CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 166.4.55.O Hora: 17h20 Fase: BC
  Data: 25/06/2018

Sumário

Ineficácia da intervenção federal na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Intensificação da violência no Estado do Rio Grande do Sul. Repúdio à política de segurança pública adotada pelo Governo Michel Temer e por Governadores Estaduais.




O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Concedo a palavra àDeputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, por 3 minutos.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, passados já alguns meses desde a intervenção militar no Rio de Janeiro, eu pergunto aos senhores e às senhoras: que resultado nós podemos ter que seja favorável à população do Rio ou à população brasileira? Pergunto isso também diante do fato de não haver até agoraqualquer resultado objetivo quanto a responsabilização de quem puxou o gatilho e matou Marielle e Anderson e de quem mandou matá-los. O Deputado Jean Wyllys, aqui presente, tem sido incansável na busca de resultados nessas investigações.
E, antes do final de semana, mais uma vez,fomos abalados no Brasil pela morte de um menino com uniforme escolar em meio a um confronto, a um tiroteio entre forças do Estado. Já são oito crianças mortas em circunstâncias de que o Estado participa. A política que estásendo desenvolvida neste Brasil é a de perda de vidas da população. Nós perdemos vidas nas periferias urbanas: jovens, negros. O Mapa da Violência demonstra circunstâncias absurdas de como o racismo estápresente, de como as pessoas estão muito menos seguras em determinados territórios. O Governo Federal interveio no Rio de Janeiro. E o Governo Federal, que é o gestor da política — ou da antipolítica — de segurança no Rio de Janeiro não dá resposta qualquer.
Eu falo isso aqui, porque me doem igualmente os números do Rio Grande do Sul. Porto Alegre também vivencia números gravíssimos de violência, e não vemos soluções.
Soluções não há, na atual política de encarceramento em massa, que apenas joga para dentro dos presídios jovens que, mesmo em situação de primeiro aprisionamento, em geral, pela quantidade de drogas que carregam, servem aos grandes traficantes, aos criminosos, já entram nos presídios sendo levados para facções, para alas determinadas. O sistema como está não pode continuar.
E eu quero dizer aos senhores e às senhoras que não adianta votarmos um Sistema Único de Segurança Pública, se não tivermos uma operação articulada, uma mudança na legislação sobre o encarceramento, em que não prevaleça o populismo penal, que já faz do Brasil o quarto e, às vezes, o terceiro país com o maior número de encarcerados. Quanto mais encarcerados, mais violência do lado de fora, porque o modelo está errado, o modelo está favorecendo a ação criminosa e o conluio do Estado com o crime, porque é isso que nós vemos nas milícias, no tráfico, na hostilidade às pessoas nas periferias.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero manifestar a minha indignação com a política de segurança, a antipolítica de Temer e dos Governadores do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.


INTERVENÇÃO FEDERAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, CRÍTICA. SEGURANÇA PÚBLICA, VIOLÊNCIA, RIO GRANDE DO SUL, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
oculta