CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 184.3.54.O Hora: 10h46 Fase: BC
  Data: 26/06/2013

Sumário

Iniciativa do Ministério da Saúde de ampliação do número de vagas de residência médica em todas as especialidades. Anúncio pelo Ministro Alexandre Padilha da realização de novos investimentos no setor. Contratação de médicos estrangeiros para atuação em regiões interioranas do País. Revisão da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS. Encaminhamento à Casa, pelo Poder Executivo, de projeto de lei sobre a instituição do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos.




O SR. PRESIDENTA (Benedita da Silva) - Tema palavra, com a anuência da Deputada Jô Moraes, o Deputado Miriquinho Batista, por 1 minuto. Depois falará o Deputado João Lyra. E já temos quórum para iniciar a Ordem do Dia.
O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sra. PresidentaDeputada Benedita da Silva, eu quero fazer coro com os pronunciamentos que estão feitos sobre a movimentação nas ruas.
E destacoo quanto o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, está trabalhando para dar retorno a essas questões e a necessidade de nós debatermos cada vez mais os problemas da saúde. Hoje, por exemplo, há um grande debate em relação à contratação de médicos estrangeiros. Imagine, Sra. Presidenta, que, no Pará, inúmeros Municípios não têm sequer um médico. Concurso público é realizado, e ninguém se inscreve, tamanha a distância.
O que vemos então é a oportunidade de termos algum médico,ainda que estrangeiro. Não temos nada contra os médicos brasileiros, mas nossa população precisa ser atendida, e para isso há necessidade de mais profissionais.
Parabenizo o Governo e o Ministro Padilha por esta iniciativa.
Sra. Presidente, deixocomo lidos meus pronunciamentos.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes neste plenário, bom dia! Bom dia aos que nos assistem pela TV ou Internet e a todos aqueles que nos ouvem.
Peço que este registro conste nos Anais desta Casa e que se lhe dê publicidade no Jornal da Câmara, na Rádio Câmara, no site da Câmara e no programa A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar o Governo Federal, que, por meio do Ministério da Saúde, anunciou ontem, terça-feira, dia 25, que até 2017 irá abrir 12 mil vagas para residência médica em todas as especialidades. A medida visa a ampliar o número de especialistas e zerar o déficit da residência médica em relação ao número de formados em Medicina. As primeiras 4 mil vagas serão criadas até 2015.
A ampliação iguala o número de vagas para residência médica ao de postos na graduação. Na residência, o profissional se especializa em uma área médica, como, por exemplo, Cardiologia ou Pediatria. Segundo o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, a meta é chegarmos a 2018 com perspectiva de uma vaga de residência para cada médico formado no Brasil.
A medida integra o conjunto de ações do Ministério para melhorar a saúde pública no País e faz parte do pacto anunciado na segunda-feira pela Presidenta Dilma Rousseff em resposta às reivindicações surgidas nas manifestações dos últimos dias. Será acompanhadade um investimento anual de R$ 80 milhões em hospitais e unidades de saúde que expandirem programas de residência e de R$ 20 milhões para infraestrutura, como reforma e estruturação de laboratórios e bibliotecas, e também para aquisição de material permanente. Mais R$ 60 milhões serão destinados à manutenção dos programas de residência e à formação dos profissionais que irão orientar os residentes.
Segundo o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os investimentos na área de saúde vão abrir nos próximos anos 35 mil postos de trabalho.
Essa é uma das estratégias para levar mais médicos para perto da população. Ainda assim, o Ministro Alexandre Padilha reforçou que será preciso contratar médicos estrangeiros para suprir a demanda por profissionais.
Para formar um médico especialista são necessários de 7 a 10 anos! E o Brasil tem um déficit muito grande, por isso precisamos atrair médicos estrangeiros.
O edital prevê que os médicos estrangeiros só ocuparão as vagas que os médicos brasileiros não preencherem. E o médico estrangeiro será autorizado atuar apenas em áreas restritas e carentes. Esse modelo já foi usado em países desenvolvidos como o Canadá, a Inglaterra e a Austrália.
1) Não serão contratados médicos de países cujo índice de profissionais for menor que o do Brasil;
2) Não vai existir validação automática de diplomas, como alguns estão propagando, em especial a oposição;
3) Só serão atraídos profissionais formados em instituições de ensino autorizadas e reconhecidas por seus países de origem.
Respeito a posição e a manifestação dos médicos de todo o País, mas também sei das dificuldades que os brasileiros e brasileiras da minha Região enfrentam. A Região Norte carece de profissionais.
Nos últimos 10 anos, o Brasil acumulou um déficit de 54 mil médicos. Dos 13 mil profissionais pedidos pelas Prefeituras para áreas carentes, apenas 3.800 foram contratados pelo programa,que paga R$ 8 mil e concede bônus para carreira de especialista.
Nos últimos 10 anos, o número de postos de emprego formal criados para médicos ultrapassa em 54 mil o de graduados no País. De 2003 a 2011, surgiram 147 mil vagas neste mercado de trabalho, contra 93 mil profissionais formados, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Existe carência de profissionais! Há perspectiva de contratação de 26.311 médicos para trabalhar nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja construção está sendo custeada com recursos do Ministério da Saúde até 2014.
Para igualar-se à média de 2,7 médicos por mil habitantes registrada na Inglaterra, país que está sendo utilizado como referencial, por possuir, depois do Brasil, o maior sistema de saúde público de caráter universal orientado pela atenção básica, o Brasil precisaria ter hoje mais 168.424 médicos.
No meu Estado, o Pará, as Prefeituras têm feito concurso público, e nem assim conseguimos atrair esses profissionais. É fato comprovado que a maior concentração de médicos está nos grandes centros urbanos. Se não podemos chamar os estrangeiros, o que é que faremos? A população não pode morrer à míngua.
Era o que eu tinha para dizer.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes neste plenário, bom dia! Bom dia aos que nos assistem pela TV ou Internet e a todos aqueles que nos ouvem.
Peço que este registro conste nos Anais desta Casa e que se lhe dê publicidade no Jornal da Câmara, na Rádio Câmara, no site da Câmara e no programa A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrado que o Governo Federal anunciou medidas para ampliar o atendimento e recuperar as finanças das Santas Casas.
O Ministério da Saúde dobrou os incentivos da tabela Sistema Único de Saúde (SUS) repassados às unidades. Hospitais filantrópicos poderão trocar dívidas por mais atendimento à população!
Na sexta-feira passada, dia 21 de junho, o Ministério da Saúde anunciou um conjunto de medidas para a recuperação econômica dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas do País. Para isso, o Governo Federal encaminhou na sexta-feira, em caráter de urgência, projeto de lei que cria um programa de apoio financeiro a essas unidades. Com a medida, em um prazo máximo de 15 anos, os débitos das instituições que aderirem ao programa serão quitados.
Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS. Além disso, o valor repassado pelo Ministério da Saúde como incentivo à contratualização vai dobrar, com um adicional de R$ 2 bilhões em 2014.
Com essa ação o Governo Federal vai garantir ajuda às Santas Casas e melhorar o atendimento à população, aumentando o número deatendimentos pediátricos, de exames para detecção de problemas no coração e de diagnósticos de câncer, entre outros.
As Santas Casas têm um problema histórico, que é o acúmulo de dívidas, e poder quitar estas dívidas com a otimização do atendimento dos pacientes do SUS vai significar uma melhora na qualidade de vida da população brasileira.
Quem aderir ao programa vai receber também certidões que permitem contratar empréstimo com instituições financeiras
O Programa de Fortalecimento das Santas Casas (PROSUS), como seráchamado, vai ter apoio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, o que evitaráo aumento das dívidas e promoverá sua quitação gradativa. Para isso, todo mês, o FNS vai reter dos recursos destinado ao custeio o valor equivalente à dívida corrente das unidades que aderirem ao programa, garantindo o seu pagamento.
Essa medida funcionará por 15 anos (180 meses), e, após esse prazo, as unidades que mantiverem os pagamentos em dia e aumentarem em 5% os servidos oferecidos ao SUS terão seus débitos zerados. Com a medida, as entidades voltam a ter acesso ao crédito bancário e passam a poder realizar contrato público, entre outras vantagens.
Além de apoio para recuperação financeira, o Ministério da Saúde destinará mais R$ 2 bilhões por ano para aumentar o número de hospitais filantrópicos contratualizados e ampliar o incentivo repassado a essas unidades para atendimento de pacientes do SUS. A previsão para este ano é firmar parceria com mais de 200 hospitais, o que deve gerar impacto financeiro de R$ 305,7 milhões/ano. O restante do valor, equivalente a R$ 739 milhões/ano, será destinado à expansão dos serviços nas unidades e à melhoria da qualidade da assistência prestada. Atualmente, 1.700 hospitais filantrópicos prestam serviços ao SUS.
O projeto de lei que cria o programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das sem fins lucrativos que atuam na área de saúde e que participam de forma complementar do SUS veio para este Congresso Nacional em regime de urgência.
Em 2012, houve incremento de R$ 572,3 milhões no total investido nas unidades que atendem pelo SUS. Os recursos adicionais foram repassados aos hospitais que aderiram à Rede Cegonha, que prevê assistência integral à gestante e ao bebê, e à Rede de Urgência e Emergência (RUE), voltada à melhoria da atenção nos prontos-socorros. Soma-se a esse valoro aumento do incentivo à contratualização, os repasses para reformas e compra de equipamentos e o reajuste no valor das cirurgias oncológicas.
Em 1 ano, os incentivos pagos aos principais hospitais filantrópicos para atendimento de usuários do SUS saltaram 185%, chegando a R$ 968,6 milhões em 2012, contra R$ 340 milhões em 2011. Nos últimos 5anos foram feitos quatro reajustes, sendo dois só em 2012. São recursos que garantem a contratualização dos serviços e estão vinculados ao cumprimento de metas. Também houve aumento de 50% no valor destinado a obras e compra de equipamentos, que passou de R$ 400 milhões, em 2011, para R$ 600 milhões, em 2012.
O reajuste no valor das cirurgias oncológicas fez com que os repasses nessa área mais que dobrassem — de R$ 56 milhões para R$ 116 milhões. Além disso, o Ministério da Saúde passou a destinar 20% a mais aos 60 hospitais filantrópicos que atendem 100% SUS — o equivalente a R$ 83,4 milhões em 2012. Para o custeio total dos serviços, foram repassados R$ 9,7 bilhões para o atendimento e mais R$ 1,8 bilhão de incentivo, totalizando R$ 11,7 bilhões.
Agora resta a nós Parlamentares votar. Assim atenderemos as vozes que ecoaram nas ruas pedindo mais saúde!!! Peço aos meus paresnesta Casa atenção especial a esta matéria, pois agora só depende de nós!
Era o que eu tinha para dizer. Muito obrigado.


MINISTÉRIO DA SAÚDE, AUMENTO, VAGA, RESIDÊNCIA MÉDICA, ANÚNCIO, ALEXANDRE PADILHA, MINISTRO DE ESTADO, AUMENTO, INVESTIMENTO, SAÚDE PÚBLICA. GOVERNO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, MÉDICO, PAÍS ESTRANGEIRO, ATUAÇÃO, INTERIOR, APOIO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SUS, TABELA, REAVALIAÇÃO, DEFESA. GOVERNO FEDERAL, ANÚNCIO, PROVIDÊNCIA, RECUPERAÇÃO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, HOSPITAL FILANTRÓPICO.
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