CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 184.3.54.O Hora: 10h20 Fase: BC
  Data: 26/06/2013

Sumário

Importância da aprovação pela Casa de projeto de lei sobre a destinação de recursos de royalties de petróleo para os setores de educação e saúde. Acerto da proposta da Presidenta Dilma Rousseff de realização de consulta popular sobre a reforma política.




O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, a decisão de ontem desta Casa tem que ser realmente exaltada em todos os recantos do nosso País, decisão que diz respeito à elevação das receitas do MEC de 200 bilhões para 350 bilhões de reais em 10 anos — isso émuito importante para se cumprir a meta de investir 10% do PIB brasileiro em educação — e à destinação de 25% das receitas dos royalties do petróleo do pré-sal para o financiamento da saúde.
Por fim, quero registrar a decisão política da bancada do nosso partido de acompanhar a nossa Presidenta Dilma Rousseff na posição acertada de buscar uma grande discussão nacional pela aprovação de uma robusta reforma política, tão necessária para o nosso País.
Fica o meu registro. 


PL 323/2007, PROJETO DE LEI, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ROYALTIES, PETRÓLEO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ELOGIO. DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROPOSTA, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, DEBATE, REFORMA POLÍTICA, APOIO.
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