CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 164.3.53.O Hora: 14:28 Fase: PE
Orador: ERNANDES AMORIM, PTB-RO Data: 30/06/2009




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Ernandes Amorim.
O SR. ERNANDES AMORIM (PTB-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 46 anos criamos o Código Ambiental. Nesse período, ninguém ouviu falar em repressão, em aplicação do Código.
Ultimamente, tem havido uma guerra contra os produtores rurais, as pessoas que querem produzir. Em meu Estado, é na base da pancadaria, das prisões, entre outras atrocidades, que querem resolver a questão.
Sabemos que o caminho não é esse. Cito como exemplo os Municípios de Rio Claro, em Minas Gerais, e Alfredo Chaves, no Espírito Santo, entre outros, que já pagam aos produtores rurais uma quantia x por mês para preservar o meio ambiente. O Governo Federal deveria fazer isso, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, e não promover a prisão, o armamento pesado,as pancadarias, entre tantas outras coisas que ultimamente temos visto acontecer.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há tempos venho defendendo desta tribuna a mudança de conceitos dos onguistas do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA, quanto à preservação da Amazônia e à redução do desmatamento, sempre deixando claro que o maior interessado na preservação é o amazônida, que tira seu sustento e da sua família da terra.
Produtores rurais de 3 pequenos municípios brasileiros dão-nos o exemplo, Extrema em Minas Gerais, Rio Claro no Rio de Janeiro e Alfredo Chaves no Espírito Santo. Já estão sendo pagos para manter vivas e saudáveis o que éconsiderado hoje um ativo tão precioso quanto rebanhos de gado e lavouras agrícolas: suas matas ciliares e nascentes de água.
Um grupo de 147 propriedades aderiu a essa iniciativa inédita no País — o conceito de pagamento por serviços ambientais, que recompensa financeiramente aqueles que preservam as matas consideradas estratégicas e que servem para a conservação da água.
Os proprietários rurais desses 3 municípios, entre 2008 e 2009, colocaram no bolso quantias mensais ou semestrais que variam de R$ 300 a R$ 3 mil, graças aos benefícios ecológicos por eles prestados. A lógica desse negócio parte do fato científico inequívoco de que é a propriedade rural o abastecedor de alimentos e água para as áreas urbanas.
Só o comando e controle do desmatamento não funcionam, explica Paulo Henrique Pereira, Diretor de Meio Ambiente de Extrema, no cargo desde 1994, que esboçou os primórdios do projeto, pontapéinicial que tornou o município o primeiro a realizar o pagamento por serviços ambientais às propriedades rurais do Estado de Minas Gerais.
Isso quer dizer, na prática, que o projeto paga para que a legislação ambiental seja cumprida, pois o Código Florestal determina que nascentes matas ciliares e mananciais sejam Áreas de Preservação Permanente, e que se mantenham 20% da propriedade com cobertura vegetal (Reserva Legal). Recompensar economicamente foi uma necessidade, pois só é possível fazer a reversão da degradação com apoio financeiro aos produtores rurais, diz Paulo Henrique Pereira.
E é nessa linha que tenho defendido um modelo para a nossa Amazônia, a ser implantado em modelos pilotos, nas pequenas e médias propriedades; entretanto,os raivosos onguistas do IBAMA, são incapazes de copiar sequer algo semelhante ao que já está dando certo, quanto mais criar algo novo.
Creio que já é chegada a hora. Como bem disse o Presidente Lula em Alta Floresta, no Mato Grosso,
o produtor rural não pode ser tratado como bandido ou ser rotulado de vigarista. O que é preciso e urgente é a mudança de foco dos burocratas do Planalto, entendendo que desenvolvimento sustentável não se faz com força policial, e sim com assistência técnica, regularização fundiária e linhas de financiamentos para melhora do padrão produtivo.
Ainda a propósito do tema, os Governadores da Amazônia Legal reuniram-se neste último fim de semana na Capital do Estado do Tocantins, Palmas, no V Fórum de Governadores da Amazônia Legal, quando, na elaboração da Carta de Palmas, foi incluído e detalhado no item 2, dos 7 da referida carta, o projeto da prática de pagamento por serviços ambientais, como forma de preservar a Floresta Amazônica e reconhecer o trabalho sustentável desenvolvido por comunidades de produtores rurais da região.
A referida proposta descreve que a remuneração por serviços ambientais deve ser caracterizada como pagamentos destinados aos titulares das terras, e com mecanismos flexíveis cruciais para gerar benefícios para áreas de alta e baixa pressão de desmatamento, assim como com sincronia de ações e investimentos entre o Governo central e Governos regionais, repasses constitucionais e legislação para o setor de infra-estrutura, e ainda com transferência de recursos federais para as instituições estaduais de gestão fundiária.
Que o eco de Palmas chegue até aos tapetados gabinetes do Ministério do Meio ambiente e do IBAMA, e que os servidores de bom senso sejam sensibilizados pelo bom senso e equilíbrio dos bons exemplos de Minas, Rio e Espírito Santo.
Obrigado, Sr. Presidente.