CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 164.3.53.O Hora: 14:20 Fase: PE
Orador: SIMÃO SESSIM, PP-RJ Data: 30/06/2009




O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,meus pares nesta Casa, V.Exas. conhecem muito bem a minha luta incessante em defesa dos trabalhadores, sobretudo de aposentados e pensionistas. Daí, portanto, a minha grata satisfação por constatar que já está em pleno vigor no País o Super-SIMPLES, resultante de projeto aprovado nesta Casa no final do ano passado e que permite ao INSS usar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar as contribuições e, consequentemente, conceder a aposentadoria por idade, sem a necessidade de apresentação de documentos.
A partir desta semana, pelo menos 1.635 segurados que já têm condições de se aposentar por idade começam a receber cartas do Ministério da Previdência Social com o aviso de que já podem dar entrada no pedido do benefício. E, para a nossa satisfação, 285 desses primeiros 1.635 segurados contemplados pelo Aviso, para requerimento do benefício, são do Estado do Rio de Janeiro, 82 dos quais homens e 203 mulheres, todos trabalhadores urbanos que completam a idade necessária em julho (65 anos para os homens e 60 para as mulheres) e têm 180 contribuições feitas ao INSS.
No último dia 24 de junho, por exemplo, 3 desses segurados receberam as primeiras cartas das mãos do próprio Ministro da Previdência, José Pimentel; do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão; e da representante da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV), Janice Brutto.
A solenidade aconteceu durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, quando o Ministro José Pimentel ressaltou que o Aviso para Requerimento de Benefício é mais uma medida que visa àmelhoria do atendimento aos segurados. S.Exa. ressaltou, entre outras coisas, que o Governo Federal está implementando este novo serviço, encaminhando uma carta ao aposentando em que comunica que ele preenche as condições para requerer o seu benefício por idade. A carta, segundo S.Exa., o Ministro Pimentel, faz parte do processo de uma instituição que deve sempre primar pela excelência do atendimento, no que concordamos plenamente.
Sr. Presidente, o comunicado do INSS chega ao beneficiário acompanhado de advertência, para lembrar-lhe que o atendimento é gratuito, muito simples e que dispensa intermediários, evitando assim que o segurado caia inadvertidamente nas mãos de zangões inescrupulosos.
Deixo, portanto, registrado desta tribuna o meu reconhecimento pessoal ao brilhante trabalho que o Ministro Pimentel e sua seleta equipe vêm fazendo na área da Previdência Social deste País.
Era o que eu tinha a dizer neste momento.
Muito obrigado!