CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 164.3.53.O Hora: 15:12 Fase: PE
Orador: DÉCIO LIMA, PT-SC Data: 30/06/2009




O
SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não poderia ficar sem registro a passagem histórica de S.Exa. o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira, pela cidade de Itajaí, Santa Catarina.
Acompanhei essa jornada que fechou com chave de ouro grande conquista do segmento da pesca. Em 2002, o então candidato a Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no anfiteatro da Universidade do Vale do Itajaí, reuniu-se com lideranças da nossa região, entre as quais o ex-Ministro José Fritsch e o Deputado Volnei Morastoni, que posteriormente veio a ser Prefeito de Itajaí, com representantes do segmento da indústria da pesca e trabalhadores do setor pesqueiro, que clamavam pela criação de um organismo que ordenasse e planejasse o segmento da pesca em todo o País. Todos nós sabemos o potencial que tem o nosso setor pesqueiro para oferecer ao desenvolvimento econômico do Brasil.
O Presidente Lula, portanto, na última sexta-feira, praticou 2 atos históricos para o nosso País. O primeiro foi a criação do Ministério da Pesca, que passou a ter orçamento e estrutura próprios, tendo àsua frente um catarinense, o Ministro Altemir Gregolin. O segundo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi a sanção da chamada Lei da Pesca, esperada pelo setor pesqueiro, tanto do segmento da indústria quanto do segmento dos trabalhadores artesanais, dos que atuam na industrialização dos produtos da pesca e na sua captura há mais de 40 anos.
A Lei da Pesca trouxe algumas inovações, tais como o reconhecimento legal do Estado para com as pessoas físicas e jurídicas no que diz respeito ao seu direito de utilização do espaço definido na lei; o reconhecimento como atividade pesqueira de todos os processos ligados à produção de pescado; a elucidação das diferenças entre pesca artesanal e pesca industrial; a classificação das embarcações no sentido de distinguir aqueles trabalhadores que fazem o procedimento artesanal e os que fazem a captura em larga escala; define as características da aquicultura para garantir a segurança necessária àqueles que quiserem nela investir; assegura à aquicultura familiar os mesmos direitos e garantias da agricultura familiar e inclui em seu texto um capítulo que trata do estímulo à atividade pesqueira, tornando-a reconhecida como beneficiária da política agrícola como estabelecido na Constituição Federal.
Portanto, mais uma vez, o Presidente da República marca a história do desenvolvimento econômico sustentável do País, dando a esse segmento um ordenamento legal e a possibilidade de planejamento futuro, para que esse setor, que andava esquecido ao longo de décadas, possa desenvolver-se cada vez mais.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não poderia deixar de registrar fato que todos já conhecem. No mês de novembro do ano passado, Santa Catarina passou por um evento climático que levou destruição a várias regiões, particularmente ao Vale do Itajaí, onde eu moro. Hoje nota-se que tão somente os recursos do Governo Federal têm dado condições para que se enfrentem as adversidades, seja no Porto de Itajaí, o segundo maior porto em movimentação de carga de contêineres, com relação às obras, para as quais o Presidente da República assegurou solução ainda nesta semana, quando retornará de viagem internacional, seja nas rodovias que foram afetadas, impedindo o direito de ir e vir dos segmentos produtivos do Estado, seja nas cidades, como Blumenau.
Nosso reconhecimento ao esforço do Governo Federal e à sua presença marcante nas ações de reconstrução do Estado!
Mais uma vez, os nossos aplausos à grande conquista conseguida pelo setor pesqueiro brasileiro, com a criação do Ministério da Pesca e com a sanção da Lei da Pesca!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho dividir a minha alegria com toda a categoria envolvida na cadeia produtiva do setor pesqueiro — sindicatos, armadores, empresários, área industrial, pescadores artesanais, piscicultores, maricultores e profissionais ligados às áreas de comercialização, captura e beneficiamento —, pois o Presidente Lula sancionou a Lei da Pesca em Itajaí na última sexta-feira, bem como elevou a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República à condição de Ministério.
A Lei da Pesca trouxe algumas inovações, tais como o reconhecimento legal do Estado para com as pessoas físicas e jurídicas no que diz respeito a seu direito de utilização do espaço definido na lei; o reconhecimento como atividade pesqueira de todos os processos ligados à produção de pescado; a elucidação das diferenças entre pesca artesanal e industrial; classificação de pequenos barcos (até 20 AB), de médios (de 20 a 100 AB) e de grandes (mais que 100 AB), quanto à arqueação bruta da embarcação; contrato de parceria por cotas na pesca industrial e artesanal; definição das características da aquicultura para garantir segurança necessária àqueles que quiserem nela investir; asseguramento à aquicultura familiar dos mesmos direitos e garantias da agricultura familiar e inclusão no texto de um capítulo que trata do estímulo à atividade pesqueira,tornando-a reconhecida como beneficiária da política agrícola como estabelecido na Constituição Federal.
Quanto à transformação da Secretaria em Ministério, o próprio Presidente assumiu ser uma vergonha que o nosso País produza somente 1 milhão de toneladas de pescado por ano, sendo que países com costas litorâneas bem menores conseguem uma produção bem maior.
O novo Ministério terá um orçamento bem maior e contará com o dobro de servidores que atualmente atuam na Secretaria. Também será responsável por toda a administração da cadeia produtiva de pescado. A meta é aumentar até 2011 a produção de pescado do País em 40%, sendo que 25% virão da pesca e 75%, da produção em cativeiro. Para que isso aconteça, nobres colegas, o Governo propõe a construção de 20 terminais pesqueiros públicos, 120 centros integrados de pesca artesanal, com estruturas para a instalação de fábricas de gelo para armazenamento, o cultivo em cativeiro em 40 reservatórios de água da União e linhas de crédito para modernização dos navios pesqueiros.
Certamente é uma medida que põe na mesa do brasileiro mais peixe e mais saúde, pois o plano prevê até capacitação de merendeiras para incentivarem nossas crianças a comerem mais pescado, incrementando assim o consumo de pescado por nossa gente.
Após 14 anos de desinteresse político, finalmente temos essa lei, que traz um equilíbrio entre pesca empresarial, pesca artesanal e sustentabilidade ambiental, dando à pesca sua condição reconhecida pelo Governo, garantindo assim os direitos de nossos pescadores.
Saúdo todo o setor e parabenizo o Ministro Altemir Gregolin por essa conquista extremamente importante.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.