CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 164.3.53.O Hora: 14:18 Fase: PE
Orador: BETO FARO, PT-PA Data: 30/06/2009




O SR. BETO FARO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. BETO FARO (PT-PA. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no dia 22 de junho, em Londrina, no Paraná, o Presidente da República lançou o plano de financiamento da agricultura comercial para a safra 2009/2010. Composto por uma série de medidas na maior parte girando em torno do crédito, o Plano Agrícola se destaca pelo volume de recursos prometido para o financiamento da safra. Serão disponibilizados para o agronegócio R$ 92,5 bilhões, montante 42,3% superior ao disponibilizado no presente ciclo agrícola.
Considerando os R$ 15 bilhões programados para a agricultura familiar, o financiamento da safra 2009-2010 mobilizará, portanto, R$ 107,5 bilhões, valor que corresponde a um aumento de 37% sobre os recursos para a presente safra.
O Governo espera que as medidas e os recursos do Plano resultem em uma safra de grãos em torno de 144 milhões de toneladas. Caso efetivado, esse volume será 7,5% superior às últimas previsões da CONAB para a safra 2008-2009.
Além dos vultosos recursos, o Plano Agrícola anunciado se destaca pelo esforço de diversificação dos objetivos convencionais que sempre cercaram a edição desses instrumentos. Assim, para ajustá-lo aos tempos presentes, nesta edição, o Plano agrega aos objetivos produtivistas prioridades para o incentivo ao médio produtor, à agricultura sustentável e ao cooperativismo.
Antes de comentar as medidas do Plano, considero oportuna uma breve contextualização política desse instrumento, cuja gestão se deparará com sensibilidades nada triviais que dizem respeito aos interesses diretos do agronegócio.
Mesmo com as dificuldades do quadro fiscal decorrente da queda na arrecadação tributária, o Governo não poupou esforços para ampliar substancialmente os recursos prometidos para os agricultores. Na realidade, o Governo tenta suprir, em parte, a forte contração na oferta de crédito agrícola pelo setor privado, que se seguiu à crise geral do crédito com o alcance do Brasil pela crise econômica mundial.
Afora tal propósito, o empenho do Governo para viabilizar o montante de recursos anunciados reflete decisão de apostar as fichas no agronegócio (e, em boa medida, também na agricultura familiar) para reverter a tendência de retração da economia em 2010, ano decisivo para a continuidade do vitorioso projeto político em desenvolvimento pelo Governo Lula.
Vale notar que após o susto observado em meados do segundo semestre de 2008, quando as receitas das exportações do agronegócio experimentaram acentuado declínio, os atuais indicadores econômicos do setor indicam, no geral, a suaimportante blindagem aos efeitos da crise econômica mundial. Assim, essa estratégia do Governo no plano econômico é acertada, uma vez que o bom desempenho setorial, mesmo no estágio atual da crise da economia, tende a evoluir para um cenário de mercado, no próximo ciclo, ainda mais confortável para a atividade agrícola. Essa expectativa promissora se deve à combinação de fatores como a quebra de safra no Brasil e no mundo, neste ano agrícola, em função dos efeitos de problemas climáticos, e os patamares de demanda externa e interna, especialmente para os alimentos, pouco afetados pela crise econômica.
A propósito, Sr. Presidente, não podem ser ignoradas, quando se comenta sobre o provável aumento substancial da produção de alimentos no Brasil na próxima safra, as notícias da FAO dando conta do importante crescimento da fome no mundo, em função, segundo aquela instituição, dos desdobramentos da crise econômica.
Avalio que o processo constatado pela FAO seja inquestionável. Porém, o diagnóstico é duvidoso. Afinal, a escala indecorosa de 1 bilhão de pessoas passando fome em 2009 reflete tendência de crescimento dessas estatísticas, já constatada com a economia mundial a todo vapor e com o recente período de boom da economia do agronegócio internacional. Tanto é que desde a recente Cúpula de Roma, antes da crise, portanto, a FAO já havia divulgado a tendência de crescimento da fome no mundo e declarado a absoluta frustração das metas da Cúpula da Alimentação, de 1996. A crise pode agravar, mas o flagelo da fome tem sido crescente sob qualquer taxa do PIB mundial.
Ainda no contexto do anúncio das medidas de estímulo para a safra 2009/2010, deve ser sublinhado o ambiente político interno de críticas a várias lideranças do agronegócio em virtude de suas tentativas de desconstituição das garantias institucionais ao meio ambiente.
Esse fato, ao tempo em que cria constrangimentos e dificuldades para o Brasil nos fóruns internacionais sobre o assunto, alimenta, também, as ações oportunistas de países ricos para a imposição de barreiras crescentes e indevidas de acesso a mercados pelas commodities agrícolas brasileiras, sob o falacioso argumento de zelo ao meio ambiente e de defesa da preservação da Amazônia. De todo o modo, a parte lúcida do agronegócio brasileiro, que enxerga e tem consciência do problema e da armadilha, não tem tido êxito na contenção dos impulsos devastadores de parcela do setor que conspira contra os seus próprios interesses.
Uma análise superficial das principais medidas que integram o Pano Agrícola para a safra 2009-2010 aponta acertos e algumas contradições que mereceriam atenção.
Do total de R$ 92,5 bilhões anunciados, R$ 66,2 bilhões destinam-se ao financiamento do custeio e comercialização agropecuária. Todavia, 18% dessas dotações, ou R$ 12 bilhões, serão oferecidos para operações com taxas de juros de mercado, ou seja, não passíveis de equalização pelo Tesouro Nacional. Serão financiamentos, portanto, de altíssimo custo relativamente aos padrões de rentabilidade da atividade agrícola.
No entanto, em que pese essa ressalva, os recursos controlados para o financiamento da próxima safra, isto é, o montante a ser subsidiado pelo Governo, foram projetados em R$ 54,2 bilhões, superando os correspondentes da presente safra em 19,3%.
Outro ponto do Plano que exige maiores reflexões pela área econômica do Governo é sobre a manutenção das taxas de juros nos financiamentos com recursos controlados do crédito rural. Essa decisão contrasta com o processo, em curso, de redução da taxa SELIC e com a previsão de redução da taxa de inflação. Haverá, pois, o aumento real dos juros para os financiamentos da próxima safra, o que poderá gerar situações de redução da demanda ou de incapacidade de pagamento por parte dos tomadores dos recursos. O lado positivo, pelo menos aparentemente, é que haverá a redução das necessidades de recursos do Tesouro para a equalização de preços e taxas, o que, da perspectiva fiscal, se mostra razoável tendo em vista a redução das receitas tributárias da União.
Junto com o crescimento dos recursos, o Plano Agrícola prevê o aumento dos limites para as operações de custeio entre 9,1% e 50%, neste caso, para as frutas.
Para operações de investimento, as dotações foram ampliadas 37,2%, passando de R$ 10,2 bilhões na atual safra para R$ 14 bilhões. As fontes desses recursos serão o BNDES, com R$ 10 bilhões; os Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, com R$ 3,5 bilhões; e o PROGER Rural, com R$ 500 milhões. Em relação ao plano anterior, houve o crescimento de R$ 3,5 bilhões nos recursos previstos pelo BNDES e de R$ 300 milhões nas dotações do PROGER Rural.
Curiosamente, no contexto dos estímulos que o Governo vem concedendo à indústria de veículos automotores, há a redução em R$ 500 milhões nos recursos previstos para o MODERFROTA, que contará, no próximo ano agrícola, com R$ 2 bilhões.
Os objetivos da sustentabilidade ambiental para o agronegócio estarão a cargo do PRODUSA (Programa de Incentivo à Produção Sustentável do Agronegócio), que disporá de R$ 1,5 bilhão, ou R$ 500 milhões a mais que na presente safra. Esse programa visa ao incentivo e à recuperação de áreas e pastagens degradadas; de técnicas que objetivem o melhor uso do solo, a geração de energia limpa e renovável e o aproveitamento de resíduos vegetais; e o apoio à implementação de sistemas orgânicos de produção agropecuária e de Integração Lavoura Pecuária Silvicultura.
Para o fortalecimento do cooperativismo nacional, o Plano incluiu a criação do Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária, que contará com recursos da ordem de R$ 2 bilhões para promover a recuperação ou a reestruturação da estrutura patrimonial das cooperativas de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola e pesqueira. Ainda que relevante nos seus propósitos, a rigor, esse programa não poderia contabilizar os seus recursos como destinados à safra, pois foi criado para financiar a aquisição e integralização de cotas-partes do capital social junto às cooperativas, pelos cooperados.
A prioridade aos médios produtores será garantida por meio do Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER Rural), o qual, no geral, contará com dotações 72% superiores àquelas programadas para a safra 2008-2009. Serão R$ 5 bilhões distribuídos em R$ 3,5 bilhões para custeio e comercialização; R$ 1,5 bilhão para investimento; R$ 1 bilhão para o MODERFROTA; e R$ 500 milhões para outros investimentos.
Para o financiamento da comercialização, os preços mínimos tiveram reajustes variando de 5,1% a 54,8%, e os recursos para essa finalidade somarão R$ 5,2 bilhões, dos quais R$ 2,3 bilhões para aquisições diretas e R$ 2,9 bilhões para equalização de preços. Exceto pelo feijão, entre outros produtos que não tiveram aumento dos preços, pode-se dizer que os ajustes nos preços mínimos foram bastante razoáveis.
O programa de subvenção ao prêmio do seguro rural deverá possibilitar o atendimento de 90 mil produtores, garantindo capitais da ordem de R$ 12,5 bilhões e cobertura securitária para 8,1 milhões de hectares. Vale lembrar que tramita no Congresso, de iniciativa do Governo, o PLP nº 374/08, que prevê a instituição de um fundo para oferecer cobertura suplementar a ser utilizada pelas seguradoras e resseguradoras, expediente que reforçará o instrumento do seguro rural no Brasil.
Deve ser sublinhado o esforço estratégico do Governo pela redução da elevadíssima dependência brasileira nas importações de matérias-primas dos fertilizantes. Nessa direção, o Plano Agrícola dádestaque ao Plano Nacional de Fertilizantes, por meio do qual haverá a busca de novas jazidas e o inicio da exploração de jazidas já avaliadas e conhecidas de fósforo e potássio. No caso dos nitrogenados, o aumento de produção se dará por meio da instalação de uma nova fábrica de uréia da PETROBRAS, que deverá resultar num aumento de 1,1 milhão de toneladas de uréia.
Portanto, Sr. Presidente, com as ressalvas periféricas antes apontadas, creio que a execução do Plano Agrícola 2009-2010 assume caráter ainda mais estratégico, pois, além dos seus efeitos na produção de alimentos, matérias-primas, empregos e divisas externas, tende a se constituir na mola propulsora da retomada do crescimento econômico do Brasil pela irradiação de impactos positivos na sua ampla e diversificada cadeia produtiva.