CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 201.1.53.O Hora: 16:46 Fase: OD
Orador: PRESIDENTE Data: 14/08/2007




O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Apresentação de proposições.
Os Senhores Deputados que tenham proposições a apresentar queiram fazê-lo.
APRESENTAM PROPOSIÇÕES OS SRS.:
VI - ORDEM DO DIA

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A lista de presença registra o comparecimento de 307 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Quero informar ao Plenário que há pouco terminamos reunião do Colégio de Líderes em que foi produzido um acordo inicial de procedimento.
Há várias matérias na pauta. A proposta de acordo é retirar todos os itens de pauta, excetuando-se o Projeto de Lei nº 1.210-C — todo o mundo sabe do que se trata; o item 12, que é o Projeto de Lei Complementar nº 35 — todo o mundo sabe também do que se trata; a proposta de emenda à Constituição que diz respeito aos apátridas; e, quarto item, a proposta de emenda à Constituição que diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (segundo turno).
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, apenas a ordem não é essa.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Não, mas eu citei na ordem que está no avulso. Fui procurando e encontrando.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas o acordo, na verdade...
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - É que eu não terminei ainda. O que faz parte do acordo? Nós votaríamos, durante a sessão ordinária, a PEC do Fundo de Participação dos Municípios e a PEC dos apátridas, ambas em segundo turno, e convocaríamos sessão extraordinária para as 19h. Nessa sessão, então, trataríamos dos outros 2 itens, na seguinte ordem: primeiro, o Projeto de Lei nº 1.210; segundo, o Projeto de Lei Complementar nº 35. A Presidência vai convocar sessão com esses 2 itens, nessa ordem.
A questão é a seguinte: para que possam ser retirados os demais itens da pauta, para que a Presidência o faça de oficio, tem que haver concordância do Plenário.
Pergunto ao Plenário se há concordância para que façamos a retirada, de ofício, de todas as matérias, mantendo as 4 relatadas, para votarmos 2 matérias, as referentes ao Fundo de Participação dos Municípios e à questão dos apátridas, e convocarmos sessão extraordinária para as 19h.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, resolvida a questão das 2 PECs, não precisamos esperar pelas 19h, podemos encerrar a sessão e realizar imediatamente a extraordinária, com as 2 matérias remanescentes. O grande sonho do Plenário, sem dúvida nenhuma, é resolver a questão do Fundo de Participação dos Municípios, já que os Prefeitos se sentem pressionados. Votaríamos por acordo as 2 matérias em segundo turno — é votação rápida, sem encaminhamento — e depois poderíamos realizar, imediatamente, sessão extraordinária.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - V.Exa. tem razão. Foi um parto difícil, do ponto de vista da construção política. Reformularei: retiramos todos os itens de pauta, mantendo apenas os relativos ao Fundo de Participação dos Municípios e aos apátridas, estabelecida desde já a convocação de sessão extraordinária com os outros 2 itens, PL nº 1.210 e o PLP nº 35.
A SRA. JANETE CAPIBERIBE - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, já antecipando que considero relevantes os projetos que V.Exa. define que continuarão em pauta, quero chamar a atenção para a necessidade de votação do PLP 217, de 2004, do qual sou co-autora e que está sendo retirado de pauta.
A sociedade precisa de um aceno da Câmara dos Deputados com relação a todo desvio de recurso público que vem acontecendo em nosso País e que envolve membros desta Casa. É uma medida preventiva para a idéia negativa que a sociedade brasileira tem desta Casa.
Sr. Presidente, o PLP 217 tem o apoio amplo da sociedade civil, da Associação Brasileira de Imprensa, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Bispos do Brasil, da Associação dos Juízes Federais, da Confederação Nacional da Indústria, entre outros que se manifestaram.
Então, chamo a atenção para a importância dessa matéria, que ora está sendo retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Vamos dar outra interpretação, Deputada Janete Capiberibe. Só está na pauta porque a Presidência colocou. Então, não podemos caracterizar isso como uma retirada. Está láporque eu coloquei.
Creio que a dimensão das matérias que estão sendo votadas não é inferior à desta matéria. Nós estamos falando do Fundo de Participação dos Municípios e dos apátridas.
Portanto, eu estou falando isso em reforço da importância da matéria, mas peço cautela, para que não fique caracterizado que o Plenário está retirando um projeto que, na avaliação de V.Exa. e também na minha opinião, contribui para a moralidade pública. Então, por favor, ele foi colocado por minha decisão.
A SRA. JANETE CAPIBERIBE - Concordo com V.Exa. no tocante à importância e relevância dos projetos que ora se encontram na pauta.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Chico Alencar, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSOL.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, não pudemos participar da reunião do Colégio de Líderes porque estávamos apresentando ao Senado 60 mil assinaturas de todo o Brasil — aqui está uma parte delas — numa campanha rápida contra a corrupção. A corrupção é histórica, seminal nos 3 Poderes, mas estamos focando agora diretamente a grave questão por que passa o Senado.
Na ausência do 1º Vice-Presidente do Senado, Senador Tião Viana, levamos essas 60 mil assinaturas ao 2º Vice-Presidente, Senador Álvaro Dias, que as recebeu. Não entregamos essa manifestação popular ao Senador Renan Calheiros por entendermos que S.Exa. está numa situação de perda de legitimidade na função.
Neste momento, encaminhamos a V.Exa. esse manifesto com 60 mil firmas, uma vez que é dirigido a Deputados e Senadores.
Diz assim o manifesto:
Temos a honra e a preocupação de sermos portadores de uma contundente mensagem do povo brasileiro: mensagem de indignação, de clamor pela ética na política, de fim da impunidade, de transparência nas ações públicas. Mensagem de repúdio consciente a todo corporativismo, a todo patrimonialismo, a tudo que faz da indispensável atividade política um espaço de negócios privados eescusos. Mensagem, talvez derradeira, de superação do desencanto com a política, na esperança teimosa de que ela não continue sendo, em boa má parte, esta reinante politicagem de toma-lá-dá-cá.
A honra de cumprir nossa função como representação política se mistura, porém, à preocupação com a crise desta própria representação, agravada pela improbabilidade de uma Reforma Política substantiva, com participação popular, e pelo adiamento da votação de importantes alterações constitucionais,— nada contra as acordadas hoje pelos Líderes, mas queremos agregar com prioridade — como a que institui o voto aberto no Parlamento, o fim do nepotismo nos Três Poderes, —relatada pelo Deputado Manato — as rigorosas punições aos exploradores de trabalho escravo — relatada pelo Deputado Tarcísio Zimmermann — e apropriadores de recursos públicos — além de outras, de alcance social — na rota oposta à predominância de mais privilégios aos que deles já se beneficiam largamente.
Certos de sua sensibilidade para com esta manifestação da cidadania, da qual todos somos servidores,
Atenciosamente, os Parlamentares e dirigentes partidários.
Além de nós, do PSOL — Deputada Luciana Genro, Deputado Ivan Valente, Senador José Nery, nossa Presidenta Nacional, Senadora Heloísa Helena —, estiveram conosco o Deputado Praciano, do PT, o Deputado Fernando Gabeira, do PV. A Deputada Luiza Erundina não pôde comparecer, mas está junto, e creio que esse é o anseio de muitos aqui. E isso significa não só o combate stricto sensu à corrupção e aos maus procedimentos em relação ao dinheiro público, mas também uma pauta positiva no interesse da população brasileira.
Simbolicamente passo às mãos de V.Exa. esse manifesto nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Deputado Chico Alencar, com referência a algumas das matérias citadas por V.Exa., vamos retomar, em breve, as reuniões de Líderes, das quais V.Exa. também participou, para estabelecermos medidas estruturantes no sentido de criarmos um sistema eficaz de combate à corrupção neste País. Quanto às outras matérias, como a do voto aberto e a do nepotismo, estão todas na pauta. Isso significa que, nas sucessivas reuniões que teremos na retomada do segundo semestre, vamos construir não só acordos de procedimento, porque, uma vez estando na pauta, haverá disputa em plenário. Sob esse aspecto, háuma sintonia desse manifesto com aquilo que o conjunto de Líderes e a Casa estão procurando produzir.
Quanto à entrega simbólica, está recebido.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Sras. e Srs. Deputados, não há manifestação em contrário para retiramos, de ofício, as matérias de pauta, mantendo-se agora apenas as 2 PECs e, depois, numa convocação extraordinária, os 2 temas referentes à reforma política.
Há consenso quanto à retirada de pauta de todos os itens? (Pausa.)
Havendo consenso, determino sejam retiradas as matérias de pauta, mantidas apenas as 2 PECs, a dos apátridas e a do Fundo de Participação dos Municípios.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Passa-se à apreciação do item 20 da pauta.
Proposta de Emenda à Constituição nº 272-C, de 2000
(Do Senado Federal)
Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 272-B, de 2000, que dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em discussão. (Pausa.)
NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, DECLARO ENCERRADA A DISCUSSÃO.
Passa-se à votação da matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em razão do acordo, sugeriria a V.Exa. que pusesse as orientações dos partidos no painel — todos estão de acordo, ésegundo turno —, para que pudéssemos votar rapidamente esta e a próxima matéria e abrirmos uma sessão extraordinária.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Consulto os 3 inscritos para falar a favor da matéria sobre se desejam falar.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá ponderou bem, poderíamos ir direto ao painel, pois estão todos a favor, foi aprovado por unanimidade. É difícil encontrar argumento novo. (Pausa.)
Pronto, os 3 retiraram. Agradeço a V.Exas. No painel, vamos consagrar que todos partidos e blocos estão a favor, até o Governo e a Oposição estão votando juntos.
O SR. BETO ALBUQUERQUE - Sr. Presidente, estamos todos juntos, não precisamos nem usar a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sob a Presidência de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Exatamente. É uma maravilha.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 272-B, de 2000, em segundo turno.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como é PEC, a votação é nominal.