CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 201.1.53.O Hora: 16:16 Fase: GE
Orador: WILLIAM WOO Data: 14/08/2007




O SR. WILLIAM WOO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. WILLIAM WOO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Narcio Rodrigues; Sras. e Srs. Deputados, parabenizo a Polícia Civil de São Paulo, que hoje, desde às 7h, realiza a Operação Inverno Quente.
Essa operação foi determinada pelo Dr. Youssef, por intermédio do Delegado Geral, Dr. Mário Jordão. Tem a atuação de 800 policiais da Divisão de Crimes contra o Patrimônio, basicamente contra o crime de seqüestro,um dos crimes mais violentos e tristes. Essa operação conta com várias barreiras, envolvendo vários policiais, principalmente nos Municípios de Diadema e São Paulo.
Essa ação tem sido apoiada pelo Secretário Ronaldo Marzagão, que mostrou grande eficácia na última Operação Strike, em São Paulo, ao deter aproximadamente 2 mil criminosos, em conjunto com a atuação de 18 mil policiais.
Hoje, durante a discussão da PEC que trata da DRU e da CPMF, entrei com requerimento, de acordo com art. 58, inciso III, para mudarmos a proposição, pois trata de 2 assuntos diferentes. A proposta é desmembrá-la em 2: uma que trata da DRU e outra que trata da CPMF, um assunto muito mais polêmico.
Particularmente sou contrário à CPMF. Temos que acabar com essa contribuição. Aliás, não se trata de contribuição. Já virou hábito na vida dos brasileiros o pagamento de imposto que leva o nome de contribuição para que o valor arrecadado não seja dividido com Estados e Municípios.
Essa contribuição foi criada com a finalidade de atender à Saúde, mas foi direcionada a outras áreas, de maneira que Estados e Municípios não podem receber os recursos, embora sejam eles que, na ponta da linha, atendem à população brasileira.
Pedi a desvinculação para que fossem discutidos separadamente os 2 assuntos. Tenho certeza de que vários Parlamentares são contrários à manutenção da CPMF. Foram apresentadas várias propostas, como a participação dos Estados e Municípios na sua arrecadação, mas a CPMF é uma bitributação, porque entra em toda a cadeia monetária. Os empresários, que já pagam tributos, quando fazem uma operação para pagar a sua cadeia produtivanovamente são tributado por meio da CPMF. Precisamos dizer não a esse projeto.