CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 155.1.54.O Hora: 9h22 Fase: BC
  Data: 16/06/2011

Sumário

Repúdio ao Projeto de Lei nº 122, de 2006, sobre a criminalização do homofobia. Vigência de dispositivos da proposta de implantação do chamado kit gay, elaborada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.




O
SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Jair Bolsonaro, militar com mestrado em Saltos, professor de Educação Física, grande defensor da família nesta Casa e que tão bem exerce seu mandato pelo PP do Rio de Janeiro. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. JAIR BOLSONARO (PP-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado pelas palavras elogiosas, Sr. Presidente. Eu não mereço tanto.
Meu companheiros, eu passei a frequentar o Conselho de Ética desde ontem. Mas tudo bem, a causa, a origem, é a mesma.
Quero aqui, agora, não fazer propaganda, mas dizer que há uma entrevista minha na revista Playboy deste mês, e embaixo, na revista, abstraindo a figura da pessoa que está na capa, está escrito Entrevista. Jair Bolsonaro. Vizinho gay desvaloriza o imóvel.
Eu quero dizer uma coisa: não sou eu que estou dizendo isso aí. Isso está, Sr. Presidente, no Projeto de Lei nº 122, aprovado nesta Casa. Rapidamente: se eu não alugar um imóvel meu para uma pessoa por um motivo qualquer — por ter muitos filhos, por exemplo —, tudo bem, sem problema algum. Agora, caso eu não o alugue para uma pessoa que porventura seja homossexual, e eu nem saiba disso, eu pego de 2 a 5 anos de cadeia. E é inafiançável.
Vale dizer aqui também, como Capitão do Exército: está aqui, no projeto, a questão do serviço militar obrigatório. Vejam bem: serviço militar obrigatório no Projeto de Lei nº 122. Nós dispensamos do serviço militar obrigatório, por ano, 95% dos jovens. Ou seja, nesse bolo que vai embora e do qual não temos como fazer um controle acurado, vão muitos homossexuais. Eles podem ir a uma delegacia e dizer que foram dispensados do serviço militar obrigatório por causa da sua opção sexual. Eu, Capitão Jair Bolsonaro, pego de 3 a 5 anos de cadeia, além de sofrer penas acessórias, e tenho que explicar depois que o motivo da dispensa não foi a opção sexual.
Mais ainda — vamos agora para a área civil, com a questão da dispensa: se um casal dispensar uma secretária do lar e ela, numa delegacia, disser que isso foi feito por conta da sua opção sexual, porque a patroa a surpreendeu ao telefone conversando com a sua colega lésbica, essa patroa pega também de 2 anos a 5 anos de cadeia.
Então, Sr. Presidente, acho que a grande questão do PL 122, contra o qual tem falado muito bem o Pastor Silas Malafaia — e eu o apoio integralmente nessa questão –– é saber como ele foi aprovado nesta Casa: numa sessão, num fim de tarde para noite, fora da Ordem do Dia, num requerimento de urgência extrapauta. Em 10 segundos, foi aprovada essa excrescência aqui.
Isso atenta contra toda a sociedade brasileira. Não podemos criar uma classe especial de homossexuais em nosso País, como se fossem semideuses.
Para concluir, Sr. Presidente — obrigado pela oportunidade —, neste 1 minuto final, digo aos meus companheiros que aquela história do kit gay ainda não está enterrada, porque a proposta elaborada — e hámuitos itens em execução — por parte da Secretaria Nacional de Direitos Humanos está em vigor. Foi retornada para o armário a questão do kit gay do MEC. E nesse kit gay da nobre Maria do Rosário há180 itens. Entre eles, cota para professor homossexual em escolas de primeiro grau; inserção em livros didáticos da temática diversidade sexual para o público infantojuvenil; bolsa de estudos para jovem LGBT; estágio remunerado para jovem LGBT.
O Governo está em via de lançar a campanha nacional de sexo seguro para jovens LGBT, ou seja, ensinar meninos de 15 anos a fazerem sexo com outro de 15, de forma segura. Essa é outra batalha que começamos, a partir...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, Deputado Jair Bolsonaro.


PLC 122/06, PL 5003/2001, PROJETO DE LEI, CRIMINALIZAÇÃO, HOMOFOBIA, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, HOMOSSEXUALISMO, HOMOSSEXUAL, APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUDATOS, CONTESTAÇÃO.
oculta