CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 184.3.54.O Hora: 9h14 Fase: BC
  Data: 26/06/2013

Sumário

Aprovação pela Casa da destinação de recursos dos royalties do petróleo da camada pré-sal aos setores de educação e saúde.




O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar a histórica votação, ontem, no plenário desta Câmara, que destinou 100% dos royalties do pré-sal para gastos sociais, 75% para educação e 25% para a saúde — e 50% do principal, do que seria destinado para o Fundo Social do Pré-Sal. Isso significa, na prática, umenorme incremento do orçamento tanto da saúde quanto da educação.
Quero lembrar que nós tentamos nesta Casa, por duas vezes, aprovar o projeto de destinação dos royalties, e fomos derrotados — derrotados ao não conseguirmos a aprovação dotexto da medida provisória que foi publicada em novembro pela Presidenta Dilma e depois o próprio relatório do Deputado Carlos Zarattini na Comissão Mista, que ficou aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Essa é uma medida histórica. E eu gostaria de chamar a atenção para o fato de que havia aqueles que debatiam a pulverização dos gastos em diversas rubricas, todas elas muito importantes; mas, obviamente, para investimento na educação, nesse caso de que tratamos — e eu gostaria de chamar a atenção para o que nós fizemos ontem aqui —, o que nós votamos ontem não foi destinar, na minha interpretação, 50% do recurso do Fundo Social, porque, se do Fundo Social nós destinamos 50%, nós estamos tirando do Fundo Social; então nós, na realidade, reduzimos o Fundo Social à metade, e utilizamos recursos que iriam para o Fundo Social para a educação. Por isso é que, no texto original, isso viria do rendimento. E para a educação porque não há, e isto é consenso entre todos os estudiosos, investimento mais perene, de longo prazo, que mude a estrutura social deste País do que a educação.
Portanto, quero saudar a voz das ruas. A pressão das ruas funciona, e estámudando o Brasil a partir deste Congresso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.


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