CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 124.2.52.O Hora: 15:36 Fase: PE
Orador: FERNANDO DE FABINHO, PFL-BA Data: 15/06/2004




O
SR. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, háum ano e meio, precisamente em 1º de janeiro de 2003, o PT assumiu o Governo do Brasil, após um pleito eleitoral marcado por fortes e pesadas críticas ao Governo anterior, taxado de neoliberal e de subserviente aos organismos internacionais.
O Governo que assumia prometia a criação de 10 milhões de empregos, queda de juros, crescimento da economia, melhoria dos salários, valorização da indústria nacional, desoneração da folha de pagamento, redução do Custo Brasil, correção da tabela do Imposto de Renda, reajuste real para o salário mínimo, restabelecimento dos direitos adquiridos e perdidos na reforma previdenciária, reforma tributária para tornar o País mais justo. Enfim, prometia um novo País, livre do FMI e de suas imposições. Um Brasil sem fome, sem miséria, sem exclusão de qualquer tipo, mais seguro, melhor educado e mais saudável.
Passados um ano e 6 meses, o que temos do Governo da mudança?
O País continua extremamente injusto, até mais que antes. A fome e a miséria não foram combatidas e estão sendo ampliadas. O desemprego bate um novo recorde a cada mês. A política econômica não consegue baixar os juros. Os salários não foram corrigidos. O salário mínimo não sofreu nenhuma correção real, sequer foi reposta, nas duas correções feitas pelo Governo petista, a inflação do período.
O Governo do PT, que prometia corrigir as imperfeições das reformas previdenciária e tributária, fez o contrário, impondo a taxação de inativos e a eternidade àCPMF. A tabela do Imposto de Renda, que deveria ser corrigida, foi mantida e ao contribuinte só restou aceitar.
Em todos os casos o Governo do PT alegou falta de recursos. Não pode reajustar o salário mínimo porque não tem dinheiro. Não pode corrigir a tabela do Imposto de Renda para não perder receita. Não pode baixar os juros para não provocar a sanha da inflação. Precisa taxar inativos para cobrir rombo (ou falta de recursos) na Previdência. Precisou perpetuar a CPMF para não perder receita ou recursos importantes na condução da política social. Enfim, o Governo do PT alega a todo momento que não tem recursos. Não existem obras, nem emprego. A segurança, a saúde, a educação, o transporte, a infra-estrutura, o saneamento básico, todas as áreas de Governo estão falidas e sem dinheiro.
Sr. Presidente, nesses um ano e 6 meses, o Governo do PT só arrumou dinheiro para ações de extrema relevância.
Viajou aos 4 cantos do mundo, com comitivas enormes; comprou um avião novo, pela bagatela de 170 milhões de reais; pagou cerca de 150 bilhões de reais, ao ano, de juros da dívida; além de outras poucas ações extremamente necessárias, sem as quais o Brasil e nosso povo deixariam de existir.
O novo avião do Governo petista, por exemplo, é igual ao dos bilionários sheiks árabes. Nem o Primeiro-Ministro Tony Blair, líder da segunda maior superpotência do planeta, desfruta de privilégio igual.
O pagamento de uma das prestações do Airbus Corporate Jetliner ou Airbus Juros Lá em Cima como está sendo chamado o novo avião, efetuado em fevereiro, consumiu 75% do total dos investimentos feitos pelo Governo Federal em todo o País no início deste ano. Cálculos realizados pelo jornal Folha de S. Paulo revelam que a parcela de 46,9 milhõesde reais representava, na época, quase 50 vezes a soma do valor investido em segurança pública, transporte e organização agrária neste ano.
Se o Governo do PT optasse pelo Embraer ERJ 190, fabricado no Brasil, teria gasto metade do que gastou, com a vantagem de gerar no País o tão almejado emprego.
Sr. Presidente, quando uma mentira é contada muitas vezes, acaba sendo vista como verdade. Como só ouvimos dizer que o País não tem dinheiro, passamos a acreditar nessa verdade, apesar das propagandas contrárias que afirmam estar o Brasil gozando de muita saúde econômica, com superávits em todas as áreas e o Governo optando por gastos como esse do superluxuoso avião.
Nos últimos dias, em plena batalha para reajustar o valor do salário mínimo com um pequeno percentual de correção real, uma vez que o proposto não repõe nem a inflação, o Governo anuncia a compra de 18 motos Harley-Davidson, 1.450 cc³, que custaram a bagatela d 41,8 mil reais cada, para fazer patrulhamento ostensivo e escolta de autoridades estrangeiras em Brasília.
Novamente a falta de recursos financeiros do Governo do PT foi aventada, já que se optasse pela Honda CB 500 cc³, reconhecida por comandantes de algumas polícias brasileiras como muito eficaz, pagaria cerca de16 mil reais por unidade. Ou seja, o dinheiro gasto em uma Harley-Davidson daria para comprar duas motos e meia se fosse a Honda CB 500 cc³.
Sr. Presidente, nesses 2 casos, do avião e das motos, fica claro que só não há dinheiro no Governo do PT para o povo brasileiro. Não se recuperam estradas, não se investe em infra-estrutura e saneamento, não há reajuste de salários e não existem incentivos para geração de empregos. Só não falta dinheiro para o luxo.
Para um País pobre nada mais justo que seu Presidente poder voar no avião mais caro do mundo. Que seu Presidente seja escoltado pela moto mais cara do mundo. Afinal, precisamos todos nós, contribuintes, proporcionar ao nosso dirigente e aos visitantes estrangeiros maior conforto, paz e tranqüilidade para que ele possa pôr em prática as promessas de campanha que transformarão o País.
Permita-me ainda, Sr. Presidente, abordar questão que considero de suma importância para a população brasileiro. Falo, Sras. e Srs. Deputados, em nome de mais de 150 mil baianos, que me honraram com a procuração dada nas urnas no último pleito, para representá-los nesta Casa.
No cumprimento desse mandato, como representante dos mais de 13 milhões de baianos, ocupo esta honrada tribuna para fazer ecoar a insatisfação dessa população com os rumos tomados pelo Governo Federal na condução do nosso País.
Não quero ficar na retórica de que o Governo do PT abandonou ou sequer colocou em prática as promessas de campanha de gerar mais de 10 milhões de empregos; de dobrar o valor real do salário mínimo; de combater a corrupção; de desonerar a folha de pagamento; de corrigir a tabela do Imposto de Renda; de renegociar a dívida externa; de acabar coma fome e a miséria; e de tantas outras promessa que ainda estão no vazio, pois, como dizia o político interpretado por Chico Anísio, palavras são palavras, nada mais que palavras.
Quero, neste momento, referir-me apenas ao lançamento feito Presidente da República, no último dia 7, em Salvador, do Programa Farmácia Popular do Brasil, cujo objetivo é repassar à população medicamentos pelo preço de custo.
O Programa, como o famoso Fome Zero, já chega recheado de demagogia, pois não cumprirá seu objetivo, não funcionará da maneira que a população espera, pois não houve uma estruturação, um alicerce. Esperado pela população desde a campanha, o atraso em sua concepção não foi o suficiente para viabilizá-lo.
Já no primeiro dia de funcionamento no Rio de Janeiro, a farmácia popular enfrentou problemas de desabastecimento.
Na Bahia, o terceiro maior Estado do País, com 417 Municípios e uma população que beira 13 milhões de habitantes, uma única farmácia popular, com pouco mais de 80 itens de medicamentos, não conseguirá lograr êxito algum. Éo mesmo que oferecer 260 reais para uma família de 4 pessoas se alimentar, vestir, morar, ter água, luz, divertir-se e ainda ter de pagar pelo remédio.
O Programa Farmácia Popular do Sr. Duda Mendonça, além de não atender a população, deixa claro à população que o PT, no desespero de salvar seus Governos municipais, privilegia os locais por eles governados. Em São Paulo, por exemplo, foram inauguradas não uma farmácia como nas outras Capitais, mas 10 apenas nesta primeira etapa e outras 10 já estão sendo providenciadas. Aliás, essa não a primeira vez que isso ocorre neste governo. De janeiro de 2002 a junho de 2003, o BNDES — Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social empresto 741,3 milhões de reais à Prefeitura de São Paulo, ou 80,6% do total desembolsado pela estatal para investimentos em Municípios.
Nos últimos dias, o jornal Folha de S. Paulo revelou que a gestão petista aumentou em 84,1% os empenhos de verbas de acordos, convênios e ajustes feitos entre a União e os Estados governados pelo PT. No mesmo período, houve uma redução de 3% dessas transferências para o restante do País.
Não quero insurgir-me contra o maior Estado brasileiro, nem tampouco contra a cidade de São Paulo, mas o Governo Federal deve olhar o País como um todo e não privilegiar alguns amigos ou parceiros.
O Programa Farmácia Popular recém-lançado, para que possa realmente surtir algum efeito e beneficiar ao menos uma pequena parcela da população, é preciso que a rede pública de saúde — hospitais, postos e centros de saúde — esteja municiada de medicamentos, médicos, enfermeiros, atendentes, enfim, que cumpra sua obrigação.
A demagogia que cerca o Programa Farmácia Popular fica clara quando constatamos que hospitais, postos e centros de saúde não contam com medicamento sequer para atender aos pacientes que os procuram.
Sr. Presidente, a verba gasta no Programa Farmácia Popular dobraria o alcance do SUS. O setor de assistência farmacêutica básica e gratuita do Sistema Único de Saúde recebeu, em 2003, 173,9 milhões de reais. Para o Farmácia Popular foram destinados 330 milhões de reais. Ninguém sabe explicar por que o Governo do PT insiste em investir numa iniciativa em que é preciso pagar para obter os remédios, ao invés de reforçar a rede pública gratuita de distribuição.
Para obter uma receita, o doente precisa primeiro ser atendido numa unidade de saúde, ter diagnosticado o seu problema e receber na rede pública de saúde a primeira medicação. Sem o abastecimento de medicamentos gratuitos à rede pública de saúde, o Programa Farmácia Popular não resolverá problema de nenhum brasileiro, principalmente dos governantes municipais que tentarão a reeleição ancorados em iniciativas como essa.
Muito obrigado.