização da mídia por parte dos Governos Federal e Estadual em período de campanha, com propaganda institucional que faz apologia de projetos e programas oficiais,influencia diretamente o eleitor em sua decisão de voto e o ilude, porque, na hora em que desliga a televisão, o cidadão cai na realidade nua e crua, no mundo em preto e branco.
Muito obrigado, Sr. Presidente.