CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 124.2.52.O Hora: 16:08 Fase: GE
Orador: JACKSON BARRETO, PTB-SE Data: 15/06/2004




O SR. JACKSON BARRETO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JACKSON BARRETO (PTB-SE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, na próxima semana o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, órgão colegiado instituído em janeiro de 1997, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas no âmbito da respectiva bacia hidrográfica e vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, dará finalmente conhecimento àsociedade brasileira do que se convencionou chamar de Plano da Bacia do São Francisco, na verdade um plano de recursos hídricos dessa bacia, capaz de orientar o amplo debate que, certamente, os diversos segmentos do País procederão acerca do Rio São Francisco e a propalada proposta de transposição de suas águas.
É preciso salientar que, embora a discussão da proposta de transposição das águas do São Francisco tenha gerado debates acalorados e posicionamentos claramente apaixonados, o Comitê da Bacia do São Francisco manteve-se sereno durante todo este tempo e encaminhou seu trabalho na busca de um profundo conhecimento sobre o rio, para, a partir daí, posicionar-se sobre tema tão polêmico.
Além disso, é preciso também destacar o caráter extremamente democrático como o Comitê orientou a construção coletiva do Plano da Bacia, reunindo inúmeros setores da sociedade envolvidos com o Rio São Francisco e através de um incansável trabalho de consultas públicas que foi capaz de envolver mais amplamente nossa sociedade.
A elaboração desse Plano da Bacia é exatamente o resultado de anos de estudos e materializa uma referência concreta para que toda população tenha conhecimento da verdadeira situação do Rio São Francisco e suas potencialidades.
Embora somente com a divulgação do referido Plano possamos nos debruçar acuradamente sobre o seu teor e o conjunto de informações que ele, certamente, nos trará, alguns itens detectados ao longo desse processo de construção do Plano chamam a atenção e recomendam cautela.
O Plano da Bacia ocupou-se em tratar de questões que pudessem dar um diagnóstico atualizado da situação da bacia e apontassem para o disciplinamento de sua utilização, revitalização e planos de investimentos. São questões que tratam do gerenciamento dos recursos hídricos, envolvendo a alocação e distribuição das águas pelo tipo de uso que é feito delas; que tratam dos critérios de outorga do uso das águas da bacia e diretrizes para a cobrança pela utilização delas; questões que apontam para critérios de enquadramento dos rios, atribuindo-lhes classes de qualidade; que apontam para o ordenamento e a fiscalização de seu uso; e finalmente, projetam cenários para o futuro, estendendo nossa visão até o ano de 2025.
No extenso diagnóstico que o Plano faz, é possível encontrar diversas questões inquietantes. Uma delas diz respeito à quantidade de outorgas concedidas de uso (para navegação, hidrelétricas, para irrigação etc) que, contrariando os que apregoam que o São Francisco esbanja água, já ultrapassam a própria capacidade do rio, ameaçando seriamente seu futuro.
Outro aspecto que também chama bastante atenção é o fato de o Rio São Francisco não receber nenhum recurso destinado a sua preservação ou revitalização. Dessa forma, parece-nos muito ilógico pensar em planos que envolvam o rio sem que haja investimento de fato em sua bacia.
Exemplo cruel desse descaso é o que ocorre na região do chamado Baixo São Francisco. Juntamente com a região submédia, o Baixo São Francisco é a região unanimemente apontada como a mais impactada e onde a degradação émais evidente, principalmente pela hidrelétricas de Xingó e Sobradinho.
Entretanto, Sr. Presidente, mesmo os recursos oriundos dos impostos ambientais, criados exatamente como forma de reparação por danos ambientais, não são reinvestidos no rio, nem aplicados na bacia. Ou seja, nem os recursos compensatórios pelo impacto ambiental advindo do uso do rio é reinvestido nele próprio.
Como vemos, é um caso clássico de ciclo de injustiça que se perpetua e com ele leva o próprio rio a uma condenação sumária. É por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que o Baixo São Francisco, que jáfoi o maior estoque pesqueiro de toda a bacia, hoje apresenta o menor índice de piscosidade de toda ela.
É preciso que fique claro de uma vez por toda que não é a retórica que salvará o Rio São Francisco, nem será ela quem permitirá sua revitalização. A revitalização do São Francisco é condição sine qua non para qualquer pensamento de transposição.
Isso significa que o Governo terá, sim, que investir eficazmente na bacia, garantindo recursos constitucionais como prevê a PEC nº 524-A, de autoria do Senador sergipano Antônio Carlos Valadares, que institui o Fundo para Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do São Francisco; que, aliás, já é objeto de estudo de Comissão Especial desta Casa, da qual muito nos orgulha participar.
O trabalho de revitalização não é obra que se realize a curto prazo, nem resultado de uma ação pontual, mas um investimento longo que somente o Fundo permitirá concretizar.
É preciso não esquecer que a Bacia do São Francisco não é apenas um depósito de água, mas sobretudo um fantástico ecossistema que hoje encontra-se fragilizado e esgotado por um longo e penoso processo de impactos ambientais, sinalizando que é urgente sua recuperação hidroambiental e que esta é, como já dissemos, condição indispensável para qualquer tipo de encaminhamento de planos ou ações de desenvolvimento.
Essa é a grande luta de todas as entidades e instituições que lidam com a problemática do São Francisco e que desejam efetivamente vê-lo revitalizado.
De que adianta o Governo alardear suas intenções de transposição, se não crias as condições para efetivamente fazê-lo, quer dizer, se não investe no rio para recuperar a plenitude de suas condições, não sóno que tange ao binômio irrigação-produção de energia, mas também aspectos estratégicos para regiões específicas, como a pesca, o turismo, a navegação e a promoção da biodiversidade? Onde estão os recursos do Ministério do Meio Ambiente para esse fim? Onde estão os recursos do Ministério da Integração Nacional para patrocinar esse objetivo?
Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, insistimos na tese, já anteriormente defendida aqui por nós, de que é preciso que o Governo reoriente sua visão para uma perspectiva mais global e construa um plano de desenvolvimento integrado e sustentável para o semi-árido brasileiro como um todo, capaz de responder aos diversos desafios que a região enfrenta e cujas soluções, isoladas ou fragmentadas, sempre resultaram ineficientes e temporárias.
É preciso investir recursos na recuperação da Bacia do São Francisco para salvar o rio e poder ampliar o manancial de seus benefícios para todos.
Muito obrigado.