CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 201.1.53.O Hora: 17:02 Fase: OD
Orador: RICARDO BARROS Data: 14/08/2007




O
SR. RICARDO BARROS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. RICARDO BARROS (PP-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito seja registrado nosso reconhecimento ao trabalho da Deputada Rita Camata, que relatou essa proposta de emenda à Constituição, que émuita justa e permite o registro nos consulados de filhos de brasileiros que nascem no exterior, atitude que, havia tempos, precisávamos tomar no Congresso Nacional.
A votação da matéria em segundo turno fará justiça a todos aqueles que, em face de trabalho ou de estudo, estavam no exterior e poderão, a partir de agora, registrar os filhos brasileiros nascidos fora do País.
O Sr. Arlindo Chinaglia, Presidente, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Narcio Rodrigues, 1º Vice-Presidente.
O SR. PRESIDENTE(Narcio Rodrigues) - Srs. Deputados, vamos retomar a ordem de inscrição na mesa, para não prejudicar os Parlamentares inscritos. Quem quiser manifestar-se, por favor, inscreva-se.
Concedo a palavra ao ilustre Deputado Júlio Cesar. (Pausa.) Ausente.
O SR. ZÉ GERALDO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que me ouvem neste momento, registro desta tribuna meu louvor, meus agradecimentos e meus elogios ao Presidente Lula pela iniciativa de propor neste segundo mandato um programa de desenvolvimento econômico e social para o País, em que a Região Norte foi contemplada como nunca na história deste País: aproximadamente 40 bilhões serão investidos até 2010 em áreas como infra-estrutura, produção e distribuição de energia, asfaltamento de rodovias, construção de hidrelétricas, saneamento e habitação.
Como meu tempo é curto, restrinjo-me a ressaltar os investimentos em duas grandes rodovias federais abertas nos anos 70 e abandonadas pelos Governos posteriores. Refiro-me à BR-163, Cuiabá—Santarém, e à BR-230, a Transamazônica.
Essas duas rodovias, que somam mais de 2.300 quilômetros de estrada de chão no Estado do Pará, foram totalmente recuperadas pelo Governo Lula no primeiro mandato e agora foram incluídas no PAC. O asfaltamento da Transamazônica jáse iniciou no trecho de 85 quilômetros entre Altamira e Medicilândia. Dos cerca de 100 milhões de reais necessários para a obra, 80 milhões já estão disponíveis para este ano.
Isso é motivo de muita alegria, festas e comemorações para aquele povo, que ficou 20 anos abandonado, com enormes prejuízos por não poder trafegar por aquela região nos longos períodos de chuva. Foi muito prejuízo, foi desanimador e houve muita desistência, mas agora o Parávoltou a receber maciços investimentos, e teremos, nos próximos 4 ou 5 anos, as rodovias em condições de tráfego.
Deixo, então, registrado tema de pronunciamento que farei em outra oportunidade.
Muito obrigado.
O SR. LINCOLN PORTELA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LINCOLN PORTELA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sabemos que há consenso quanto à matéria e que há muitos Deputados na Casa. Portanto, convocamos os membros do Partido da República para virem a plenário votar sim.
O SR. BETO ALBUQUERQUE - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. BETO ALBUQUERQUE (Bloco/PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Liderança do Governo convoca todos os partidos e Deputados da base do Governo para rapidamente votarmos as 2 PECs, no sentido de ajudar o prosseguimento do trabalho na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - A Mesa determina que as campainhas sejam acionadas e convoca todos os Parlamentares que se encontram em seus gabinetes ou em outras dependências da Casa para virem ao plenário. Estamos em processo de votação nominal.
O SR. DARCÍSIO PERONDI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, peço aos Deputados do PMDB que venham imediatamente ao plenário para votar.
Em segundo lugar, a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde convida todos os Deputados para a procissão da vela, às 18h, a fim de que votemos imediatamente a lei complementar que regulamenta a Emenda nº 29. O SUS precisa de socorro, precisa de mais financiamento.
Às 18h, na rampa do Congresso, seremos mais de mil pessoas, de vela acessa na mão, a pedir — já! — a regulamentação da Emenda nº 29, por mais recursos e maior acesso da população ao SUS. Às 18h, na rampa do Congresso, nós todos, Deputados, pela saúde no Brasil!
A SRA. RITA CAMATA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Com a palavra a ilustre Deputada Rita Camata, a quem cumprimentamos, por antecedência, pelo relatório produzido e que propicia à Casa fazer hoje justiça a tantos brasileiros.
A SRA. RITA CAMATA (Bloco/PMDB-ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço a todos os partidos políticos desta Casa pelo apoio quando votamos o segundo turno de emenda constitucional que visa assegurar a nacionalidade brasileira a mais de 200 mil meninos e meninas que desde de 1994 vivem no exterior e não têm esse direito assegurado.
Com essa emenda, Sr. Presidente, vamos permitir que os filhos de brasileiros e brasileiras que deixaram o Brasil na busca de melhores condições de vida ou para estudar tenham assegurado o direito à nacionalidade brasileira.
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para convidar todos os companheiros e companheiras para virem votar, em segundo turno, a Emenda nº 29, extremamente importante, e me somo a todos os demais companheiros que jáfizeram o convite para a marcha em defesa do financiamento da saúde pública no nosso País. Não podemos continuar, neste País continental, a ter pessoas que precisam de atendimento digno e humanizado no setor de saúde e ficam à mercê da própria sorte. Essa marcha é uma demonstração de que o País clama por saúde pública de qualidade, humanizada e justa.
Vamos juntos à caminhada, que sairá da rampa do Congresso Nacional às 18h.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Valdir Colatto. (Pausa.) Ausente do plenário.
O SR. RODRIGO DE CASTRO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero cumprimentar o PSDB pelo sucesso do congresso sobre gestão pública realizado ontem, em Belo Horizonte, com a presença do Governador de São Paulo, José Serra, do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, do ex-Governador Geraldo Alckmin, de diversos Senadores e de companheiras e companheiros Deputados Federais. O sucesso do encontro mostra sobretudo a unidade do PSDB, que continua cada vez mais forte, indicando rumos certos para o País.
Quero também neste momento parabenizar o Governador Aécio Neves pelo ótimo exemplo de gestão pública que vem dando a todo o Brasil, com o choque de gestão.
Sr. Presidente, também parabenizo V.Exa., Presidente Estadual do PSDB, pela organização e realização desse grande evento, que causa orgulho a todos.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Agradeço a V.Exa. as palavras.
Cumprimentamos também V.Exa. pela feliz participação em um dos painéis promovidos na tarde de ontem, em Belo Horizonte, quando o PSDB discutiu modelo de gestão.
O SR. ROBERTO BRITTO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, muitos Deputados se manifestaram hoje a respeito da Emenda nº 29. Estamos extremamente felizes com isso. Émuito oportuno que todos participem desse movimento pacífico, ordeiro e silencioso que faremos hoje, às 18h, em prol da Emenda nº 29.
A saúde não tem mais condições de se suportar com os recursos que lhe são repassados. O Presidente Lula tem cumprido seu dever, destinando ao setor o que a Constituição define, mas é muito pouco. Precisamos dos recursos previstos na Lei Complementar nº 1, de 2003, que regulamenta a Emenda nº 29. Com isso, tenho absoluta certeza de que os municípios, os Estados e a União sairão ganhando. Mais do que isso, os grandes beneficiários serão as brasileiras e os brasileiros que têm dificuldade de acesso ao SUS — o acesso é, pois, um dos maiores problemas do sistema. Com esses recursos, vamos tentar melhorar a situação.
É preciso ressaltar também a importância de se melhorar a tabela do SUS. Como é sabido por todos os que acompanham dia a dia os problemas da saúde, do Plano Real atéos dias atuais, o setor de transportes recebeu em torno de 636% de aumento, e o IGP-M aumentou 435% — houve outros aumentos na mesma ordem. Nesse mesmo período, o SUS recebeu apenas 35% de aumento, o que inviabiliza a saúde e impede os profissionais da área de trabalhar de forma digna. É o caos! Precisamos dar um basta nisso.
Por essa razão, convoco todos, mais uma vez, a participarem da procissão silenciosa e ordeira que se realizará hoje, às 18h. Sairemos desta Casa rumo ao Palácio do Planalto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RAFAEL GUERRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. RAFAEL GUERRA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de reiterar o convite a todos os Parlamentares e funcionários desta Casa para participarem do ato em defesa da saúde pública, do SUS e da regulamentação da Emenda nº 29. Sairemos em procissão às 18h, em defesa da saúde.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Sebastião Madeira.(Pausa.) Ausente do plenário.
Concedo a palavra ao ilustre Deputado Paulo Pimenta. (Pausa.) Ausente do plenário.
O SR. VILSON COVATTI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. VILSON COVATTI (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero reafirmar perante os colegas Parlamentares, em especial aos do Partido Progressista, a importância desta votação e da próxima. Antes de o Presidente chegar a este plenário, os Deputados não tinham conhecimento das matérias que seriam votadas, e muitos Deputados se ausentaram em virtude de compromissos fora da Casa.
Meu caro Deputado Vitor Penido, Coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, conclamo os colegas Parlamentares a virem votar o aumento de 1% do FPM.
Sras. e Srs. Deputados, este Parlamento, além protestar, de fazer procissão em defesa da saúde no Brasil e do Sistema Único de Saúde, terá a oportunidade ímpar de, ainda hoje, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, nos próximos dias, neste plenário, aprofundar o debate acerca da CPMF, criada para atender à saúde dos brasileiros. Exigimos que a renovação da CPMF, no mínimo, seja compartilhada por Estados e municípios. E mais: que ela tenha o verdadeiro destino para o qual foi criada, ou seja, atender àsaúde dos brasileiros e das brasileiras.
Esta é a oportunidade de sairmos do discurso para a prática: destinar a CPMF à saúde, ao Sistema Único de Saúde, aos hospitais de baixa, média e alta complexidade deste País. A saúde clama por recursos, enquanto sobra dinheiro em outras áreas.
Conclamo todos a participarem do ato público que será realizado e também a concluírem a votação dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, no plenário da Casa, enfim destinando a CPMF à saúde do povo brasileiro.
O SR. WLADIMIR COSTA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. WLADIMIR COSTA (Bloco/PMDB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é sempre um prazer vê-lo conduzindo os trabalhos com muita galhardia e com muito respeito aos colegas Parlamentares.
Neste momento, utilizo esta tribuna da Câmara dos Deputados para cobrar maior agilidade na análise da proposta de emenda à Constituição relativa aos servidores temporários do Brasil, que estão sendo ameaçados de ser colocados no olho da rua. E a PEC, por inúmeras vezes, jáesteve pautada para ser votada, mas não sei por que sempre é retirada de pauta. Estamos cientes de que, quando colocada em votação, todos os Parlamentares que respeitam seus eleitores, que respeitam os cidadãos brasileiros, que respeitam os pais e as mães de família que hoje trabalham em vários governos espalhados por este País em busca da sobrevivência votarão favoravelmente à manutenção dos servidores temporários.
A luta é de mais de 2 anos. Temos uma comissão nacional em defesa dos servidores temporários. Muitos deles estão residindo aqui, fazendo trabalho de corpo-a-corpo com os Parlamentares, que, por sua vez, estão conscientes da importância de votarmos pela aprovação da PEC em favor dos servidores temporários. Chegou a hora. Temos de apoiar e votar.
Pedimos ao Presidente da Casa, nosso querido e nobre Deputado Arlindo Chinaglia, que paute a PEC nº 54, dos servidores temporários, para darmos esse presente antecipado de final de ano para todos eles.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS ZARATTINI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento em que estamos falando da regulamentação da Emenda nº 29, gostaria de informar que ontem estivemos em São Paulo, numa reunião com mais de 500 pessoas, para protestar contra as péssimas condições em que se encontra o Hospital do Campo Limpo, que atende a toda a Zona Sul daquela cidade. Situação gravíssima ocorre nos hospitais de São Paulo, transferidos para organizações sociais cujo único objetivo é o lucro.
Ao mesmo tempo, o Governo Municipal implanta ambulatórios de fachada, que não atendem devidamente à população, deixam-na à mingua e empurram os doentes mais graves para os hospitais. A população mais pobre é excluída do atendimento e não tem atendimento de qualidade. Já tivemos informação de que várias pessoas faleceram por falta de atendimento.
Por isso, Sr. Presidente, é importante que discutamos a regulamentação da Emenda nº 29 e a CPMF. É fundamental discutir o atendimento nos hospitais públicos. A população mais pobre do País precisa ter atendimento de qualidade. Não é possível a privatização dos hospitais, o que vem ocorrendo na cidade de São Paulo. Isso deixa excluída a maioria da população.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Vou encerrar a votação.
O SR. MARCIO JUNQUEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito aos Deputados do Democratas que ainda não votaram que se dirijam ao plenário, a fim de votar antes de se encerrar a votação.
O Sr. Narcio Rodrigues, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Arlindo Chinaglia, Presidente.