CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 206.2.52.O Hora: 16:54 Fase: BC
Orador: JAIME MARTINS, PL-MG Data: 06/10/2004




O
SR. JAIME MARTINS (Bloco/PL-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, comunico ao Plenário e ao Brasil que apresentei indicação ao Poder Executivo, ao Ministério da Educação, no sentido de que sejam criados cursos superiores de engenharia e tecnologia na Unidade de Ensino Descentralizada no Centro Federal de Educação Tecnológica do Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Passo agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a tratar de outro assunto. A atual situação de precariedade da infra-estrutura de transportes brasileira tem constituído uma barreira de difícil transposição para que o País possa voltar a crescer com o ritmo e a sustentabilidade que se espera e deseja.
Após um longo período em que a economia nacional apresentou-se estagnada ou com taxas de crescimento insignificantes, apenas um semestre de reaquecimento econômico foi suficiente para demonstrar a fragilidade do sistema de transportes brasileiro, que já apresenta sinais de não comportar, com eficiência e custo aceitável, o aumento da demanda por movimentação de cargas com destino aos mercados interno e externo.
Essa situação decorre, principalmente, de uma matriz de transportes desequilibrada, com excessiva predominância do modal rodoviário sobre os demais. Enquanto países com dimensões e características similares às do Brasil possuem malhas ferroviárias abrangentes e eficazes, a falta de integração e de investimento na malha nacional desse modal faz com que as cargas sejam transportadas pelas rodovias, mesmo em situações emque a ferrovia apresenta indiscutíveis vantagens, como no transporte de produtos de baixo e médio valor agregado em distâncias superiores a 400 quilômetros.
Tal fato sobrecarrega e deteriora a já castigada malha rodoviária, contribuindo, também dessa forma, para a elevação do custo do frete nacional, o que onera a classe produtiva e provoca o tão indesejado aumento no chamado Custo Brasil. Essa elevação prejudica a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional e, até mesmo, impede a realização de um maior volume de negócios externos, especialmente nas áreas da agropecuária, da mineração e de produtos siderúrgicos.
Para que não ocorra o iminente colapso que se vislumbra na infra-estrutura de transportes brasileira, é preciso que se implante, com a devida urgência, um plano de reestruturação do setor ferroviário, para que se possa atingir algumas das principais premissas estratégicas do setor de transportes, quais sejam: a alteração da matriz atual, a otimização da logística intra e intermodal, bem como a garantia da prestação adequada de serviços de transporte, da modicidade de tarifas e fretes, além de assegurar a fiscalização dos contratos e convênios em vigor.
A reorganização em tela deverá ter por objetivo a obtenção de uma estrutura técnica e gerencial especializada, tanto para o sistema ferroviário quanto para os demais modais de transporte.
Dessa forma, no que se refere ao planejamento e à execução de ações e investimentos, cada modal do sistema de transportes gozaria de igual atenção e prioridade por parte das autoridades públicas, o que certamente propiciaria uma melhor solução, tanto para problemas mais imediatos, como a solução de gargalos operacionais, quanto para iniciativas de médio e longo prazo, que conduziriam a um melhor equilíbrio da nossa matriz de transportes.
No processo de reestruturação pretendido deve-se, no entanto, cuidar para que o controle de algumas atividades relativas a planos estratégicos, projetos, integração dos diversos modais, fiscalização dos arrendamentos e outros, permaneça sob a responsabilidade da União, mantendo-se os novos órgãos a serem criados vinculados a uma única secretaria do Ministério dos Transportes ou ao Gabinete Ministerial. Desse modo, ficaria resguardado, entre outras iniciativas, o planejamento de ações que visassem à integração entre os modais.
Especificamente no setor ferroviário, a unificação das atividades de planejamento e gestão em um órgão técnico especializado ainda teria como vantagens a preservação do patrimônio público, visto que a Rede Ferroviária Federal S/A é detentora de conjunto patrimonial vultoso, além de garantir a preservação de valioso acervo histórico e documental, e de possibilitar o aproveitamento da mão-de-obra disponível, altamente qualificada.
Assim sendo, como decorrência do Plano de Reestruturação do Setor Ferroviário, aqui defendido, surge a necessidade de reorganizar a funcionalidade da atual estrutura do Ministério dos Transportes, de modo a proporcionar uma nova modelagem organizacional coerente com os propósitos do citado Plano.
É indiscutível que a reforma do setor de políticas públicas de transportes, implementada pela Lei nº 10.233, de 6 de junho de 2001, foi significativa, do ponto de vista gerencial, com a criação de um novo modelo de gestão administrativa, com ênfase no processo de regulação, pautado pelo princípio da especialidade e pela autonomia das entidades reguladoras. Contudo, em que pesem essas importantes alterações, acreditamos que é possível conferir maior eficiência e efetividade ao atual modelo organizacional.
Sem abandonar a sistemática adotada pela Lei nº 10.233, de 2001, que idealizou um arranjo institucional composto por 2 segmentos, sendo um de implementação da política de infra-estrutura e o outro de regulação, a proposta que defendemos aprimora o atual sistema gerencial e permite que o segmento do transporte ferroviário venha a ter tratamento técnico mais destacado e coerente com a importância que possui no contexto econômico nacional.
Aqui é preciso registrar que as alterações sugeridas projetam-se nos demais setores especializados de transporte, abrangendo o rodoviário e o aquaviário, sendo singularizadas, em atendimento ao princípio da especialidade, as respectivas estruturas administrativas de planejamento e de gestão setorial.
Dessa forma, sugere-se a criação, no âmbito de uma secretaria do Ministério dos Transportes, em substituição ao atual modelo, de 3 autarquias especializadas, que passariam a gerir, respectivamente, os programas de transporte ferroviário, rodoviário e aquaviário. Assim, seriam instituídas as seguintes autarquias:

Departamento Nacional de Transporte Ferroviário;
Departamento Nacional de Transporte Rodoviário;
Departamento Nacional de Transportes Aquaviários.
Dessa maneira, com a singularização por especialidade, o produto final, resultante da política nacional de transportes, seria mais eficaz em suas intervenções programadas.
Especificamente com relação ao Departamento Nacional de Transporte Ferroviário, tendo em conta a incontestável capacidade técnica dos servidores ainda em atividade da Rede Ferroviária Federal S/A, hoje em processo de liquidação, e da VALEC — Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, na atualidade em processo de desestatização, poder-se-ia examinar a possibilidade de utilização dos recursos humanos da RFFSA e da VALEC, com observância da Constituição e da legislação em vigor — esses servidores, por exemplo, poderiam ser cedidos, sem alteração das suas atuais situações funcionais, para prestar serviços na nova autarquia de gestão ferroviária.
Nesse novo modelo organizacional, o atual Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes — DNIT seria modificado, tendo em conta que suas atribuições seriam especializadas no transporte rodoviário, e as outras atividades, observadas as respectivas áreas de atuação, seriam transferidas para as novas autarquias responsáveis pelo planejamento e pela gestão dos sistemas de transporte ferroviário e aquaviários, respectivamente.
Por outro lado, nosso projeto de aperfeiçoamento organizacional preconiza a fusão da Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários — ANTAQ em uma única agência reguladora, denominada Agência Nacional de Transportes — ANT, o que permitiria uma atuação mais integrada e eficaz no campo da regulação e da fiscalização do setor de transportes.
Com a adoção desse novo modelo organizacional para o setor de transportes, espera-se uma implementação mais efetiva das políticas formuladas para o setor, bem como uma significativa melhora na prestação dos serviços de transporte em âmbito nacional, com reflexos positivos na economia do País. 
No que trata especificamente do setor ferroviário, a reestruturação proposta visa alcançar um tratamento das questões férreas mais condizente com a importância desse modal como ferramenta de desenvolvimento nacional, por meio da especialização técnica e gerencial das autoridades e profissionais por ele responsáveis. Dessa forma, poderiam ser solucionados com maior rapidez os gargalos ferroviários existentes, bem como ser dada a devida prioridade a investimentos estratégicos, que certamente conduziriam ao tão almejado equilíbrio da matriz de transportes brasileira.
Essa é a proposta que venho, na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Ferroviário, submeter à apreciação deste Plenário.
Era o que tinha a dizer.