CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 206.2.52.O Hora: 14:52 Fase: BC
Orador: MAURÍCIO RABELO, PL-TO Data: 06/10/2004




O
SR. MAURÍCIO RABELO (Bloco/PL-TO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, companheiros de trabalho desta Casa, acredito já ser consenso entre os brasileiros a impossibilidade de continuarmos arcando com uma carga tributária nos moldes da que hoje somos obrigados a suportar. O assalariado, o pequeno empresário, o industrial, o cidadão comum, todos sentimos o peso desse enorme fardo, cujas dimensões transpuseram o limite do sustentável e prejudicam o crescimento do País.
Felizmente, o Governo Federal dá sinais de que pretende aliviar carga tão brutal. Para começar, o Ministério da Fazenda estuda a criação de um imposto único para as pequenas e microempresas cujo faturamento não ultrapasse 36 mil reais por ano. O novo imposto deve englobar vários tributos nas áreas fiscal, trabalhista e previdenciária, reduzindo as contribuições para o INSS e FGTS, no plano federal, bem como para o ICMS, no estadual, e para o ISS, no municipal.
Trata-se de iniciativa bastante oportuna, que, em minha opinião, acarretará grandes benefícios ànossa economia. Entre eles, destaco a possibilidade de legalização de milhares de pequenos negócios, hoje obrigados a trabalhar na clandestinidade para sobreviverem, tamanho o custo dos impostos.
Atualmente, segundo estimativas do Governo, 6 em cada 10 postos de trabalho criados são informais. Imaginem o que isso representa para o Brasil em termos de sonegação, de concorrência desleal, de precarização da mão-de-obra! E também o que isso representa para o pequeno empreendedor. Ele fica amarrado pela dificuldade de acesso ao crédito bancário, fica impedido de fornecer produtos e serviços para estabelecimentos maiores, e, por não emitir nota fiscal, fica limitado ao patamar em que não seja visível para a fiscalização. É um ônus muito grande, Sr. Presidente. Por isso, se forem dadas as condições, o pequeno empresário brasileiro escolherá por trabalhar legalmente.
Ao assegurar essas condições, a implantação do imposto único permite estimativas bastante animadoras. Hoje, dos cerca de 20 milhões de micro e pequenas empresas operando na informalidade no Brasil, calcula-se que 8 milhões regularizem a situação. No vizinho Estado de Goiás, para citar um exemplo, estima-se que, num universo de 250 mil estabelecimentos informais, 100 mil tenham condições de legalizar as atividades em 2 ou 3 anos. Além disso, projeta-se a duplicação do número de empregos formais criados anualmente no Brasil.
Talvez isso ainda não esteja suficientemente claro aos que se opõem à medida. Não faz sentido cogitar queda de arrecadação, devido à unificação de tributos e redução de alíquotas, jáque o universo de contribuintes tende a se ampliar consideravelmente. Governadores e Prefeitos têm papel fundamental a desempenhar para o sucesso dessa idéia.
Tenho certeza de que, em Tocantins, o Governador Marcelo Miranda estará de braços abertos para debater o assunto e, assim, servir melhor o pequeno e microempresário tocantinense. Acredito que o mesmo acontecerá pelo Brasil afora.
Mesmo que as esferas estaduais e municipais, em um primeiro momento, sofram alguma perda na arrecadação do ICMS e do ISS, a médio e longo prazos receberão os benefícios do ingresso de novas empresas no mercado formal de trabalho e da expansão da atividade econômica.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em boa hora o Governo Federal, por intermédio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desperta para a importância estratégica das micro e pequenas empresas ereconhece o seu enorme potencial de geração de emprego e renda. A proposta do imposto único será um passo muito importante para liberar esse segmento das amarras que impedem o seu desenvolvimento.
Gostaria que este assunto fosse exaustivamente debatido pelos nobres pares, uma vez que aqui muitos companheiros estão preparados para analisar a fundo essa matéria, que ajudaráa melhorar as condições de vida das pequenas e médias empresas do Brasil.
Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado.