CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 184.3.54.O Hora: 11h38 Fase: BC
  Data: 26/06/2013

Sumário

Legitimidade das recentes manifestações realizadas pela juventude no País. Defesa de criação do marco civil da Internet; de avanço na regionalização da produção cultural, artística e jornalística; de enfrentamento da criminalização de movimentos sociais e da violência policial nos Estados brasileiros. Defesa de implantação do financiamento público de campanhas eleitorais.




O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Concedo a palavra à nobre Deputada Jandira Feghali, minha amiga. Depois falará o Deputado Paulo Foletto.
Deputada Jandira Feghali, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer alguns registros que considero importantes pela situação política nacional.
Primeiro, considerar, e acho que isso é um consenso nacional, que as movimentações que estão nas ruas têm um sentido absolutamente positivo, positivo com bandeiras progressistas avançadas que a juventude brasileira, como sempre na história do Brasil, protagoniza pedindo mais direitos, melhores condições de vida, qualidade de vida. As bandeiras são de saúde, de educação, pelo Estado laico, pelo respeito à diversidade humana, à pluralidade, contra o fundamentalismo de qualquer tipo, contra as tarifas elevadas dos transportes. São bandeiras absolutamente justas, que exigem respostas de todos nós, e maduramente levantando algo que na minha opinião é fundamental no Brasil, que se chama a democratização da comunicação. Há 10 anos era impensável que a sociedade nas ruas levantasse uma bandeira que unificasse da forma como está unificando.
Acredito que o Congresso Nacional está respondendo a essa pressão absolutamente legítima da sociedade brasileira. E é bom que se diga: não é um movimento só, há uma outra juventude das periferias, háuma outra juventude pobre, há uma outra juventude que também se levanta por direitos. E respondendo a isso o Congresso começa a reagir. Votou coisas importantes ontem para a educação, para a saúde, para o processo investigatório brasileiro.
A Presidente Dilma vem e assume bandeiras importantes. Masalgumas lacunas ainda ficam, e uma delas é a democratização da comunicação, no que o Congresso precisa avançar. O Governo brasileiro precisa sair da defensiva nesse tema, precisa mandar para cá o marco regulatório da comunicação. Nós precisamos votar aqui o marco civil da Internet; precisamos avançar na regionalização da produção cultural, artística e jornalística; precisamos enfrentar algo que, na minha opinião, é a criminalização do movimento social; precisamos avançar naquilo que se chama a violência policial nos Estados.
Reafirmo aqui o que disse mais cedo: a violência policial nos Estados é algo grave. Como foi dito ontem, oito cadáveres no Estado do Rio de Janeiro, na Favela da Maré, três inocentes mortos, e a Polícia Militar ainda com a ideologia da segurança nacional.
Não estou discutindo criminosos do tráfico, que também precisam de julgamento. Estou discutindo a violência indiscriminada contra a sociedade, contra a juventude pobre.
Quero, Sr. Presidente, dizer que esse é um momento agudo da sociedade brasileira, que precisa da nossa atenção. Há uma agenda emdisputa na sociedade brasileira. A mídia disputa essa agenda, os setores de Direita disputam essa agenda, o conservadorismo disputa essa agenda e nós, da Esquerda, também disputamos essa agenda. Só que a Esquerda está no Governo, e disputar essa agenda significa realizar, significa executar, significa disputar uma agenda de voto dentro do Congresso Nacional, significa colocar em prática o que sempre defendemos, significa avançar para uma agenda estruturante no Brasil, uma agenda de reformas estruturantes.
E no campo da reforma política, a melhor resposta que podemos dar é o financiamento público de campanha, que, tenho certeza, num debate correto — em que a sociedade deve, sim, opinar —, fará com que a corrupção no processo eleitoral e a influência do poder econômico sejam banidos da sociedade brasileira.
Obrigada, Sr. Presidente.


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