CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 157.3.53.O Hora: 12:06 Fase: BC
Orador: JORGE BOEIRA, PT-SC Data: 24/06/2009




O SR. PRESIDENTE (Manato) - Dando continuidade ao período de Breves Comunicações, concedo a palavra ao nobre Deputado Jorge Boeira.
O SR. JORGE BOEIRA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, incidentes preocupantes entre as Polícias Civil e Militar vêm tirando a tranquilidade da população catarinense.
No Município de Lajes, uma das maiores cidades do Estado de Santa Catarina, policiais civis e militares estiveram de armas em punho, mas, infelizmente, não para fazer o enfrentamento à criminalidade, mas sim para se confrontar entre si.
Não houvesse um dos lados entendido que o confronto não interessava a ninguém, estaríamos a esta altura lamentando a perda de vida de bravos policiais não no combate ao crime, mas em conflito de funções e de interesses.
A Constituição Federal de 1988 definiu a competência para cada uma delas. Cabe à Polícia Civil a função de polícia judiciária. À Polícia Militar, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Portanto, à Polícia Civil cabem a repressão e a investigação, à Policia Militar, a prevenção.
A Política de Segurança Pública deve ser tratada como uma política de Estado, jamais como uma política de governo, não podendo, portanto, servir a interesses eleitorais.
É preciso que tanto os policiais civis quanto os militares tenham remuneração digna e condizente com a relevante função que exercem. Segundo manifesto da categoria, os policiais civis estão há10 anos sem reajuste salarial, embora continuem colocando suas vidas em risco todos os dias.
Clamo ao Governo do Estado de Santa Catarina que encaminhe uma solução digna e urgente, caso contrário não haverá muros que deem segurança, nem carros blindados, tampouco guarda-costas que possam dar segurança e tranquilidade às famílias, à sociedade, enfim, a todos os cidadãos e cidadãs.
Lamento muito que a omissão e o descaso com a segurança pública tomem conta também do nosso Estado.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que seja dada divulgação de meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.