CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 184.3.54.O Hora: 9h6 Fase: BC
  Data: 26/06/2013

Sumário

Rejeição pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011. Previsão de recorde da produção agrícola brasileira na safra de 2013. Maior apoio do Governo Federal e do Governo do Estado do Rio de Janeiro aos produtores rurais. Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar de 2013/2014.




O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Tem a palavra o Deputado Paulo Feijó.
O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Amauri Teixeira, eu quero parabenizar esta Casa pelas votações de ontem à noite e da madrugada de hoje, destacando o arquivamento da PEC 37. As ruas intercederam, sim, nesse arquivamento, mas é bom frisar que esta Casa, por intermédio da sua Presidência, da Mesa, dos Líderes e dos 430 Deputados que votaram pelo arquivamento, agiu também de maneira muito lúcida.
E é importante que se respeite a manifestação favorável de nove Deputados que, por convicções próprias, votaram pela PEC.
Presidente, eu quero também pedir que V.Exa. aceite como lido o meu pronunciamento, em que eu reconheço a importância dos agricultores brasileiros, dos produtores, dos trabalhadores que estão, à custade muito sofrimento, de muita luta, propiciando um recorde da produção agrícola brasileira. O Ministério da Agricultura, com base no valor bruto da produção, estima para 2013 um recorde de R$ 283 bilhões; isso significa um aumento de 16% em relação a toda aprodução do ano de 2012.
Parabéns à agricultura brasileira, aos produtores e aos trabalhadores da terra!
Muito obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras e senhores, pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem, pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais, inclusive na Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de aqui representar, ocupo a tribuna desta honrada Casa de Leis para saudar todos os produtores e trabalhadores rurais brasileiros, que têm fortalecido a Nação com seu suor, com sua dedicação, tirando da terra o alimento nosso de cada dia e gerando sustento para o interior do País.
Faço esta homenagem, Sr. Presidente, no instante em que verificamos que o valor bruto da produção — VBP das 20 principais culturas agrícolas do Brasil deveráalcançar o recorde de R$ 283,5 bilhões em 2013. Essa, pelo menos, é a estimativa recém-concluída do Ministério da Agricultura, e é bastante expressiva, porque, se esse resultado é possível, deve-se ao esforço de quem produz e trabalha no campo em diferentes Estados brasileiros, como o Rio de Janeiro, que busca recuperar-se da ausência de investimentos significativos do Governo na agricultura.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, essa projeção representa um aumento de 16,3% em relação ao resultado do ano de 2012, calculado em R$ 243,9 bilhões, e o maior VBP anual registrado até agora pelo Brasil.
Esse aumento tende a ser puxado pela soja. Carro-chefe do agronegócio brasileiro há mais de 1 década, o grão mais produzido em território nacional deverá gerar um VBP de R$ 89,3 bilhões neste ano, 30,8% mais que em 2012.
A cana deverá manter a segunda posição nesse ranking, com VBP de R$ 46,5 bilhões, aumento de 7,5% em igual comparação, e o milho poderá ficar em terceiro na lista, com VBP de R$ 39,9 bilhões, em alta de 17,8%.
Com preços elevados nos mercados internacional e doméstico, soja e milho lideram o aumento previsto para a produção brasileira de grãos nesta safra de 2013. No caso da cana, a previsão também éde crescimento da produção no próximo ciclo, 2013/2014, que terá início em abril, e a expectativa é de preços melhores para o etanol.
Impulsionado sobretudo pela cana plantada em São Paulo, o Sudeste do País tende a retomar a liderança entre as Regiões brasileiras em VBP agrícola. Conforme o Ministério da Agricultura, o VBP do Sudeste deverá alcançar R$ 82,1 bilhões em 2013, 20,1% mais que no ano passado.
Muito particularmente no caso do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, esperamos que o Governo Federale mesmo o Governo Estadual possam ampliar a concessão de crédito e de apoio aos produtores rurais, que encontramprincipalmente dificuldades de ordem climática, aliada à pouca disponibilidade de recursos hídricos canalizados para fins de irrigação, entre outras limitações que impedem o interior de exercer seu papel de motor da economia rural fluminense em suas dimensões históricas.
Nesse contexto, gostaríamos de citar o anúncio feito pelo Governo Federal de que os produtores da agricultura familiar terão R$ 21 bilhões para financiar a próxima safra. O valor está previsto pelo Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, e é 16,6% maior que o destinado ao setor no ano passado, de R$ 18 bilhões. Esperamos que esses recursos saiam do papel e das salas refrigeradas de Ministérios e autarquias federais para beneficiar diretamente o produtor no campo, na medida em que todos nós sabemos que tem sido muito aquém do previsto a execução orçamentária do Governo Federal.
Entre as novidades anunciadas para a próxima safra está a ampliação do limite para enquadramento no PRONAF, permitindo que mais agricultores busquem o financiamento, o que esperamos que se torne realidade,atendendo dessa forma mais produtores no Estado do Rio de Janeiro.
A partir de agora, famílias que tiveram renda de até R$ 360 mil no último ano poderão contratar o crédito. Para 2013/2014, o plano aumenta o limite de financiamento de custeio de R$ 80 mil para R$ 100 mil. A taxa de juros paga pelos agricultores, cujo teto era 4%, agora será de até 3,5%.
Muito obrigado.


PEC 37/2011, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, EXCLUSIVIDADE, ATRIBUIÇÃO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA CIVIL, ESTADOS, DF, EXCLUSÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, REJEIÇÃO. PRODUÇÃO AGRICOLA, AUMENTO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, RJ, CONCESSÃO, CRÉDITO, PRODUTOR RURAL, DEFESA, PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, LANÇAMENTO, APOIO.
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