CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 124.2.52.O Hora: 15:36 Fase: PE
Orador: ZELINDA NOVAES, PFL-BA Data: 15/06/2004




A
SRA. ZELINDA NOVAES (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dedica neste ano grande parte de seus debates à questão feminina. Com efeito, lei de autoria do Deputado Maurício Rabelo instituiu o ano de 2004 como o Ano da Mulher.
Três Comissões Especiais foram criadas na Casa para tratar de assuntos referentes à questão feminina. De particular importância é a Comissão que trata da feminização da pobreza, assunto de ressonância mundial, que hoje assedia mesmo os países ricos e fonte de clivagens traumáticas no plano social e político. Em realidade, estes problemas não são novos. Contudo, o modus faciendi da política relegava-os asegundo plano. Disso é prova a história mundial recente.
O século XX testemunhou a exacerbação e posteriormente a dessuetude dos conflitos ideológicos em torno das formas de governo, ditadura e democracia, e dos princípios de organização econômica, capitalismo e socialismo. Tais conflitos polarizaram a política do século XX com rivalidades de classe e determinaram sua organização em partidos políticos baseados em princípios antagônicos.
A falência do socialismo real, exemplificada pela desagregação das ditaduras do leste europeu em fins dos anos 80, assim como o surgimento de novos conflitos econômicos, não baseados em classes, mas em dimensões diversas, tais como rivalidades setoriais ou geracionais (das quais são prova os problemas por que passam os sistemas de seguridade social em vários países), terminaram por minar visões simplificadoras da realidade política, então imperantes. Esquerda e Direita passaram a enfrentar problemas para os quais seus mapas ideológicos não ofereciam respostas.
Dentre os novos conflitos que hoje ganham relevância na arena política, o problema da integração econômica das mulheres é, sem dúvida, um dos mais importantes e dos mais complicados em sua solução. Entretanto, foram precisos esforços consistentes para chamar a atenção das autoridades públicas sobre estes problemas.
Desde o encontro internacional de 1995, promovido pelas Nações Unidas, que os países signatários comprometeram-se a fornecer informações estatísticas, tendo em vista dados sobre gênero. Desde então é possível ter informações sobre o que era visível, mas não comentado. Estatísticas mundiais revelam a maior vulnerabilidade da mulher em termos de salário, renda e emprego.
Infelizmente o Brasil não foge, neste particular, à regra geral. Nossa população feminina hoje representa 51% da população brasileira. Esta superioridade populacional não se reflete nem em termos políticos, como o demonstra a obrigatoriedade de cotas para candidatas do sexo feminino em disputas eleitorais, nem em termos econômicos, onde a fragilidade da condição feminina em nossa sociedade se torna mais patente.
Além de superiores, numericamente, as mulheres também apresentam maiores níveis de escolaridade. Tal vantagem também não se traduz nem em termos de salários maiores, nem em termos de maiores oportunidades de emprego.
A título de exemplo, considerando a população economicamente ativa, se olharmos para o caso dos trabalhadores com mais de 11 anos de estudo, o salário médio dos homens está em torno de R$1.400, enquanto que o das mulheres situa-se na média aproximada de R$830, de acordo com os dados do IBGE.
Os homens também estão em vantagem com respeito aos níveis de ocupação. A proporção de mulheres empregadoras mal chega a 1%, ainda segundo informações do IBGE. No trabalho doméstico elas ainda são o segmento preponderante: 15% das mulheres trabalhadoras estão confinadas a este segmento do mercado de trabalho, enquanto que os homens não ultrapassam 1%.
Outros dados alarmantes confirmam a mecânica perversa de nossas imperfeições econômicas com respeito às mulheres. Se analisarmos os dados concernentes a famílias unipessoais, veremos que elas são chefiadas de forma preponderante por mulheres e que sua renda média é menor do que a das famílias cujo homem é o chefe da família.
Outro dado alarmante: os homens são prevalecentes no que diz respeito à previdência social, o que demonstra que as dificuldades de inserção das mulheres no mercado de trabalho terminam por se refletir na baixa proteção social que elas recebem na velhice.
Estes são dados que demonstram as dificuldades do sexo feminino de se integrar economicamente em uma sociedade prenhe de mecanismos que favorecem os homens de maneira significativa. Estratégias de contratação devem receber uma atenção regulatória maior por parte do Estado, de modo a diminuir fatores de discriminação. Por outro lado, formas de apoio a famílias unipessoais e outras devem ser consideradas, de modo a reduzir o peso dos fatores domésticos no mercado detrabalho das mulheres.
Como enfatizamos no início, estas não são questões menores a receber atenção secundária de nossas instituições. Ignorá-las é ter uma visão anacrônica, com reflexos negativos importantes sobre o potencial de crescimento do nosso País.
Era o que tinha a dizer.