CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 124.2.52.O Hora: 17:02 Fase: GE
Orador: CORIOLANO SALES, PFL-BA Data: 15/06/2004




O SR. CORIOLANO SALES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CORIOLANO SALES (PFL-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Comitê de Política Monetária do Banco Central reúne-se, mais uma vez, para apreciar a Taxa SELIC, que supostamente baliza as taxas de juros de maneira geral.
Novamente está sendo anunciado que o Banco Central, por intermédio do COPOM, manterá inalterada a Taxa SELIC em 16%, o que significa que o Governo dá a mão à palmatória e reconhece, explicitamente, que a economia brasileira continua vulnerável, e bastante vulnerável. Já é a segunda vez, em um espaço de tempo de 60 dias, que o Banco Central — vale dizer o Governo — reconhece que o momento éinadequado para baixar a Taxa SELIC.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, isso significa que há algo errado. Na minha opinião, 2 pontos devem ser objetos de análise, quando se fala em Taxa SELIC ou juros basilares do Banco Central do Brasil. O primeiro ponto éo Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, que continua bastante elevado e do qual o Governo não quer abrir mão em hipótese alguma porque é instrumento de arrecadação e de ampliação da receita federal, cada vez mais volumosa e expressiva. Obviamente, o Governo não quer abrir mão de realizar modificações no Imposto sobre Operações Financeiras.
O segundo ponto é o depósito compulsório, que continua bastante elevado, o que permite que a formatação da taxa de juros de maneira geral continue elevada.
Na medida em que o Governo não mexe nesses 2 elementos — depósito compulsório e Imposto sobre Operações Financeiras —, a Taxa SELIC continua inalterada, bastante elevada, ainda que se acresçam alguns aspectos de caráter internacional à questão, como o aumento do preço do petróleo e os juros internos nos Estados Unidos da América. Não obstanteesses 2 elementos, não há justificativa alguma para que a Taxa SELIC, de maneira geral, continue elevada.
O Governo precisa se sensibilizar e mexer nos depósitos compulsórios e no Imposto sobre Operações Financeiras. Caso isso não ocorra, a formatação da taxa de juros vai continuar como hoje, ou seja, computada a inadimplência, chega-se ao percentual da taxa de juros.
Faço esse registro, Sr. Presidente, na expectativa de que o COPOM tenha autonomia e não reze pela cartilha política do Governo; que faça a modificação na Taxa SELIC para baixo, possibilitando diminuição geral das taxasde juros no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Manato, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira, 1º Vice-Presidente.