CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 124.2.52.O Hora: 15:36 Fase: PE
Orador: JEFFERSON CAMPOS, PMDB-SP Data: 15/06/2004




O
SR. JEFFERSON CAMPOS (PMDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo indivíduo tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, às condições justas detrabalho e a um salário digno.
A crise do emprego é mundial, mas é lamentável que o Brasil ainda esteja posicionado entre os 8 países com maior número de desempregados do mundo. No ranking de 2000, superou os Estados Unidos, a Rússia, a Alemanha e até a Indonésia.
Ainda permanece crescente a onda de desemprego, apesar de valorosos esforços da equipe econômica do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Enquanto o desemprego aumentou 155% entre 1995 e 2000, passando-se de 4,5 milhões para 11,5 milhões de pessoas sem emprego, segundo dados do IBGE, o volume de recursos financeiros usado para gerar emprego e oferecer assistência aos desempregados cresceu apenas 64,7%.
A geração de trabalho depende de grandes investimentos, de acordo com a teoria da livre iniciativa, que, por sua vez, exige estabilidade monetária, garantia de contratos assinados, leis estáveis, queda da carga tributária, redução da taxa de juros e flexibilização da legislação trabalhista, que deverá manter as conquistas adquiridas.
A melhor proteção ao assalariado resulta da existência de rigoroso mercado de trabalho, com equilíbrio entre a oferta e a demanda de mão-de-obra disponível.
O trabalhador de hoje deve ter dinamismo, organização, compreender e exercer as evoluções tecnológicas, precisa ter competência, prudência, dedicação e, sobretudo, lealdade.
Houve uma série de crises que provocaram, nos últimos anos, desvalorização da moeda brasileira e baixo crescimento da economia, com encolhimento do trabalho e queda persistente na renda auferida pelos empregados.
Entre 1996 e 2002, as perdas nos rendimentos dos trabalhadores somaram 12,3%, de acordo com o IBGE. Mas, só em 2003, alcançaram 12%. Caso se considere o período entre 1940, quando foi criado o salário mínimo, e março de 2004,houve queda de 28%, enquanto o PIB cresceu 5 vezes.
Por esse motivo, confesso que recentemente votei contra o valor de 260 reais estabelecido pela Medida Provisória nº 182, de 2004. Defendo o aumento do salário mínimo para 275 reais, objetivando recuperarparte do poder real de compra do trabalhador e do aposentado e aumentar gradativamente o valor nominal do salário mínimo.
Faço votos de que o Senado Federal altere o texto dessa medida provisória, mudando o rumo proposto, em memória do Presidente Getúlio Vargas, que lutou e morreu para que o empregado se emancipasse por meio do trabalho, e em favor da ativação da economia, que beneficiará toda a população.
Basta de frustração! O País precisa de crescimento econômico, desenvolvimento social e, sobretudo, de empregos e salários dignos para todos os trabalhadores!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo agora tratar de outro tema. O Brasil abriga cerca de 180 milhões de habitantes. Há aqueles que vivem no aconchego de um lar. Outros, bem, muitos outros vivem sob a luz da lua ou debaixo de marquises ou pontes. Espalham-se pelas 5 grandes regiões e ocupam uma superfície geográfica de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Um enorme contingente num grande continente.
Há, porém, que se fazer uma triste constatação. Apenas pequena parte da população é assistida, no que diz respeito à preservação e à recuperação da saúde, por clínicas particulares. São 38 milhões de pessoas atendidas por planos e seguros de saúde, mas cerca de 140 milhões de brasileiros usam o Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição Federal de 1988.
Na Esplanada dos Ministérios, nesta Capital da República, está localizado o Ministério da Saúde, o qual, no entanto, deveria denominar-se Ministério da Doença. Só muito pouco se investe em ações preventivas de saúde e gasta-se muito em serviços curativos de enfermidades.
Pode-se enumerar alguns fatores que sustentam essa premissa: falta de alimentação adequada, ausência de zelo relativo à água potável, elevado consumo de bebidas alcoólicas e de fumo, pouco exercício físico, exposição freqüente ao sol, reduzidas visitas a médicos, inexpressivo número de exames laboratoriais, queda de renda e aumento do desemprego, entre outros. Isso, com certeza, influencia a discutível qualidade de vida dos brasileiros.
E mais, segundo especialistas, em países com excessivo consumo de gordura animal tem-se alta incidência de doenças. Esse é também o perfil do Brasil.
Sras. e Srs. Parlamentares, nesta oportunidade, quero fazer uma reflexão sobre as enfermidades que mais atingem os brasileiros: doenças cardiovasculares, respiratórias, mentais, cânceres, obesidade, diabetes, depressão, insônia e estresse. Se V.Exas. se lembrarem de mais alguma, certamente poderão acrescentá-la a essa lista, e contribuir para que seja erradicada.
Para alguns cardiologistas, a manutenção de um coração saudável começa na infância, mais precisamente entre 4 e 6 anos de idade. Se crianças com 5 anos apresentam colesterol elevado, certamente estarão mais propensas a ser adolescentes com peso acima do recomendado, e facilitarão o desenvolvimento de doenças cardiovasculares.
A hipertensão, depósito de gordura nas artérias e fatores externos podem conduzir o indivíduo a infarto agudo do miocárdio, que ocorre pela obstrução completa da passagem de sangue numa das artérias coronárias. Na faixa etária entre 30 e 40 anos, o importante é a prevenção, evitando-se sedentarismo, sal excessivo e alimentos gordurosos. Acima de 50 anos, o ritmo do metabolismo diminui, favorecendo a presença de acúmulo de lipídios no sangue.
Segundo informações do Hospital do Coração de São Paulo, o perigo do infarto pode ser assim traduzido: 26% dos casos são de indivíduos abaixo de 50 anos; 30%, de 50 a 60 anos de idade; 26%, de 60 a 70 anos; 15%, entre 70 e 80 anos;e 3%, acima de 80 anos.
O tipo de câncer mais freqüente é o de pele. Os raios ultravioletas são responsáveis por mais de 90% da incidência dessa doença. É importante ficar alerta ao surgimento de pintas, sardas e manchas ou a suas alterações. O primeiro sinal é o aumento do tamanho da lesão, tornando-a elevada, assimétrica e irregular. Dermatologistas alertam que a proteção contra os efeitos nocivos das radiações UVA e UVB deve ser iniciada quando criança. Eles indicam o uso de filtro solar várias vezes ao dia. Sabe-se, porém, que o alto preço do produto e a falta de informação prejudicam o combate ao câncer de pele.
Nos homens, o câncer de próstata é muito freqüente. Já as mulheres são atingidas pelo câncer de mama. Todos têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, segundo a Constituição Federal de 1988.
Sr. Presidente, quero registrar e enfatizar alguns direitos dos portadores de câncer: resgate do saldo da conta do FGTS por aqueles que não possuem dependentes; auxílio-doença para os incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos; renda mensal vitalícia de 1 salário mínimo para os maiores de 67 anos sem manutenção financeira própria ou familiar; aposentadoria por invalidez para os empregados sem possibilidade de trabalhar; assistência do plano e do seguro de saúde para cirurgia e tratamento, incluindo sessões de radioterapia e quimioterapia; preferência no julgamento de processos judiciais; recebimento do valor do seguro pago durante o financiamento da casa própria através do Sistema Financeiro da Habitação; e atendimento permanente dos pais ou responsáveis durante toda a internação, se menor de idade, por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A doença respiratória infecciosa mais comum é a tuberculose, que vem desafiando a saúde pública no País, pelo elevado número de mortes que provoca: 6 mil óbitos entre 90 mil novos portadores de tuberculose por ano.
Os psiquiatras acreditam que os distúrbios do cérebro e da mente serão a maior crise mundial do século XXI, pois autoridades de saúde pública agem pouco no tratamento e menos ainda na prevenção das doenças mentais. Os principais problemas são: estigma da doença, ausência de tecnologia, discriminação e redução dos serviços sociais e específicos.
Ressalte-se a declaração de Michael Harrington: Se há avanço tecnológico sem avanço social, há automaticamente um crescimento da miséria e da pobreza.
O excesso de peso em crianças, jovens, adultos e idosos preocupa todos os endocrinologistas, já que pode causar problemas como ansiedade, apnéia do sono, dificuldade mecânica na coluna, joelhos e tornozelos, câncer no colo do útero, na próstata, hipertensão, cardiopatias e diabetes.
A obesidade custa aos Estados Unidos da América cerca de 75 bilhões de dólares por ano, pois 30% dos norte-americanos pesam mais do que o recomendado e outros 30% são obesos. No Brasil, os gastos são muito inferiores, mas essa grave doença já atinge 40% da população, colocando o País em sexto lugar no ranking mundial dos pesos pesados.
O Brasil tem cerca de 18 milhões de diabéticos, e 50% deles não sabem que são portadores dessa doença, que ataca desde crianças até membros da terceira idade. Ela caracteriza-se pela elevação da taxa de açúcar no sangue. Se não houver perfeito controle da diabetes, ela pode propiciar catarata, lesões na retina, cegueira, insuficiência renal, infecções bucais, feridas sem cicatrização, problemas nos pés, que podem levar à amputação, além de acidentes cérebro-vasculares.
Existe diferença entre tristeza, que vem a ser uma reação do sentimento humano, e depressão, doença que apresenta sintomas de maior amplitude, como alteração do humor, falta de prazer nas atividades do dia-a-dia, dificuldade de concentração e memorização, distúrbio do sono e do apetite, diminuição da libido, dor no corpo, medo exagerado e afastamento do convívio social.
Há 2 tipos comuns de insônia: as situacionais, que atingem pessoas que passam por dificuldades ocasionais, como assalto, roubo ou seqüestro relâmpago; e as psicofisiológicas, que atormentam pessoas com ansiedade, depressão, com turno alternado de trabalho e que não conseguem criar uma rotina de sono. O primeiro tipo pode ser resolvido com o uso de medicamentos, mas o segundo, além do remédio, necessita de acompanhamento de profissional habilitado. A insônia éum problema que afeta 40% dos brasileiros, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde.
Desemprego, insegurança, contas a pagar, conflitos familiares, vida agitada, má alimentação, perda do sono, ditadura do relógio, baixa autoconfiança, agenda apertada, frustração, desrespeito às leis de trânsito, queda da auto-estima e exaustão emocional acabam conduzindo ao estresse. É ele que altera o equilíbrio interno da pessoa, independentemente do sexo, da idade e da categoria social. Jamais se deve entregar os pontos e aceitar a derrota. É melhor levantar-se e prosseguir na luta contra as deficiências psicológicas, sociais, culturais e econômicas. Em lugar de lamentar um fracasso, melhor é contar para alguém as histórias vivenciadas na jornada, a possível superação das crises e ter orgulho de haver trilhado diferentes caminhos nos quais se encontram aqueles samaritanos que contribuem para a sobrelevação do espírito.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reivindico certas medidas por mim julgadas oportunas para recuperar a saúde e evitar doenças que maltratam o povo e denigrem a imagem do Brasil:
- facilitar o exame de sangue em crianças e adolescentes pelo SUS;
- difundir informações sobre prevenção, presença e cura da neoplasia;
- diminuir a incidência de tributos sobre o filtro solar;
- distribuir um kit de proteção solar para garis, carteiros, policiais e outros profissionais que atuam na rua, para diminuir a incidência do câncer de pele;
- ampliar a capacitação do pessoal da atenção básica à saúde;
- fortalecer a rede do SUS para diagnóstico e tratamento supervisionado das doenças infecto-contagiosas;
- disponibilizar remédios para atendimento da esquizofrenia, da ansiedade e da epilepsia;
- divulgar a necessidade de exames periódicos de glicemia, visando-se evitar o diabetes;
- estabelecer que todos os planos e seguros de saúde propiciem tratamentos da depressão, da insônia e do estresse;
- aumentar os recursos do SUS, objetivando-se a distribuição gratuita de tranqüilizantes e de antidepressivos;
- aumentar a equipe de profissionais habilitados nos hospitais universitários e de ensino (HUE) para assistir os portadores das doenças expostas neste pronunciamento; e
- elevar o volume dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para que não seja transformado em Ministério da Doença em 2008.
Faço um especial registro em relação aos profissionais da área de saúde, pública e particular: médicos, paramédicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e auxiliares que, diuturnamente, oferecem o melhor de si para assistir aqueles que sofrem e choram, mas que não perdem a esperança na inteligência, na pesquisa, na dedicação e na ética de cada um deles.
Lembro-me, neste momento, de Roland Barthes que certa vez escreveu: Profissional nota dez é aquele que acrescenta dois pontos de esforço, três pontos de talento e cinco pontos de caráter.
Enfatizo, ainda, que os profissionais do setor de saúde são admiráveis, todos são nota dez, merecem respeito e atenção dos órgãos a que pertencem.
Por fim, transcrevo uma mensagem do empresário Lee Iacocca:
O executivo ideal lembra que o consumidor paga todas as contas e garante o lucro que sua empresa desfruta; se ele se concentrar na qualidade dos produtos e dos serviços que oferece aos clientes e trabalhar com os preços certos, vencerá. Mas ressalto: doença não é mercadoria; e saúde é um direito constitucional de todos.
Seja cada empreendedor, diretor, gerente, chefe ou trabalhador na saúde, pública ou privada, um vencedor em favor da população brasileira!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito ainda esta oportunidade para abordar outro assunto. Registro os princípios que regem as relações internacionais do Brasil: a independência nacional; a prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; a não-intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.
Para salvaguardar os maiores interesses dos povos, foi criada a Confederação das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento — UNCTAD, em 1964. Desde 1995 essa nobre instituição tem como secretário-geral o ilustre professor Sr. Rubens Ricupero.
Até o próximo dia 17, na 11ª Conferência da UNCTAD, São Paulo deverá receber mais de 2 dezenas de Chefes de Estado e de delegações de todos os Estados membros no Fórum da Sociedade Civil. O evento, um símbolo de prestígio para o Brasil, foi iniciado no dia 11 deste mês.
A UNCTAD, sediada em Genebra, Suíça, como uma entidade intergovernamental permanente, realiza sua conferência a cada 4 anos, objetivando debater e definir projetos e diretrizes para fortalecer os princípios democráticos em prol da humanidade.
Todos os investimentos em ciência e tecnologia, os avanços de métodos e procedimentos utilizados no aprimoramento empresarial, as aplicações financeiras e as atividades agrícolas, industriais, comerciais, os serviços, as obras sociais, tudo isso deve ter como foco de atitudes e decisões o favorecimento do ser humano.
É muito importante que haja o crescimento econômico e o desenvolvimento social de todos os países do planeta de forma harmoniosa, para que a população mundial tenha possibilidade de ocupação, de trabalho, de promoção integrada à sociedade contemporânea e, sobretudo, paz.
Com prazer, enalteço trechos de poema de Thiago de Mello:
Artigo I
Fica decretado que agora vale a verdade.
agora vale a vida,
e, de mãos dadas,
marcharemos todos pela vida verdadeira. (...)

Artigo IV
Fica decretado que o homem
não precisará nunca mais
duvidar do homem.
Que o homem confiará no homem
como a palmeira confia no vento,
como o vento confia no ar,
como o ar confia no campo azul do céu.

Parágrafo único:
O homem confiará no homem

como um menino confia em outro menino. (...)

Artigo X
Fica permitido a qualquer pessoa,
qualquer hora da vida,
uso do traje branco. (...)

Artigo XIII
Fica decretado que o dinheiro
não poderá nunca mais comprar
o sol das manhãs vindouras.
Expulso do grande baú do medo,
o dinheiro se transformará em uma espada fraternal
para defender o direito de cantar
e a festa do dia que chegou.

Para finalizar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço desta tribuna uma saudação especial aos membros da diplomacia brasileira, a todos os Chefes de Estado e de delegações pertencentes à UNCTAD. Espero que o trabalho seja positivo, que possa contribuir para a paz e, assim, fazer um mundo melhor.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa legislativa.
Muito obrigado.