CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 157.3.53.O Hora: 10:48 Fase: BC
Orador: EDUARDO VALVERDE, PT-RO Data: 24/06/2009




O
SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Eduardo Valverde, auditor fiscal do trabalho, advogado, administrador de empresas, filiado ao PT desde 1985. Dispõe S.Exa. de 3 minutos na tribuna.
O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Rondônia e Acre são 2 Estados da Região Norte que possuem o sistema elétrico isolado.
Esse isolamento energético deixará de existir a partir de julho e agosto. Era para ser em junho, julho, agosto. Será concluída uma linha de transmissão que interligará o sistema Rondônia-Acre ao Sistema Interligado Nacional. Com isso, tanto poderemos receber energia de fora como também fornecer energia. O Complexo do Madeira é uma obra de construção de 2 hidrelétricas de 6 mil megawatts e utilizaráesse sistema interligado para escoar a energia produzida em Rondônia.
Durante muito tempo, por ser um sistema isolado, a energia elétrica provinha de motores geradores térmicos que utilizam o óleo diesel. Sabemos que no Norte e no Nordeste boa parte da arrecadação é do ICMS incidente sobre o óleo combustível, e esse óleo, na sua grande maioria, é utilizado para gerar energia elétrica. Ao interligar com o sistema nacional, deixaráde haver queima de óleo diesel, mas a arrecadação do Estado vai cair em função disso.
Não há legislação que trate dessa matéria, dos sistemas isolados que se interligam e do que ocorre com esse fato. É um fato positivo para o País, porque se deixará de gastar recursos com encargos setoriais, como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). É bom e barateia a energia elétrica no Brasil todo.
Hoje, Acre, Rondônia e Amazonas são os principais sistemas isolados do Brasil, mas encarecem a energia elétrica para o Sul e para o Sudeste. Seria interessante uma CPI para apurar o preço da energia elétrica. Entretanto, não fossem esses encargos setoriais, certamente não haveria energia na Amazônia ou em locais isolados, como regiões ribeirinhas, reservas indígenas e cidades pequenas.
O Estado nacional obrigou a encarecer e a ratear essa despesa, para que a energia elétrica fosse universalizada no Brasil. Esse foi um ônus assumido pelo País para que a energia não fosse um produto para poucos, e, sim, para milhões de pessoas.
No entanto, essa situação é particularizada no sistema Acre-Rodônia. Há um diálogo em construção com o Governo Federal para que haja um prazo de transição. Só para informação, são 180 milhões de reais de arrecadação do ICMS incidentes sobre o combustível, que gera energia elétrica. Um Estado pobre como Rondônia, ao perder isso, certamente irá deixar de atender a necessidades básicas, como educação e saúde.
Esperamos que a medida provisória que está sendo elaborada na Casa Civil seja editada, porque, a partir de julho ou agosto, a depender da condução das obras, poderá haver uma perda muito acentuada na arrecadação do nosso Estado. O Governo local, que está em crise momentânea em razão da decisão do TSE, em vez de discutir a matéria, está fazendo um movimento contra o TSE.
Muito obrigado.