CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 201.1.53.O Hora: 14:50 Fase: PE
Orador: GERALDO RESENDE Data: 14/08/2007




O
SR. GERALDO RESENDE (PPS-MS. Pronuncia o seguinte discurso) - Nos últimos tempos, uma expressão pouco usada, quase um neologismo, virou lugar comum para denunciar as mazelas deste País. Agora, quando queremos dizer que algo não está funcionando bem, recorremos ao superlativo apagão. O dicionário nos dáuma dica da consistência da palavra que origina a expressão. O verbo apagar significa fazer perder o brilho, embaçar, destruir, aniquilar, extinguir.
Tempos atrás, vivemos o apagão elétrico — e creio ter sido aquele o primeiro momento em que essa expressão ganhou dimensão nacional para traduzir o momento de crise de produção e fornecimento de energia elétrica, que por muito pouco não parou o País.
Mais recentemente, a palavra voltou com toda força, mais popular e mais implacável. Desde o acidente com o avião da Gol, em Mato Grosso, que matou 154 pessoas, o País entrou em um novo estágio de apagão: o apagão aéreo. O que antes era seguro — voar de avião — tornou-se um temor constante. Os aeroportos viraram um caos. E a sublimação do problema insolúvel veio com o trágico acidente do Airbus da TAM, que vitimou mais de 200 pessoas em São Paulo.
Hoje, estamos batizando com o carimbo do apagão um velho drama do brasileiro: a crise no setor de saúde. Claro que não se trata de uma simples questão de marketing. No caso da Saúde, o apagão se dá como uma crise de pressão alta: silenciosa e fulminante. Se descuidarmos do diagnóstico, não haverá tempo para salvar o paciente.
Na verdade, quando falamos em apagão da Saúde, nós da Frente Parlamentar da Saúde queremos chamar a atenção do Governo para a insustentável crise que se vai aplacar sobre as pessoas mais humildes deste País.
Por contradição, o Brasil, que tem o orgulho de ter um dos mais impressionantes e bem-sucedidos planos de saúde do mundo — o Sistema Único de Saúde, conhecido como SUS —, capaz de estender cobertura assistencial de saúde a 140 milhões de pessoas, é também o País que dá um mau exemplo de gestão e se perde em denúncias de desvios, malversação do dinheiro público e corrupção.
O SUS, que nos orgulha, tem hoje 300 mil agentes de saúde trabalhando nos bairros e cuidando da saúde de brasileiros nos mais distantes lugares deste País, e 80 mil equipes do Programa Saúde da Família atuando para levar saúde em casa e reduzir os custos com internações hospitalares.
Ainda assim, é o SUS de milhões de consultas, de exames laboratoriais, de tomografias e de ultra-sonografias que dá também um mau exemplo para o mundo.
Graças à Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996,á garantida a distribuição gratuita de anti-retrovirais no Sistema Único de Saúde a todos os portadores de HIV e doentes de AIDS. Segundo dados do Programa Nacional DST/AIDS, do Ministério da Saúde, atualmente 175 mil pessoasfazem esse tratamento no País e têm à disposição 17 opções de medicamentos anti-retrovirais.
O SUS possui um dos melhores sistemas públicos de transplante de órgãos e tecidos do mundo, com 548 estabelecimentos de saúde e 1.354 equipes médicas autorizadas pelo Sistema Nacional de Transplante a realizarem transplante.
E esse sistema está presente, por intermédio das Centrais Estaduais de Transplantes — CNCDOs, em 25 Estados brasileiros e, em breve, todas as Unidades da Federação serão partes funcionantes do sistema.
O outro lado dessa moeda é a condenável prática de desvio do dinheiro destinado à saúde, é a falta de cumprimento da lei que determina os percentuais que devem ser investidos pelos Governos nas 3 instâncias da Federação, é a prática da maquiagem de orçamentos públicos para atestar gastos com atividades diversas como se fossem gastos com saúde pública. E os resultados negativos decorrentes dessa prática são inúmeros.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recente estudo divulgado pela Universidade Federal de Minas Gerais demonstra que, do total de pacientes brasileiros submetidos a cirurgias cardíacas, 8% morrem antes de receber alta do hospital. Se a taxa considerada ideal fosse alcançada, pelo menos 4 mil vidas seriam salvas. E os responsáveis pela pesquisa apontam como um dos fatores para esse alto índice, a qualidade dos serviços que esses pacientes recebem.
Grande parte dos problemas que levam àcrise de atendimento nos hospitais públicos e conveniados poderia ser resolvida com uma decisão política, que passa por este Congresso e pelo Poder Executivo. Regulamentar a Emenda Constitucional nº 29 éum passo decisivo para que seja reduzido o sofrimento de milhões de brasileiros que precisam de assistência médica a partir da rede pública de saúde.
A Procissão das Velas que faremos hoje em direção ao Palácio do Planalto é mais um grito de alerta. É a expressão mais viva da nossa luta para garantir uma conquista que é de todos e para todos.
Senhoras e senhores, está nas nossas mãos corrigir distorção que castiga e impõe sofrimento à maior parte da população brasileira. Não deixemos que mais esse apagão se concretize na história do Brasil.
Como diz o slogan da nossa manifestação, vamos evitar o apagão da Saúde. Regulamentação da Emenda nº 29, já!
Muito obrigado.