CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 124.2.52.O Hora: 15:16 Fase: PE
Orador: ORLANDO DESCONSI, PT-RS Data: 15/06/2004




O SR. ORLANDO DESCONSI (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna para mais uma vez solicitar à Casa que analise projeto de leicujo parecer foi encaminhado ao Plenário por Comissão que tive a honra de presidir. O texto do projeto consiste na redução do recesso Parlamentar de 90 dias para 45 dias e também na redução do pagamento aos Parlamentares de 2 salários extras para apenas 1 salário.
A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, como fruto do debate que fizemos aqui, já eliminou o pagamento das convocações extraordinárias.
Percebemos que há nesta Casa um debate sobre a transferência do recesso de julho para agosto, o que é mais uma justificativa para a redução do recesso Parlamentar na Casa, a fim de que possamos ter funcionamento regular e com isso reduzir o número de projetos que ficam muito tempo nas Comissões sem serem analisados.
A Comissão deu sua contribuição. Está na hora de o projeto receber o apoio dos partidos e da Casa e seguir para o Senado Federal.
Há também projeto de nossa autoria que busca acabar com a farra das denúncias, coibindo Parlamentares, em qualquer âmbito — federal, estadual e municipal —, de, ao serem denunciados por improbidade administrativa ou corrupção, renunciar ao mandato, mantendo assim seus direitos políticos. Queremos a suspensão dos direitos políticos dos que forem condenados pela prática de irregularidades nas instituições parlamentares.
Com essas medidas, estaremos contribuindo para a ética na política e para a melhoria da imagem do Parlamento brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Reinaldo Betão) - V.Exa. será atendido.