CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 124.2.52.O Hora: 15:36 Fase: PE
Orador: GUILHERME MENEZES, PT-BA Data: 15/06/2004




O
SR. GUILHERME MENEZES (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a oposição ao Governo do Presidente Lula na Câmara, no Senado, nos Estados e Municípios tem feito um grande alarde sobre o novo valor do salário mínimo, argumentando que o mesmo devia ser bem maior. A postura da Oposição é muito cômoda, mas não deve ser considerado exagero procurar mostrar, por diferentes formas, para a população, outros elementos envolvidos no debate sobre o salário mínimo. Certamente, o novo valor do salário mínimo não corresponde ao que o Presidente Lula e todos nós do Partido dos Trabalhadores gostaríamos de ver vigorando no País, e haveremos de ver isso em um futuro não muito distante, esperamos. Mas cabe perguntar por que aqueles que governaram o Brasil durante tantas décadas, especialmente os que estiveram dirigindo o Brasil nos últimos 8 anos, não corrigiram o valor do salário mínimo. E foi justamente durante o governo passado, do então Presidente FHC, em 1999, que ocorreu a maior perda do valor do salário mínimo frente ao dólar. Nos 2 primeiros anos do Governo FHC, o salário mínimo perdeu mais de 5 pontos percentuais em seu poder de compra, segundo o IBGE. No início de 1999, o salário mínimo sofreu brutal diminuição de valor, quando o Governo FHC promoveu a desvalorização do real. Naquela oportunidade, através de uma única medida, o salário de referência despencou de cerca de 110 dólares para 68 dólares.
O Governo Lula recebeu do governo passado o salário mínimo valendo 56 dólares, e, mesmo com a elevação da moeda americana nas últimas semanas, o salário mínimo atingiu a maior valorização desde janeiro de 1999, chegando a valer cerca de 82 dólares americanos com o reajuste atual.
É necessário lembrar que, no Governo FHC, o mínimo chegou a atingir o valor de 113 dólares, por conta de uma valorização artificial do real. Deve ser relembrado, ainda, que o Governo Lula recebeu uma inflação anual projetada em 17,3% ao ano, mas que foi reduzida para 5%, significando que cada real de aumento no salário mínimo deixa de perder 11% do seu valor.
Somando-se os 2 reajustes para o salário mínimo no Governo Lula, são quase 6% de ganho real, isto é, descontada a inflação. As medidas de estabilização macroeconômica colocadas corajosamente em prática desde o primeiro dia do governo Lula — o ajuste fiscal e monetário — contribuíram para a recuperação do valor do mínimo, o que tem grande importância, pois a população que depende desse salário éa que mais sofre com o descontrole inflacionário.
Sr. Presidente, temos observado, por inúmeras vezes, caravanas de Governadores e Prefeitos a caminho de Brasília para pressionar o Governo Federal ou o Congresso Nacional, quando o assunto lhes interessa. No caso do salário mínimo, não assistimos a nenhuma caravana.
Por outro lado, convém lembrar que os Estados e o Distrito Federal podem aumentar o salário mínimo de seus servidores. A Lei Complementar Nº103, de 14 de julho de 2000, autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir piso salarial acima do salário mínimo para os seus funcionários.
Os Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Alagoas possuem piso salarial de 300 reais. Por que outros Estados não seguem o exemplo?
Os Parlamentares do Estado da Bahia que criticam o Governo Federal na questão do salário mínimo deveriam dar o exemplo e propor ao Governador que encaminhe proposta à Assembléia Legislativa determinando um piso salarial acima do salário mínimo atual para os servidores estaduais. A Lei permite isso.
O discurso baseado na hipocrisia pode servir para tentar iludir a população, principalmente em ano eleitoral, mas não melhora a vida de ninguém. O povo está cansado de pagar alto preço por ouvir essas pessoas. Portanto, éhora de ficar mais atento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.