CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 206.2.52.O Hora: 14:10 Fase: BC
Orador: ANTONIO CARLOS BISCAIA, PT-RJ Data: 06/10/2004




O SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o resultado das eleições municipais representa a aprovação do Governo do Presidente Lula. Entretanto, no Estado do Rio de Janeiro, onde o Presidente Lula sempre obteve as maiores votações, nosso partido foi mais uma vez derrotado.
É necessário que se inicie um processo de avaliação crítica que vise à mudança de rumos do partido. Ao mesmo tempo, defendo o movimento suprapartidário para a salvação do Estado do Rio de Janeiro.
A violência e a criminalidade atingiram um nível de absoluto descontrole. São 20 anos de ausência de uma política de segurança pública responsável no Estado.
Os meios de comunicação revelam que a cada dia o quadro se torna mais grave. Arrastões na Praia do Leblon, homicídios na Avenida Brasil, atentados contra áreas militares e contra policiais, invasões de favelas e comunidades carentes. Repito: a situação é de absoluto descontrole.
Hoje, o jornal O Globo, em seu editorial, seguindo esta mesma linha de raciocínio, traz uma matéria sob o título Insegurança geral, que diz:
A cidade vive um momento particularmente difícil na segurança pública. O carioca enfrenta uma situação em que o risco não discrimina bairros ou regiões: está perigoso viver tanto no Leblon quanto em Vigário Geral. (...)
O marco inicial desse novo ciclo de violência foi a Semana Santa, em abril, quando uma quadrilha do Vidigal tentou tomar de assalto a Rocinha, num conflito com mortes na Avenida Niemeyer e na própria favela de São Conrado — já háalgum tempo também da Gávea. Iniciava-se uma guerra no tráfico de drogas carioca, com desdobramentos em Copacabana e Ipanema. (...)

Reagir acusando de elitista quem se espanta com a violência na Zona Sul pode agradar a algumas platéias, mas não resolve o problema. Que também não será equacionado se a paz voltar ao Leblon e a população continuar aterrorizada em Vigário Geral.
As crianças hoje não puderam ir à aula por falta de garantias.
Diante desse quadro, como Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro, com amor a essa cidade, lamento discordar do meu particular amigo Ministro Márcio Thomaz Bastos, cuja ação àfrente do Ministério da Justiça é digna de reconhecimento e aplausos. Não concordo com S.Exa. quando disse que o Governo do casal Garotinho está fazendo o que é possível e que não se pode resolver a questão segurança pública com um passe de mágica. Evidentemente que não é com um passe de mágica que queremos resolver, mas implantando uma política efetiva e séria. O tema não pode ser tratado politicamente, no mau sentido, nem com propostas eleitoreiras. A primeira condição para o enfrentamento desse quadro é o reconhecimento da sua gravidade. Não devem ser utilizados dados estatísticos manipulados na tentativa de iludir o povo do Estado do Rio de Janeiro.
O Governo Federal e em especial o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, devem considerar que já estão esgotados, no âmbito estadual, os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O Governo Estadual se recusa a reconhecer que os seus instrumentos são insuficientes para o desempenho regular de sua missão constitucional relacionada ao art. 144 da Constituição Federal.
Diante desse quadro de insegurança e descontrole, o Governo Federal deve assumir o seu papel. Não falo em intervenção federal, mas no emprego das Forças Armadas. O Governo Federal deve assumir esse ônus porque a legislação assim prevê. Já está preparado um projeto nesse sentido, e bastaria que o Governo Federal o solicitasse.
A sociedade do Estado do Rio de Janeiro clama e exige que sejam garantidos minimamente os direitos constitucionais de ir e vir e a salvaguarda de suas vidas e incolumidades físicas.
Muito obrigado.