CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 184.3.54.O Hora: 11h10 Fase: BC
  Data: 26/06/2013

Sumário

Perspectiva de avanço na área educacional com a aprovação do substituto oferecido pelo Deputado André Figueiredo ao projeto de lei sobre a destinação de recursos de royalties de petróleo ao setor. Conveniência de devolução à Casa, pelo Senado Federal, do projeto de lei sobre a criação do novo Plano Nacional de Educação - PNE.




A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos.
Sra. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, na verdade, eu gostaria de dizer que esta Casa ontem realizou votações importantes. Eu sou uma Deputada ligada à educação e considero que o substitutivo apresentado pelo Deputado AndréFigueiredo melhorou enormemente as possibilidades de cumprirmos os desafios da educação.
Quanto ao Plano Nacional de Educação, aprovado na Comissão Especial, eu faço um apelo para que o Senado o devolva para esta Casa, porque o País está sem Plano Nacional já há mais de 2 anos. O Plano Nacionalprecisa de dinheiro novo para cumprir as responsabilidades assumidas em todas as suas metas, e esse dinheiro precisa vir basicamente da União. Os Estados e Municípios jáentram, cada um deles, com praticamente duas, três vezes com o que a União contribui. A cada 1 real, a União entra com 0,20 centavos, e os Estados e Municípios, com 0,40 centavos cada um.
O projeto apresentado ontem aqui, como substitutivo, construído num acordo entre os partidos, trazuma significativa contribuição para a educação, não só, como foi dito aqui anteriormente por alguns Deputados, o lucro do Fundo Soberano. O que nós votamos ontem aqui foi o capital do Fundo Soberano. Foi uma escolha estratégica para aplicação desse recurso na educação. É recurso de verdade, recurso concreto, não só para 2022, mas com a possibilidade de recurso de maneira mais rápida e imediata. Não serão suficientes. Ainda é preciso esforço para alcançarmos metas e contribuirmos com a educação. É preciso um choque de gestão, de seriedade e de apelo à valorização do profissional da educação.
A formação que os nossos professores têm hoje não é adequada, não é a melhor, eles não são valorizados e não são incentivados a ficar na carreira. Hoje, temos um déficit de mais de 60 mil professores em algumas áreas, e esse apagão da educação vai agravar-se. Nenhum de nós sonha em ter um filho professor. Queremos uma carreira que seja promissora e interessante, que seja valorizada.
É por isso que precisamos, na verdade, definir a carreira de professor como uma carreira estratégica, e isso não se faz sem dinheiro. Os Estados e Municípios hoje têm dificuldade de cumprir um piso que sequer atrai para uma boa carreira. Por isso, a importância da sinalização que esta Casa deu ontem ao País ao aprovar o substitutivo — com todos os seus acordos — do Deputado André Figueiredo.
Ontem, sinalizamos para a Nação que isso é importante e que precisa haver um esforço estratégico e um esforço de País.
Então, parabéns a todos os partidos pelo acordo. E faço este apelo: que o Senado devolva o Plano Nacional de Educação. Nós precisamos entregar ao País, no final deste ano, o projeto votado, disponível, com orçamento adequado, para o cumprimento dos 10% do PIB.
A tarefa é longa e a responsabilidade também.
Muito obrigada, Presidente.


PL 323/2007, PROJETO DE LEI, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ROYALTIES, PETRÓLEO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ELOGIO, SUBSTITUTIVO, ANDRÉ FIGUEIREDO, DEPUTADO FEDERAL. PL 8035/2010, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PNE, AUMENTO, DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, PIB, EDUCAÇÃO, EXPECTATIVA, VOTAÇÃO, SENADO.
oculta